No Brasil, a redução da maioridade penal voltou a ser intensamente discutida após envolvimentos recentes de adolescentes em crimes de grande repercussão. O assunto, porém, é tratado no Congresso Nacional desde os anos 1990. E mais uma vez, a pressão da sociedade fez com que a discussão fosse retomada. Na Câmara dos Deputados criou-se comissão especial para tratar do assunto. No Senado há proposta para alterar o Código Penal, reduzindo a maioridade de 18 para 16 anos.

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), enviou ao Congresso projeto para ampliar de três para até oito anos o prazo de internação na Fundação Casa de jovens que cometeram crimes hediondos (como homicídio, latrocínio e estupro) e isolar em alas especiais os internos com mais de 18 anos.

Para Ricardo de Moraes Cabezón, presidente da Comissão de Direitos Infantojuvenis da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, essas alterações não resolveriam o problema da criminalidade. "Mudanças precisam ser feitas, mas a questão da violência envolvendo jovens tem relação com outros fatores que também devem ser analisados, como drogas, álcool, condições das escolas e falta de emprego."

O D+ falou com alunos do 2º ano do Ensino Médio da Escola Municipal Profª Alcina Dantas Feijão, em São Caetano, para saber o que pensam. Guilherme Caldeira, 16 anos, Pedro Galante, 16, e Isabelle Chiaparin, 14, acham que reduzir a maioridade penal não diminuirá os crimes. "Primeiro, o Código Penal precisa ser atualizado", defende Guilherme. "A redução faria com que crianças menores cometessem infrações. É preciso investir em Educação", diz Isabelle. Já Pedro vê a redução como a perda de jovens para o crime. "A lotação e as condições das cadeias mostram que não é um sistema de recuperação."

Já Victor Folgosi, 18, Camila Coutinho, 16, e Gabriela Macedo, 16, defendem alterações nas leis. "Se o jovem arquiteta assalto ou homicídio, tem consciência e é capaz de pagar pelos atos", afirma Victor. Para Camila, a permanência de até três anos na Fundação Casa é pouco tempo. "Cada caso deveria ser analisado individualmente, e as penas aplicadas de acordo com o crime."

Segundo Gabriela, mudanças são necessárias para que o adolescente não pense que crime seja algo natural. "Sabem que não vão para a cadeia. Com a redução e penas mais rígidas, talvez pensariam antes de fazer algo." E qual é a sua opinião?