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Câmara aprova texto-base de projeto que prevê uso obrigatório de máscaras em todo o País

Pixabay Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


19/05/2020 | 18:24


A Câmara aprovou, nesta terça-feira (19), o texto-base do projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o País durante a pandemia. A proposta prevê multa de R$ 300 para quem descumprir a regra, e o dobro desse valor em caso de reincidência. O texto pode ser alterado ainda. Deputados votam os destaques ao projeto e, depois dessa fase, a proposta precisa ainda passar pelo Senado. O uso da máscara será regra em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público. O dinheiro arrecadado com as multas deverá ser usado no combate à Covid-19.

 

O projeto prevê que o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente, mas onde o Estado não fornecer o material para as populações vulneráveis economicamente, a multa pelo descumprimento em razão da hipossuficiência deverá deixar de ser cobrada pela autoridade competente. A regra também é dispensada para crianças menores de 3 anos e para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara.

 

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e relatado por Gil Cutrim (PDT-MA), o projeto também obriga estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia a fornecer o equipamento a seus funcionários.



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Câmara aprova texto-base de projeto que prevê uso obrigatório de máscaras em todo o País


19/05/2020 | 18:24


A Câmara aprovou, nesta terça-feira (19), o texto-base do projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o País durante a pandemia. A proposta prevê multa de R$ 300 para quem descumprir a regra, e o dobro desse valor em caso de reincidência. O texto pode ser alterado ainda. Deputados votam os destaques ao projeto e, depois dessa fase, a proposta precisa ainda passar pelo Senado. O uso da máscara será regra em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público. O dinheiro arrecadado com as multas deverá ser usado no combate à Covid-19.

 

O projeto prevê que o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente, mas onde o Estado não fornecer o material para as populações vulneráveis economicamente, a multa pelo descumprimento em razão da hipossuficiência deverá deixar de ser cobrada pela autoridade competente. A regra também é dispensada para crianças menores de 3 anos e para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara.

 

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e relatado por Gil Cutrim (PDT-MA), o projeto também obriga estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia a fornecer o equipamento a seus funcionários.

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