A empresa americana Northrop Grumman Corporation terá de pagar R$ 300 mil de indenização para as famílias das 99 vítimas do acidente com um avião Fokker 100 da TAM no dia 31 de outubro de 1996, totalizando R$ 29,7 milhões. O valor, estipulado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), deve ser pago para os americanos terem o direito de se defender na Justiça brasileira.

A caução visa garantir o pagamento final das indenizações, em caso de condenação da Northrop Grumman. A precaução foi tomada porque a empresa é sediada no exterior e não tem representação ou filial no Brasil.

O Fokker 100, vôo 402, decolou do Aeroporto de Congonhas (Zona Sul de São Paulo) na manhã do dia 31 de outubro, com destino ao Rio de Janeiro. Poucos segundos depois a peça reverso, que deve funcionar durante o pouso para frear a aeronave, sofreu uma pane e se abriu, derrubando a aeronave. Todas as 99 pessoas a bordo morreram.

A perícia apurou que a razão fundamental do acidente deveu-se a um defeito de fabricação da peça. Além disso, a fabricante Northrop Grumman deixou de alertar tecnicamente sobre os perigos a que estaria exposto tal equipamento, além de haver garantido, enganosamente, a respeito da manutenção de reparos no reverso da turbina direita da aeronave.

As famílias das vítimas alegam que essa negligência na fabricação do equipamento, causa principal do acidente, garante direito de reparação dos danos materiais e morais sofridos pelas famílias das vítimas com base no Código Civil, que assegura o dever de indenizar a todo aquele que, por negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outro.