Artigo

A meta de qualquer pessoa é realizar o sonho da casa própria. Quem mora de aluguel acalenta o desejo de ser dono do próprio imóvel e, como custam cada vez mais caros por causa do deficit populacional e da especulação imobiliária, uma solução para quem não tem o dinheiro disponível é comprá-lo na planta ou em fase de construção. Porém, há vários casos onde consumidores foram lesados por construtoras que atrasaram a entrega ou até faliram. Portanto, é necessário muito cuidado ao adquirir imóvel na planta.

Deve-se checar a idoneidade e a saúde financeira da construtora/incorporadora do empreendimento, para evitar que o sonho se torne pesadelo. Pesquise criteriosamente a qualidade de outras unidades já entregues por essa empresa e pergunte se os compradores ficaram satisfeitos. Ao visitar o estande de vendas, guarde todo o conteúdo promocional - como folhetos, folders e anúncios - pois o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor estipula que qualquer material publicitário obriga a empresa fornecedora e faz parte do contrato que vier a ser celebrado entre as partes.

Antes de assinar o contrato de compra, é essencial verificar se o lançamento imobiliário está legalizado e a planta foi aprovada. As incorporadoras são obrigadas a registrar no Cartório de Registro de Imóveis o memorial descritivo da construção, que é um conjunto de documentos que comprovam a propriedade de terreno e mencionam o número do projeto de incorporação aprovado pela prefeitura local, assim como o alvará de construção da obra. O comprador deve se respaldar na Lei nº 4.591/64, que regula a compra e venda de imóveis na planta, e no Código do Consumidor, que também se aplica subsidiariamente às transações imobiliárias.

O fato mais comum na venda de imóveis em construção é o atraso na entrega. Os tribunais brasileiros já firmaram jurisprudência pacífica quanto ao dever da construtora/incorporadora pagar indenização com base no valor locatício do referido imóvel, calculando-se o período do atraso. Afinal, o atraso gera transtornos e invariavelmente causa danos morais e materiais ao comprador. Antes de entrar na Justiça, o comprador pode tentar acordo, procurando o escritório da incorporadora para obter, de forma amigável, desconto no valor global do apartamento ou, se ainda houver parcelas a vencer, abatimento no valor das prestações. O ideal é sempre se precaver para evitar que o sonho da casa própria se transforme em pesadelo.

Sérgio Ricardo Tannuri é advogado e jornalista.

PALAVRA DO LEITOR

Todos amigos!

Eu não sabia que era tão querido pelos políticos da minha cidade. Nunca fui tão assediado nas ruas, com entregas de panfletos, apertos de mão, abraços. E na minha casa, minha caixa de correspondências vive cheia de papéis, até debaixo do portão. Tem alguns que até sabem meu telefone e ficam mandando mensagens gravadas. Que coisa louca que é a política! Candidatos que eu nunca vi me abraçam como se fossem meus amigos de longa data. Que falsidade, hipocrisia e lamentável que o ser humano seja tão cara de pau nesta época de eleição! Estou trocando os abraços que estou recebendo, apertos de mão e promessas por coisa bem simples de resolver. Políticos de todo o Brasil: tudo que gastam antes e depois com política, façam doações às creches, asilos, escolas, saneamento, Segurança, hospitais. Ajudem os necessitados.

José Luís Siqueira, Santo André

Paralisações

Paralisação de caminhoneiros, motoboys, metalúrgicos da General Motors etc. Com esse governo, que não toma providências, essas paralisações atrapalham, interrompem o direito de ir e vir, não acontece nada com esses sindicatos e as leis não são cumpridas. E a nós só cabe esperar a próxima paralisação.

Antonio Marcos Costa, Mauá

Nair Lacerda

Moradores, estudantes, pesquisadores, escritores, visitantes da Biblioteca Nair Lacerda, ao lado da Prefeitura de Santo André, visitem-na antes que um curto-circuito, por falta de manutenção e responsabilidade de seus implicados, dê início a incêndio, que destruirá todo acervo de obras e relíquias literárias. Pois em fevereiro foi enviado alerta para a Secretaria de Cultura para que fosse tomada providência para fazer a reposição de mais de 60% das lâmpadas e manutenção geral. Pois as fiações, algumas impróprias, banheiros, bebedouros e o mínimo de estrutura funcional precisam ser observados por essa gestão que, na oportunidade, reconheceu tal flagrante e carência. Porém, nenhuma iniciativa prática fora tomada.

Cecél Garcia, Santo André

Mensalão - 1

Eles tomaram posse em janeiro de 2003 e o esquemão já começou em março do mesmo ano? Já imaginaram se não fossem denunciados em 2005? Ouvindo as acusações do procurador Gurgel, se eu fosse acionista do Banco do Brasil entrava com processo de perdas e danos. Esses incompetentes do PT só são capazes de produzir corrupção, e vão levar este País à falência. Que o Partido dos Trabalhadores é só marketing já sabemos, e agora, com o Mensalão, vemos como o marketing faz parte do seu DNA.

Tania Tavares, Capital

Mensalão - 2

Começou o julgamento do Mensalão! Qualquer que seja o resultado final, com condenação ou absolvição, alguns fatos ficarão marcados na história da República. Como se referirão os livros futuros aos advogados Kakay e MTB, que com cinismo e escárnio tentaram retardar o julgamento, zombando do procurador-geral da República. E a senhora Ana Arraes, filha de Miguel Arraes, considerado ícone da luta contra a ditadura, pelo voto proferido no TCU? E o juiz Toffoli, por não reconhecer seu impedimento? E o juiz Lewandowski, por ter em seu poder defesa previamente preparada para tentativa de ressuscitar tese por três vezes derrotada?

Luiz Nusbaum, Capital