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Setor jurídico dá parecer favorável à redução de subsídios de vereadores em Sto.André

Projeto de desconto de 30% registra menos força para aprovação em Sto.André


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

05/06/2020 | 00:01


O departamento jurídico da Câmara de Santo André concedeu parecer favorável ao projeto de resolução que trata do desconto de 30% nos subsídios dos vereadores durante o período de três meses em decorrência da pandemia. De acordo com a proposta, protocolada por Almir Cicote (Avante) e Professor Minhoca (PSDB), os valores subtraídos serão repassados para o Poder Executivo para uso exclusivo nas ações de combate ao coronavírus – a matéria, já com 15 emendas aditivas, registra, contudo, nos bastidores, pouca força para eventual aprovação no plenário.

“O projeto de resolução está amparado no regimento interno desta edilidade, assim, os descontos sobre os subsídios dos vereadores no percentual de 30% é mera liberalidade proposta pelos edis, os quais pretendem doar uma parte de seus salários. Desta forma, não vislumbramos óbices jurídicos na matéria, haja vista que a diminuição não está sendo imposta aos vereadores, caracterizando, assim, mera doação dos nobres edis”, aponta trecho da análise técnica, assinada pela servidora e advogada Cirlene da Silva Serapião. Frisa também que boa parte das emendas é “estranha” ao projeto.

Com o aval também da comissão de Constituição e Justiça, restaria, portanto, somente pedido para inclusão do projeto na ordem do dia. Essa proposta de 30% não tem adesão da maioria. Por isso, não entrou em apreciação. Entre as justificativas expostas, mesmo publicamente, está que não houve diálogo para construir consenso. Certo é que parcela da casa desconsidera a necessidade de colocar em prática a matéria nos termos do percentual apresentado. Diante do cenário, existe movimento incipiente no Legislativo que pretende concretizar proposta ainda neste mês sugerindo redução de mínimo de 10% nos salários, incluindo servidores.

“Estamos tentando conversar com todos os vereadores para estabelecer um consenso (em torno deste item de 10%). Não dá para ser impositivo, precisa ser dialogado. Projetamos avançar no retorno (físico) das atividades para buscarmos entrar num acordo”, pontuou o presidente da Câmara, Pedrinho Botaro (PSDB). 



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Setor jurídico dá parecer favorável à redução de subsídios de vereadores em Sto.André

Projeto de desconto de 30% registra menos força para aprovação em Sto.André

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

05/06/2020 | 00:01


O departamento jurídico da Câmara de Santo André concedeu parecer favorável ao projeto de resolução que trata do desconto de 30% nos subsídios dos vereadores durante o período de três meses em decorrência da pandemia. De acordo com a proposta, protocolada por Almir Cicote (Avante) e Professor Minhoca (PSDB), os valores subtraídos serão repassados para o Poder Executivo para uso exclusivo nas ações de combate ao coronavírus – a matéria, já com 15 emendas aditivas, registra, contudo, nos bastidores, pouca força para eventual aprovação no plenário.

“O projeto de resolução está amparado no regimento interno desta edilidade, assim, os descontos sobre os subsídios dos vereadores no percentual de 30% é mera liberalidade proposta pelos edis, os quais pretendem doar uma parte de seus salários. Desta forma, não vislumbramos óbices jurídicos na matéria, haja vista que a diminuição não está sendo imposta aos vereadores, caracterizando, assim, mera doação dos nobres edis”, aponta trecho da análise técnica, assinada pela servidora e advogada Cirlene da Silva Serapião. Frisa também que boa parte das emendas é “estranha” ao projeto.

Com o aval também da comissão de Constituição e Justiça, restaria, portanto, somente pedido para inclusão do projeto na ordem do dia. Essa proposta de 30% não tem adesão da maioria. Por isso, não entrou em apreciação. Entre as justificativas expostas, mesmo publicamente, está que não houve diálogo para construir consenso. Certo é que parcela da casa desconsidera a necessidade de colocar em prática a matéria nos termos do percentual apresentado. Diante do cenário, existe movimento incipiente no Legislativo que pretende concretizar proposta ainda neste mês sugerindo redução de mínimo de 10% nos salários, incluindo servidores.

“Estamos tentando conversar com todos os vereadores para estabelecer um consenso (em torno deste item de 10%). Não dá para ser impositivo, precisa ser dialogado. Projetamos avançar no retorno (físico) das atividades para buscarmos entrar num acordo”, pontuou o presidente da Câmara, Pedrinho Botaro (PSDB). 

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