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Pré-candidato neste ano, Ailton teve contas reprovadas

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Pré-prefeiturável de Sto.André viu Justiça Eleitoral rejeitar prestação no projeto político de 2016


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

30/05/2020 | 00:01


Pré-candidato a prefeito de Santo André pelo PSB, o ex-vereador Ailton Lima inicia a pré-campanha deste ano com problema a ser justificado da primeira vez em que tentou chegar ao comando do Paço. Em 2016, prefeiturável pelo Solidariedade, Ailton concorreu à Prefeitura. Ficou na quarta colocação, ao obter 49.959 votos. E teve as contas daquela campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral.

Conforme avaliação do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), a prestação de contas apresentou falhas que não foram esclarecidas por Ailton dentro do prazo estipulado.

“A conduta apontada configura irregularidade insanável e compromete a regularidade das contas, maculando a transparência da contabilidade apresentada e impedindo o trabalho de fiscalização da Justiça Eleitoral. Diante do exposto, julgo desaprovadas as contas prestadas do candidato Ailton Lima”, diz decisão do juiz eleitoral Jarbas Luiz dos Santos.

Na prática, a despeito da irregularidade citada pelo TRE-SP, Ailton não terá consequências jurídicas por esse caso específico.

A finalidade principal da prestação de contas é verificar a regularidade na arrecadação e aplicação dos recursos de campanha feitas ao longo do período eleitoral, com o intuito de preservar a transparência das transações financeiras dos candidatos. Desta forma, pode-se perceber que o reiterado e recente posicionamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem sido pela concessão de certidão de quitação eleitoral aos candidatos que tenham apresentado suas contas de campanha, ainda que estas tenham sido desaprovadas.

Naquela campanha, Ailton divulgou ter arrecadado R$ 103.297,20 e investido R$ 98.637,20. Ele próprio foi o maior doador do projeto eleitoral (R$ 14,1 mil), seguido do então candidato a vice, o também ex-vereador Gilberto Primavera (R$ 10 mil).

“Para mim, é até estranha essa informação (de rejeição). Tive todas as minhas contas de campanha aprovadas, desde 2004 (a vereador). Se houve algum apontamento, discordo da maneira. Até porque houve liberação para a disputa de 2018 (a deputado federal). Fui candidato na última eleição sem nenhum tipo de restrição jurídica. Não houve e não há qualquer impedimento legal. Estou mais do que apto. Se brincarem, a gente chega em primeiro já no primeiro turno”, avaliou Ailton.

Especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo considerou que a reprovação não trará empecilhos a Ailton. “A avaliação das contas de campanha é diferente da de administração pública. Prefeito fica inelegível. A reprovação de candidatura não tem efeito prático nenhum. Não há previsão da legislação (para impactar em situação negativa para o postulante a cargo eletivo). A análise das contas serve para mostrar a forma que foi feita a campanha eleitoral.”



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Pré-candidato neste ano, Ailton teve contas reprovadas

Pré-prefeiturável de Sto.André viu Justiça Eleitoral rejeitar prestação no projeto político de 2016

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

30/05/2020 | 00:01


Pré-candidato a prefeito de Santo André pelo PSB, o ex-vereador Ailton Lima inicia a pré-campanha deste ano com problema a ser justificado da primeira vez em que tentou chegar ao comando do Paço. Em 2016, prefeiturável pelo Solidariedade, Ailton concorreu à Prefeitura. Ficou na quarta colocação, ao obter 49.959 votos. E teve as contas daquela campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral.

Conforme avaliação do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), a prestação de contas apresentou falhas que não foram esclarecidas por Ailton dentro do prazo estipulado.

“A conduta apontada configura irregularidade insanável e compromete a regularidade das contas, maculando a transparência da contabilidade apresentada e impedindo o trabalho de fiscalização da Justiça Eleitoral. Diante do exposto, julgo desaprovadas as contas prestadas do candidato Ailton Lima”, diz decisão do juiz eleitoral Jarbas Luiz dos Santos.

Na prática, a despeito da irregularidade citada pelo TRE-SP, Ailton não terá consequências jurídicas por esse caso específico.

A finalidade principal da prestação de contas é verificar a regularidade na arrecadação e aplicação dos recursos de campanha feitas ao longo do período eleitoral, com o intuito de preservar a transparência das transações financeiras dos candidatos. Desta forma, pode-se perceber que o reiterado e recente posicionamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem sido pela concessão de certidão de quitação eleitoral aos candidatos que tenham apresentado suas contas de campanha, ainda que estas tenham sido desaprovadas.

Naquela campanha, Ailton divulgou ter arrecadado R$ 103.297,20 e investido R$ 98.637,20. Ele próprio foi o maior doador do projeto eleitoral (R$ 14,1 mil), seguido do então candidato a vice, o também ex-vereador Gilberto Primavera (R$ 10 mil).

“Para mim, é até estranha essa informação (de rejeição). Tive todas as minhas contas de campanha aprovadas, desde 2004 (a vereador). Se houve algum apontamento, discordo da maneira. Até porque houve liberação para a disputa de 2018 (a deputado federal). Fui candidato na última eleição sem nenhum tipo de restrição jurídica. Não houve e não há qualquer impedimento legal. Estou mais do que apto. Se brincarem, a gente chega em primeiro já no primeiro turno”, avaliou Ailton.

Especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo considerou que a reprovação não trará empecilhos a Ailton. “A avaliação das contas de campanha é diferente da de administração pública. Prefeito fica inelegível. A reprovação de candidatura não tem efeito prático nenhum. Não há previsão da legislação (para impactar em situação negativa para o postulante a cargo eletivo). A análise das contas serve para mostrar a forma que foi feita a campanha eleitoral.”

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