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Salário de professores de Ribeirão está irregular

Pixabay Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Lei do piso do magistério determina vencimento base 15% maior do que o praticado atualmente


Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

17/06/2020 | 00:01


Professores da rede municipal de Ribeirão Pires denunciam que a Prefeitura ainda não cumpriu a lei nacional do piso (lei federal 11.738/2008), que determina o valor mínimo para o salário base dos docentes de educação básica na rede pública. Desde janeiro, o vencimento dos professores não pode ser menor que R$ 2.886,24, no entanto, a administração paga R$ 2.509,72, valor 13% menor (R$ 376,52) do que o que estabelece a legislação.

Os docentes pediram para não serem identificados por receio de perseguição e relatam que já há algum tempo a administração concede o reajuste de forma parcelada, mas que este ano, até o momento, não foi feito qualquer repasse. “A gente sabe que o sindicato fez um abaixo-assinado, mas não tem nada até agora. O governo recebe os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o que estão fazendo com esse dinheiro?”, questionou uma professora.

Outra trabalhadora reclamou que alguns docentes se manifestaram em uma postagem na página da Prefeitura no Facebook, mas foram agredidos verbalmente pela secretária de Educação, Flávia Banwart.

“Estavam divulgando reformas em escolas e uma professora escreveu que agora só faltava pagar o piso. Ela respondeu que devíamos agradecer por podermos estar em casa, como se não estivéssemos trabalhando com nossos próprios recursos de internet e computador e se o reajuste não fosse nosso direito”, acusou a professora. Os comentários da secretária foram apagados da publicação posteriormente.

Uma professora também reclamou que o cartão de vale-compras que a Prefeitura concede aos docentes está com o valor de R$ 200 congelado há três anos e só pode ser utilizado na cidade. “Muitos profissionais trabalham em Ribeirão Pires, mas moram em outra cidade. Temos que ter o livre-arbítrio para utilizar o mesmo onde for mais conveniente”, completou.

Presidente do Sineduc (Sindicato dos Trabalhadores da Educação) de Ribeirão Pires, Perla de Freitas afirmou que em fevereiro o sindicato entrou com ação pedindo a equiparação salarial, mas ainda não há data para julgamento. “Com a quarentena, devido à pandemia, as ações de mobilização e denúncia planejadas tiveram que ser adaptadas, então a categoria mobilizou um abaixo-assinado virtual que já foi entregue à gestão”, explicou a presidente.

Agora a entidade planeja protocolar junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MP (Ministério Público) denúncia por descumprimento de lei federal. “A gestão (do prefeito Adler) Kiko (Teixeira-PSDB) recusa o diálogo. O que ele quer é manter os professores recebendo menos que o salário mínimo”, afirmou Perla, que também acusou a Prefeitura de usar o dinheiro da folha de pagamento para manter comissionados no governo.

“Vamos fazer isso na semana que vem, porque na última quinzena a categoria esteve mobilizada para defender o Instituto Municipal de Previdência”, concluiu.
O Diário mostrou em 12 de junho que o Sineduc pretende ir à Justiça contra projeto de lei do Executivo que prevê suspensão de recolhimento da cota patronal junto ao Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires), entre março e dezembro de 2020. 

Prefeitura atribui situação à pandemia

A Prefeitura de Ribeirão Pires atribuiu a demora em regularizar o salário dos professores ao piso nacional do magistério à pandemia ocasionada pela Covid-19. Em nota, a administração afirmou que no início deste ano começou estudo de impacto financeiro para a aplicação da equiparação do salário dos professores da rede municipal ao piso. Segundo o comunicado, a medida é realizada, anualmente, desde 2017. Entretanto, com a chegada da pandemia de Covid-19 no País, houve queda de arrecadação e novas restrições aos municípios.

A administração afirmou que a lei complementar número 173 do governo federal (Programa Nacional de Enfrentamento à Covid-19), entre outros aspectos, impôs à União, aos Estados e municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia, proibição, até 31 de dezembro de 2021, de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros do poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.”

“Em razão desta determinação, bem como considerando a queda de arrecadação do município causada pela crise do coronavírus, a Prefeitura iniciou novo estudo de impacto financeiro e consulta jurídica para verificar a viabilidade da aplicação da equiparação dos salários dos professores ao piso nacional da categoria”, destacou a nota. Sobre o Cartão Servidor, a administração informou que o valor foi reajustado em 100% em 2017 e tem como objetivo o fomento ao comércio de Ribeirão Pires, por esta razão a rede de estabelecimentos credenciados é do município.

Em relação às publicações em redes sociais, a secretária de Educação do município, Flávia Banwart, esclareceu que “dentro do que estabelece a legislação e dentro da capacidade financeira, a Prefeitura vem realizando todos os esforços para atender os profissionais da educação e demais áreas. Não procede a informação de que houve, de minha parte, atitudes desrespeitosas, como agressões verbais. Sigo à disposição para dialogar com os profissionais e esclarecer as ações em andamento para o atendimento das demandas do setor”, afirmou.



