A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a Prefeitura de Mauá assinaram nesta terça-feira (16) o contrato pelo qual a Companhia assume o serviço de abastecimento de água do município. O contrato prevê investimentos que vão melhorar o abastecimento por meio da ampliação da rede de água e da implantação de reservatórios, além de obras para reduzir as perdas e regularizar comunidades com novas ligações de água, beneficiando diretamente os cerca de 454 mil moradores da cidade.

A assinatura do contrato foi adiada duas vezes e não contou com a presença da imprensa. O adiamento mais recente ocorreu após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, e a Polícia Civil deflagraram operação contra o governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), por suspeita de superfaturamento na montagem e gestão do hospital de campanha construído para atender pacientes com Covid-19. Atila nega irregularidades e diz que a operação foi desproporcional.

Segundo a Sabesp, a assinatura do contrato garante mais segurança hídrica para a população e representa um avanço importante no abastecimento do município, com o fim de interrupções constantes no fornecimento de água. A companhia vai investir R$ 219 milhões em obras durante o contrato. O município também vai receber da Sabesp recursos transferidos ao FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) num total de R$ 113 milhões, o que eleva o investimento para R$ 332 milhões.

Entre as obras previstas, está a implantação de três reservatórios de água tratada: um na região do Anchieta, o segundo no Jardim Itapark e outro no Parque das Américas, elevando a capacidade de reservação em 10 milhões de litros. Também haverá a instalação de uma estação elevatória para bombeamento de água na região do Zaíra e serão executadas obras para a melhoria do abastecimento nos bairros Jardim Sônia Maria, Jardim Sílvia Maria, Vila Nova Mauá e região. A Sabesp vai ampliar as redes de distribuição e fazer novas ligações de água em comunidades onde a conexão é irregular, beneficiando cerca de 25 mil famílias que vivem nessas localidades.

A Companhia também colocou como meta a redução das perdas de água na distribuição, que hoje ficam em torno de 50%. Com a substituição de redes e ramais antigos, a pesquisa e reparo de vazamento, o combate a irregularidades e outras ações, a Sabesp vai reduzir as perdas para 32% até 2022, com investimentos de R$ 6,1 milhões neste período. Durante todo o contrato, a meta é baixar as perdas dos atuais 424 litros por ligação/dia para 130 litros por ligação/dia, totalizando um investimento de R$ 60,8 milhões somente no combate a essas perdas.

O contrato de programa por 40 anos tem início imediato e prevê um período de transição na transferência pelo trabalho conjunto da Sabesp e da Sama, a autarquia municipal que agora deixa de operar o abastecimento da cidade. O contrato estabelece ainda que a dívida de R$ 3,5 bilhões do município com a Companhia seja equacionada ao longo do período de prestação de serviço. A medida vai aliviar o caixa da prefeitura, permitindo que a administração da cidade invista em outras áreas – como saúde, educação e transporte. A fiscalização do cumprimento do contrato será feita pela Arsesp (Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo).