Sindicatos que representam servidores públicos no Grande ABC criticaram a possibilidade de os municípios suspenderem o pagamento das contribuições previdenciárias patronais, como autoriza projeto já aprovado pelo Congresso Nacional e que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As entidades sustentam, de forma unânime, que essa alternativa pode comprometer a saúde financeira dos institutos de Previdência e, consequentemente, causar calote futuro de aposentadorias e pensões.

Na terça-feira, o Diário mostrou que o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC reconheceu que aguarda sanção presidencial do projeto para discutir a possibilidade de os municípios que possuem regime próprio de Previdência aderirem à suspensão até dezembro. Esse aval está no projeto (número 39/2020) aprovado pelos parlamentares para aliviar as contas públicas municipais.

“Caso isso aconteça, a Prefeitura terá de fazer futuramente (para cobrir as despesas previdenciárias). Não vai ter dinheiro para pagar os aposentados”, alertou Durval Ludovico, presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André, ao emendar que, se a medida for implementada, causará “rombo” no IPSA (Instituto de Previdência de Santo André). Segundo o dirigente, serão cerca de 5.200 benefícios em risco.

A previsão de possível deficit também é compartilhada pela presidente do Sindserv de São Bernardo, Marlene Matias. “Se isso acontecer haverá o risco de não termos a condição de manter as aposentadorias e pensões e a gente ter de recorrer ao INSS para ter acesso a um direito que já é adquirido”, avaliou. No município, a seguridade social é de responsabilidade da SBCPrev.

Em Diadema, o governo do prefeito Lauro Michels (PV), tentou recentemente suspender os pagamentos de alíquota suplementar ao Ipred (Instituto de Previdência de Diadema), mas a iniciativa foi abortada após pressão do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema). “A gente vê com bastante preocupação (a possível suspensão do repasse da cota patronal). Todas essas medidas comprometem muito a saúde financeira do Ipred. O Sindema vai se mobilizar para que isso não ocorra”, destacou o presidente da entidade, José Aparecido da Silva, o Neno.