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Justiça aponta que região tem aval para reabertura de lojas

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Decisão que beneficia Rio Grande pode abrir precedente às demais cidades do Grande ABC


Dérek Bittencourt
Do Diário do Grande ABC

07/06/2020 | 05:51


Atualizada a 0h48

O juiz plantonista da Comarca de Santo André, Luis Fernando Cardinale Opdebeeck deu aval para Rio Grande da Serra manter o regresso gradual de atividades econômicas mesmo sem liberação do governo estadual. O magistrado negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público, que contestava a decisão do município de reabrir concessionárias de veículos e escritórios a partir de ontem (leia mais na página 4 de Setecidades).

Segundo o juiz, a reabertura de determinados comércios – seguindo os moldes da Capital –, não comprova que o município viole as normas impostas pelo governo João Doria (PSDB), que mantém o Grande ABC na Fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo, este que disciplina a flexibilização da quarentena imposta pelo novo coronavírus. Ainda segundo a decisão, as argumentações da requisição do MP não bastaram para “sustentar decisão liminar de tamanho alcance” quanto a pretendida – o embasamento do Ministério Público na ação estava baseada em notícias publicadas pelo Consórcio (coincidentemente presidido pelo prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania).

Como os outros seis municípios da região também publicaram decretos que franqueavam a reabertura destes estabelecimentos comerciais, a decisão do juiz abre precedente para que todo o Grande ABC seja contemplado – é possível, inclusive, que com novas decisões . “Se todas as cidades atendem ao critério, penso que deverão seguir essa determinação legal”, interpreta o advogado Leandro Petrin, que avaliou a decisão – que cabe recurso. Segundo ele, não há sentido em permitir a flexibilização para alguns municípios e para outros, não. “As cidades entendem que estão dentro dos critérios objetivos determinados pelo governo do Estado. Então individualmente estabeleceram decretos se adequando à Capital. É um juízo liminar, a municipalidade ainda vai ser ouvida para ser feita a sentença (em até 15 dias úteis). Mas numa fase inicial, o juiz não viu motivo para anular esse decreto de Rio Grande da Serra”, emenda.

REUNIÃO
A reunião dos prefeitos das cidades do Grande ABC com o secretário de Desenvolvimento Regional do governo do Estado de São Paulo, Marco Vinholi (PSDB), que trataria ontem pela manhã da retomada econômica da região – de maneira formal –, foi cancelada de última hora e frustrou mais uma vez os planos da região. Segundo o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, um novo encontro deverá ser agendado na próxima semana, porém sem data e horário definidos.

Lauro Michels (PV), prefeito de Diadema e vice-presidente da o Consórcio, foi o único a comparecer à sede da entidade regional, onde ocorreria o encontro. Ele alegou que não foi informado oficialmente do adiamento e reclamou muito. “Não fui informado de nada (sobre o cancelamento da reunião). Agora eu fico aqui com cara de palhaço”, declarou o diademense.

Sem detalhar o motivo do cancelamento, Marco Vinholi confirmou que uma nova reunião deverá ser remarcada na próxima semana e que a data será oficializada pelo Consórcio. (colaborou Daniel Tossato)



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Justiça aponta que região tem aval para reabertura de lojas

Decisão que beneficia Rio Grande pode abrir precedente às demais cidades do Grande ABC

Dérek Bittencourt
Do Diário do Grande ABC

07/06/2020 | 05:51


Atualizada a 0h48

O juiz plantonista da Comarca de Santo André, Luis Fernando Cardinale Opdebeeck deu aval para Rio Grande da Serra manter o regresso gradual de atividades econômicas mesmo sem liberação do governo estadual. O magistrado negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público, que contestava a decisão do município de reabrir concessionárias de veículos e escritórios a partir de ontem (leia mais na página 4 de Setecidades).

Segundo o juiz, a reabertura de determinados comércios – seguindo os moldes da Capital –, não comprova que o município viole as normas impostas pelo governo João Doria (PSDB), que mantém o Grande ABC na Fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo, este que disciplina a flexibilização da quarentena imposta pelo novo coronavírus. Ainda segundo a decisão, as argumentações da requisição do MP não bastaram para “sustentar decisão liminar de tamanho alcance” quanto a pretendida – o embasamento do Ministério Público na ação estava baseada em notícias publicadas pelo Consórcio (coincidentemente presidido pelo prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania).

Como os outros seis municípios da região também publicaram decretos que franqueavam a reabertura destes estabelecimentos comerciais, a decisão do juiz abre precedente para que todo o Grande ABC seja contemplado – é possível, inclusive, que com novas decisões . “Se todas as cidades atendem ao critério, penso que deverão seguir essa determinação legal”, interpreta o advogado Leandro Petrin, que avaliou a decisão – que cabe recurso. Segundo ele, não há sentido em permitir a flexibilização para alguns municípios e para outros, não. “As cidades entendem que estão dentro dos critérios objetivos determinados pelo governo do Estado. Então individualmente estabeleceram decretos se adequando à Capital. É um juízo liminar, a municipalidade ainda vai ser ouvida para ser feita a sentença (em até 15 dias úteis). Mas numa fase inicial, o juiz não viu motivo para anular esse decreto de Rio Grande da Serra”, emenda.

REUNIÃO
A reunião dos prefeitos das cidades do Grande ABC com o secretário de Desenvolvimento Regional do governo do Estado de São Paulo, Marco Vinholi (PSDB), que trataria ontem pela manhã da retomada econômica da região – de maneira formal –, foi cancelada de última hora e frustrou mais uma vez os planos da região. Segundo o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, um novo encontro deverá ser agendado na próxima semana, porém sem data e horário definidos.

Lauro Michels (PV), prefeito de Diadema e vice-presidente da o Consórcio, foi o único a comparecer à sede da entidade regional, onde ocorreria o encontro. Ele alegou que não foi informado oficialmente do adiamento e reclamou muito. “Não fui informado de nada (sobre o cancelamento da reunião). Agora eu fico aqui com cara de palhaço”, declarou o diademense.

Sem detalhar o motivo do cancelamento, Marco Vinholi confirmou que uma nova reunião deverá ser remarcada na próxima semana e que a data será oficializada pelo Consórcio. (colaborou Daniel Tossato)

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