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O que é a Constituição?

Divulgação Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

O conjunto de leis leva em conta as realidades e prioridades de cada país em que atua


Luís Felipe Soares

16/05/2020 | 23:40


A constituição é formada por conjunto de normas que serve de base para ações de uma instituição, entre elas um país. Ela funciona como guia para a elaboração de outras leis e para o desenvolvimento de decisões específicas, tendo papel de condutor máximo dos parâmetros que regem uma sociedade. 

O objetivo é que as ideias dos artigos que fazem parte desse documento sejam colocadas em prática a fim de que todas as pessoas consigam viver bem dentro de um universo público. É a partir de seu conteúdo que os indivíduos têm noção de seus direitos e obrigações em relação ao mundo ao ser redor, sendo que todas as pessoas – sejam elas comuns ou governantes – estão submetidas ao ‘poder’ das ordens desse documento.

As constituições refletem o que é determinado ser o mais importante dentro das realidades de cada nação. Diferentes lugares contam com necessidades distintas, não podendo haver comparações para saber que há leis melhores ou não em determinados lugares. Até mesmo a quantidade de artigos varia de país para país.

A atual Constituição Brasileira está em vigor desde 1988. Conhecida como Constituição Cidadã, ela prevê regras de uma convivência pensando no progresso da cidadania. Os principais direitos dentro de seus 250 artigos buscam proteger a dignidade dos cidadãos, muito por causa dos direitos fundamentais garantidos (também conhecidos como direitos humanos, que incluem que todos devem ter acesso a saúde, educação, trabalho, alimentação e segurança, por exemplo). 

Também é seu papel agir como guia de como o governo federal e os Estados estão funcionando, uma vez que as administrações precisam trabalhar a favor da sociedade.

As leis, sejam elas quais forem em Estados e municípios, precisam estar em conformidade com o estabelecido previamente pela Constituição. Mudanças no texto constitucional são possíveis a partir de diversas votações e ritos muito rígidos que envolvem a Câmara dos Deputados e o Senado.

O desrespeito de algum artigo é considerado a violação mais grave dentro do País. Caso haja um delito desse nível, a pessoa receberá uma punição específica dentro da análise do crime. O presidente do Brasil, por exemplo, pode sofrer processo de impeachment e deixar seu cargo caso seja comprovado que ele cometeu o delito ou teve má conduta no trabalho público.

Consultoria de Denise Auad, professora titular de direito constitucional I da FDSBC (Faculdade de Direito de São Bernardo) e integrante da comissão dos direitos infantojuvenis da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.  



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O que é a Constituição?

O conjunto de leis leva em conta as realidades e prioridades de cada país em que atua

Luís Felipe Soares

16/05/2020 | 23:40


A constituição é formada por conjunto de normas que serve de base para ações de uma instituição, entre elas um país. Ela funciona como guia para a elaboração de outras leis e para o desenvolvimento de decisões específicas, tendo papel de condutor máximo dos parâmetros que regem uma sociedade. 

O objetivo é que as ideias dos artigos que fazem parte desse documento sejam colocadas em prática a fim de que todas as pessoas consigam viver bem dentro de um universo público. É a partir de seu conteúdo que os indivíduos têm noção de seus direitos e obrigações em relação ao mundo ao ser redor, sendo que todas as pessoas – sejam elas comuns ou governantes – estão submetidas ao ‘poder’ das ordens desse documento.

As constituições refletem o que é determinado ser o mais importante dentro das realidades de cada nação. Diferentes lugares contam com necessidades distintas, não podendo haver comparações para saber que há leis melhores ou não em determinados lugares. Até mesmo a quantidade de artigos varia de país para país.

A atual Constituição Brasileira está em vigor desde 1988. Conhecida como Constituição Cidadã, ela prevê regras de uma convivência pensando no progresso da cidadania. Os principais direitos dentro de seus 250 artigos buscam proteger a dignidade dos cidadãos, muito por causa dos direitos fundamentais garantidos (também conhecidos como direitos humanos, que incluem que todos devem ter acesso a saúde, educação, trabalho, alimentação e segurança, por exemplo). 

Também é seu papel agir como guia de como o governo federal e os Estados estão funcionando, uma vez que as administrações precisam trabalhar a favor da sociedade.

As leis, sejam elas quais forem em Estados e municípios, precisam estar em conformidade com o estabelecido previamente pela Constituição. Mudanças no texto constitucional são possíveis a partir de diversas votações e ritos muito rígidos que envolvem a Câmara dos Deputados e o Senado.

O desrespeito de algum artigo é considerado a violação mais grave dentro do País. Caso haja um delito desse nível, a pessoa receberá uma punição específica dentro da análise do crime. O presidente do Brasil, por exemplo, pode sofrer processo de impeachment e deixar seu cargo caso seja comprovado que ele cometeu o delito ou teve má conduta no trabalho público.

Consultoria de Denise Auad, professora titular de direito constitucional I da FDSBC (Faculdade de Direito de São Bernardo) e integrante da comissão dos direitos infantojuvenis da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.  

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