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MP pede bloqueio de bens de Estevam

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Para promotor, fraude no Natal Iluminado de S.Caetano baliza decisão contra ex-presidente da Aciscs


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

30/05/2020 | 00:01


O promotor José Roberto Fumach Junior, de São Caetano, opinou pela decretação do bloqueio de bens da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) e do ex-presidente da entidade, o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), dentro do processo movido pela Prefeitura são-caetanense de improbidade administrativa por suspeita de fraudes no convênio para realização do Natal Iluminado de 2016.

A parceria, firmada na gestão do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM) e de Estevam à frente da instituição comercial, envolveu R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de recursos públicos e R$ 200 mil de contrapartida da associação. O objetivo era promover o comércio local em uma das datas mais importantes para o setor. Entretanto, comissão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, já no governo de José Auricchio Júnior (PSDB), detectou série de irregularidades, entre elas a indevida prestação de contas do dinheiro utilizado.

O Ministério Público foi consultado no âmbito do processo. “À vista de todas as irregularidades constatadas na sindicância que foram diretamente praticadas pela Aciscs, representada pelo seu presidente à época, Walter Estevam Junior, que nesta condição assinou termo de convênio 45/2016, valendo destaque para o viciado procedimento de escolha da empresa VBX (Light Indústria, Comércio e Serviços Decorativos) e a prestação de contas defeituosa, é forçoso convir que há robustez suficiente de indícios da prática de improbidade administrativa pela entidade conveniada e seu representante legal”, justificou Fumach Junior, em seu parecer.

O processo corre na 3ª Vara Cível de São Caetano, cujo juiz titular é Sérgio Noboru Sakagawa. O magistrado ainda não decidiu se vai bloquear os bens da entidade e de Estevam. O pleito do MP é para que haja indisponibilidade de bens na ordem de R$ 1 milhão, valor do recurso público empregado na campanha Natal Iluminado de 2016.

Além de Estevam e da Aciscs, foram acionados juridicamente pela Prefeitura Paulo Pinheiro, o ex-secretário de Governo Nilson Bonome (PSL), o ex-secretário de Serviços Urbanos Francisco Massei Neto, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Alessandro Leone e a ex-servidora Rosa Maria Riera.

A ação civil, além de questionar a prestação de contas do convênio, incluiu como suspeito o processo de contratação da VBX. Na avaliação do governo Auricchio, a empresa, sediada em Petrópolis, no Rio de Janeiro, teve tratamento diferenciado por parte da Aciscs na contratação – apresentou valor superior às concorrentes e foi escolhida mesmo sem apresentar toda documentação exigida no processo de admissão.

Estevam não retornou aos contatos da equipe do Diário para comentar o assunto. Quando a Prefeitura moveu ação contra ele, em fevereiro, disse que “o prefeito tem todo interesse em denegrir minha imagem e da associação”. “Temos recebido liminar na Justiça mostrando que a Prefeitura é obrigada a receber nossos documentos porque o relatório que fizeram não tinha validade. Eles (Prefeitura) colocaram a associação na dívida ativa, o que não poderia por se tratar de convênio. Tenho certeza que vamos ganhar (o processo), assim como ganhamos na questão da liminar. Fica mais fácil de ver quem é o culpado na história”, declarou, à época. 



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MP pede bloqueio de bens de Estevam

Para promotor, fraude no Natal Iluminado de S.Caetano baliza decisão contra ex-presidente da Aciscs

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

30/05/2020 | 00:01


O promotor José Roberto Fumach Junior, de São Caetano, opinou pela decretação do bloqueio de bens da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) e do ex-presidente da entidade, o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos), dentro do processo movido pela Prefeitura são-caetanense de improbidade administrativa por suspeita de fraudes no convênio para realização do Natal Iluminado de 2016.

A parceria, firmada na gestão do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM) e de Estevam à frente da instituição comercial, envolveu R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de recursos públicos e R$ 200 mil de contrapartida da associação. O objetivo era promover o comércio local em uma das datas mais importantes para o setor. Entretanto, comissão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, já no governo de José Auricchio Júnior (PSDB), detectou série de irregularidades, entre elas a indevida prestação de contas do dinheiro utilizado.

O Ministério Público foi consultado no âmbito do processo. “À vista de todas as irregularidades constatadas na sindicância que foram diretamente praticadas pela Aciscs, representada pelo seu presidente à época, Walter Estevam Junior, que nesta condição assinou termo de convênio 45/2016, valendo destaque para o viciado procedimento de escolha da empresa VBX (Light Indústria, Comércio e Serviços Decorativos) e a prestação de contas defeituosa, é forçoso convir que há robustez suficiente de indícios da prática de improbidade administrativa pela entidade conveniada e seu representante legal”, justificou Fumach Junior, em seu parecer.

O processo corre na 3ª Vara Cível de São Caetano, cujo juiz titular é Sérgio Noboru Sakagawa. O magistrado ainda não decidiu se vai bloquear os bens da entidade e de Estevam. O pleito do MP é para que haja indisponibilidade de bens na ordem de R$ 1 milhão, valor do recurso público empregado na campanha Natal Iluminado de 2016.

Além de Estevam e da Aciscs, foram acionados juridicamente pela Prefeitura Paulo Pinheiro, o ex-secretário de Governo Nilson Bonome (PSL), o ex-secretário de Serviços Urbanos Francisco Massei Neto, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Alessandro Leone e a ex-servidora Rosa Maria Riera.

A ação civil, além de questionar a prestação de contas do convênio, incluiu como suspeito o processo de contratação da VBX. Na avaliação do governo Auricchio, a empresa, sediada em Petrópolis, no Rio de Janeiro, teve tratamento diferenciado por parte da Aciscs na contratação – apresentou valor superior às concorrentes e foi escolhida mesmo sem apresentar toda documentação exigida no processo de admissão.

Estevam não retornou aos contatos da equipe do Diário para comentar o assunto. Quando a Prefeitura moveu ação contra ele, em fevereiro, disse que “o prefeito tem todo interesse em denegrir minha imagem e da associação”. “Temos recebido liminar na Justiça mostrando que a Prefeitura é obrigada a receber nossos documentos porque o relatório que fizeram não tinha validade. Eles (Prefeitura) colocaram a associação na dívida ativa, o que não poderia por se tratar de convênio. Tenho certeza que vamos ganhar (o processo), assim como ganhamos na questão da liminar. Fica mais fácil de ver quem é o culpado na história”, declarou, à época. 

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