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Corte Interamericana analisa denúncia contra Bolsonaro por homenagem a Curió

Antonio Cruz/ Agência Brasil/Fotos Públicas  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


19/05/2020 | 18:50


A Corte Interamericana de Direitos Humanos começou a analisar denúncia apresentada contra o governo Jair Bolsonaro, que prestou homenagem ao tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o ''Major Curió'', de 85 anos. Ele foi um dos agentes de repressão da ditadura militar que atuou no combate à Guerrilha do Araguaia, no sudoeste paraense, nos anos 1970.

De acordo com secretário executivo da Corte, Pablo Saavedra Alessandri, a denúncia será levada à ''atenção das partes e da Comissão IDH (Interamericana de Direitos Humanos) para informação''. O processo foi movido pelo Instituto Vladimir Herzog, o Núcleo de Preservação da Memória Política e o PSOL no início do mês.

O governo foi denunciado por descumprir sentença unanime da Corte que condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado e morte de dezenas de pessoas durante o período da ditadura. Na ação, o governo brasileiro é acusado de ter ''promovido novas violações ao direito à verdade ao difundir informações falsas sobre o ocorrido nas operações contra a ''Guerrilha do Araguaia'' e a ditadura em geral''.

Curió foi recebido por Bolsonaro no Palácio do Planalto no último dia 4. Após a visita, o perfil oficial da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) saudou o militar como ''herói''.

Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, listou Curió como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crimes contra os direitos humanos. O militar ''esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram''.

Curió revelou detalhes ao Estadão, incluindo documentos e depoimentos, sobre as torturas e assassinatos praticados contra dezenas de pessoas na região do Araguaia. As vítimas foram tanto militantes do partido comunista quanto simpatizantes locais.

O Ministério Público Federal emitiu representação afirmando que a publicação ''é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos''.

O major Curió foi um dos primeiros agentes a serem denunciados no Brasil por crimes cometidos durante a ditadura, ainda em 2012. De lá para cá, foram outras cinco denúncias. Todas por crimes como sequestro, assassinato e ocultação de cadáver. As últimas três foram apresentadas contra ele em dezembro de 2019, quando o MPF fez um balanço sobre as ações relacionadas à guerrilha.

Ele e os outros militares tentam enquadrar as acusações na Lei da Anistia, que garante o arquivamento deste tipo de denúncia.

COM A PALAVRA, O GOVERNO FEDERAL

Até a publicação desta matéira, a reportagem não obteve resposta da Secom. O espaço permanece aberto a manifestações.



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Corte Interamericana analisa denúncia contra Bolsonaro por homenagem a Curió


19/05/2020 | 18:50


A Corte Interamericana de Direitos Humanos começou a analisar denúncia apresentada contra o governo Jair Bolsonaro, que prestou homenagem ao tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o ''Major Curió'', de 85 anos. Ele foi um dos agentes de repressão da ditadura militar que atuou no combate à Guerrilha do Araguaia, no sudoeste paraense, nos anos 1970.

De acordo com secretário executivo da Corte, Pablo Saavedra Alessandri, a denúncia será levada à ''atenção das partes e da Comissão IDH (Interamericana de Direitos Humanos) para informação''. O processo foi movido pelo Instituto Vladimir Herzog, o Núcleo de Preservação da Memória Política e o PSOL no início do mês.

O governo foi denunciado por descumprir sentença unanime da Corte que condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado e morte de dezenas de pessoas durante o período da ditadura. Na ação, o governo brasileiro é acusado de ter ''promovido novas violações ao direito à verdade ao difundir informações falsas sobre o ocorrido nas operações contra a ''Guerrilha do Araguaia'' e a ditadura em geral''.

Curió foi recebido por Bolsonaro no Palácio do Planalto no último dia 4. Após a visita, o perfil oficial da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) saudou o militar como ''herói''.

Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, listou Curió como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crimes contra os direitos humanos. O militar ''esteve no comando de operações em que guerrilheiros do Araguaia foram capturados, conduzidos a centros clandestinos de tortura, executados e desapareceram''.

Curió revelou detalhes ao Estadão, incluindo documentos e depoimentos, sobre as torturas e assassinatos praticados contra dezenas de pessoas na região do Araguaia. As vítimas foram tanto militantes do partido comunista quanto simpatizantes locais.

O Ministério Público Federal emitiu representação afirmando que a publicação ''é uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia à prática, por autoridades brasileiras, de crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos''.

O major Curió foi um dos primeiros agentes a serem denunciados no Brasil por crimes cometidos durante a ditadura, ainda em 2012. De lá para cá, foram outras cinco denúncias. Todas por crimes como sequestro, assassinato e ocultação de cadáver. As últimas três foram apresentadas contra ele em dezembro de 2019, quando o MPF fez um balanço sobre as ações relacionadas à guerrilha.

Ele e os outros militares tentam enquadrar as acusações na Lei da Anistia, que garante o arquivamento deste tipo de denúncia.

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Até a publicação desta matéira, a reportagem não obteve resposta da Secom. O espaço permanece aberto a manifestações.

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