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Salário de professores de Ribeirão está irregular

Lei do piso do magistério determina vencimento base 15% maior do que o praticado atualmente

Aline Melo
Do Diário do Grande ABC

17/06/2020 | 00:01


Professores da rede municipal de Ribeirão Pires denunciam que a Prefeitura ainda não cumpriu a lei nacional do piso (lei federal 11.738/2008), que determina o valor mínimo para o salário base dos docentes de educação básica na rede pública. Desde janeiro, o vencimento dos professores não pode ser menor que R$ 2.886,24, no entanto, a administração paga R$ 2.509,72, valor 13% menor (R$ 376,52) do que o que estabelece a legislação.

Os docentes pediram para não serem identificados por receio de perseguição e relatam que já há algum tempo a administração concede o reajuste de forma parcelada, mas que este ano, até o momento, não foi feito qualquer repasse. “A gente sabe que o sindicato fez um abaixo-assinado, mas não tem nada até agora. O governo recebe os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o que estão fazendo com esse dinheiro?”, questionou uma professora.

Outra trabalhadora reclamou que alguns docentes se manifestaram em uma postagem na página da Prefeitura no Facebook, mas foram agredidos verbalmente pela secretária de Educação, Flávia Banwart.

“Estavam divulgando reformas em escolas e uma professora escreveu que agora só faltava pagar o piso. Ela respondeu que devíamos agradecer por podermos estar em casa, como se não estivéssemos trabalhando com nossos próprios recursos de internet e computador e se o reajuste não fosse nosso direito”, acusou a professora. Os comentários da secretária foram apagados da publicação posteriormente.

Uma professora também reclamou que o cartão de vale-compras que a Prefeitura concede aos docentes está com o valor de R$ 200 congelado há três anos e só pode ser utilizado na cidade. “Muitos profissionais trabalham em Ribeirão Pires, mas moram em outra cidade. Temos que ter o livre-arbítrio para utilizar o mesmo onde for mais conveniente”, completou.

Presidente do Sineduc (Sindicato dos Trabalhadores da Educação) de Ribeirão Pires, Perla de Freitas afirmou que em fevereiro o sindicato entrou com ação pedindo a equiparação salarial, mas ainda não há data para julgamento. “Com a quarentena, devido à pandemia, as ações de mobilização e denúncia planejadas tiveram que ser adaptadas, então a categoria mobilizou um abaixo-assinado virtual que já foi entregue à gestão”, explicou a presidente.

Agora a entidade planeja protocolar junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MP (Ministério Público) denúncia por descumprimento de lei federal. “A gestão (do prefeito Adler) Kiko (Teixeira-PSDB) recusa o diálogo. O que ele quer é manter os professores recebendo menos que o salário mínimo”, afirmou Perla, que também acusou a Prefeitura de usar o dinheiro da folha de pagamento para manter comissionados no governo.

“Vamos fazer isso na semana que vem, porque na última quinzena a categoria esteve mobilizada para defender o Instituto Municipal de Previdência”, concluiu.
O Diário mostrou em 12 de junho que o Sineduc pretende ir à Justiça contra projeto de lei do Executivo que prevê suspensão de recolhimento da cota patronal junto ao Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires), entre março e dezembro de 2020. 

Prefeitura atribui situação à pandemia

A Prefeitura de Ribeirão Pires atribuiu a demora em regularizar o salário dos professores ao piso nacional do magistério à pandemia ocasionada pela Covid-19. Em nota, a administração afirmou que no início deste ano começou estudo de impacto financeiro para a aplicação da equiparação do salário dos professores da rede municipal ao piso. Segundo o comunicado, a medida é realizada, anualmente, desde 2017. Entretanto, com a chegada da pandemia de Covid-19 no País, houve queda de arrecadação e novas restrições aos municípios.

A administração afirmou que a lei complementar número 173 do governo federal (Programa Nacional de Enfrentamento à Covid-19), entre outros aspectos, impôs à União, aos Estados e municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia, proibição, até 31 de dezembro de 2021, de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros do poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.”

“Em razão desta determinação, bem como considerando a queda de arrecadação do município causada pela crise do coronavírus, a Prefeitura iniciou novo estudo de impacto financeiro e consulta jurídica para verificar a viabilidade da aplicação da equiparação dos salários dos professores ao piso nacional da categoria”, destacou a nota. Sobre o Cartão Servidor, a administração informou que o valor foi reajustado em 100% em 2017 e tem como objetivo o fomento ao comércio de Ribeirão Pires, por esta razão a rede de estabelecimentos credenciados é do município.

Em relação às publicações em redes sociais, a secretária de Educação do município, Flávia Banwart, esclareceu que “dentro do que estabelece a legislação e dentro da capacidade financeira, a Prefeitura vem realizando todos os esforços para atender os profissionais da educação e demais áreas. Não procede a informação de que houve, de minha parte, atitudes desrespeitosas, como agressões verbais. Sigo à disposição para dialogar com os profissionais e esclarecer as ações em andamento para o atendimento das demandas do setor”, afirmou.

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