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Justiça suspende ato a favor de Bolsonaro em Mauá

Marcelo Cassal/Agência Brasil Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Magistrado entende que carreata em defesa do presidente fere o direito coletivo à saúde pública


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

20/06/2020 | 18:18


O juiz Thiago Elias Massad, da 2ª Vara Cível de Mauá, determinou a suspensão de manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) marcado para este domingo, a partir das 10h, na Avenida Portugal.

No entendimento do magistrado, a realização da carreata, organizada pelo IDP (Instituto de Políticas de Direita) de Mauá, confrontaria com as determinações do decreto de calamidade pública estabelecido pelo governo do Estado para conter a pandemia do novo coronavírus. A multa para descumprimento da decisão é de R$ 100 mil diários.

“Tendo em vista que o estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado mantém-se até os dias atuais, sem olvidar o direito à liberdade de reunião, assegurado pela Constituição a todos os brasileiros, têm-se que o direito coletivo deve prevalecer sobre o individual. No caso em análise, nesta colisão de direitos fundamentais, deverá prevalecer a saúde coletiva sobre o direito de reunião e liberdade de manifestação, restringidos momentaneamente por indicação do Ministério da Saúde e vigilância epidemiológica”, discorreu Massad.

Segundo publicação do IPD de Mauá, a intenção do ato deste domingo era “defender a liberdade e o presidente Bolsonaro”. “Não podemos concordar que um presidente eleito democraticamente tenha seus direitos cassados por defender seu povo”, emendou a nota.

A entidade tem o pré-candidato a prefeito de Mauá pelo PRTB, Mauro Roman, como um dos líderes. Em maio, Roman tentou organizar outro ato político, a carreata contra o desemprego, que teria como foco a quarentena e o isolamento físico impostos pelo Estado para conter a disseminação da Covid-19. O mesmo juiz acolheu pedido da Prefeitura de Mauá para que a atividade não acontecesse.

No dia 13, entretanto, grupo de oposição a Bolsonaro realizou, na Praça da Matriz, protesto denominado antifascista contra o presidente da República. Cerca de 40 munícipes estenderam placas e faixas questionando Bolsonaro e com críticas ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB).

Em nota, o PRTB de Mauá repudiou a decisão. “Vamos recorrer posteriormente dessa decisão que mais uma vez somos intimados na véspera de um evento marcado antecipadamente há mais de 20 dias, o que demonstra no mínimo intenção de ferir nosso direito constitucional.”



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Justiça suspende ato a favor de Bolsonaro em Mauá

Magistrado entende que carreata em defesa do presidente fere o direito coletivo à saúde pública

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

20/06/2020 | 18:18


O juiz Thiago Elias Massad, da 2ª Vara Cível de Mauá, determinou a suspensão de manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) marcado para este domingo, a partir das 10h, na Avenida Portugal.

No entendimento do magistrado, a realização da carreata, organizada pelo IDP (Instituto de Políticas de Direita) de Mauá, confrontaria com as determinações do decreto de calamidade pública estabelecido pelo governo do Estado para conter a pandemia do novo coronavírus. A multa para descumprimento da decisão é de R$ 100 mil diários.

“Tendo em vista que o estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado mantém-se até os dias atuais, sem olvidar o direito à liberdade de reunião, assegurado pela Constituição a todos os brasileiros, têm-se que o direito coletivo deve prevalecer sobre o individual. No caso em análise, nesta colisão de direitos fundamentais, deverá prevalecer a saúde coletiva sobre o direito de reunião e liberdade de manifestação, restringidos momentaneamente por indicação do Ministério da Saúde e vigilância epidemiológica”, discorreu Massad.

Segundo publicação do IPD de Mauá, a intenção do ato deste domingo era “defender a liberdade e o presidente Bolsonaro”. “Não podemos concordar que um presidente eleito democraticamente tenha seus direitos cassados por defender seu povo”, emendou a nota.

A entidade tem o pré-candidato a prefeito de Mauá pelo PRTB, Mauro Roman, como um dos líderes. Em maio, Roman tentou organizar outro ato político, a carreata contra o desemprego, que teria como foco a quarentena e o isolamento físico impostos pelo Estado para conter a disseminação da Covid-19. O mesmo juiz acolheu pedido da Prefeitura de Mauá para que a atividade não acontecesse.

No dia 13, entretanto, grupo de oposição a Bolsonaro realizou, na Praça da Matriz, protesto denominado antifascista contra o presidente da República. Cerca de 40 munícipes estenderam placas e faixas questionando Bolsonaro e com críticas ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB).

Em nota, o PRTB de Mauá repudiou a decisão. “Vamos recorrer posteriormente dessa decisão que mais uma vez somos intimados na véspera de um evento marcado antecipadamente há mais de 20 dias, o que demonstra no mínimo intenção de ferir nosso direito constitucional.”

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