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Testamento no período de isolamento


Do Diário do Grande ABC

29/04/2020 | 23:59


É natural que a pandemia do coronavírus desperte reflexões sobre a morte e, em alguns casos, o desejo de realizar testamento. Para tornar eficaz a vontade do testador, qual caminho seguir diante da orientação governamental de se manter o isolamento social para, desse modo, evitar contato com outras pessoas e, consequentemente, o eventual contágio pelo novo coronavírus? É importante ressaltar que o testador – pessoa que tem a intenção de fazer o testamento – deve ser pessoa capaz, ou seja, com discernimento e compreensão do ato em si. Também deve ser maior de 16 anos e seguir fielmente os requisitos legais referentes à modalidade de testamento escolhida, sob pena de nulidade.

A legislação dispõe de três modalidades de testamento ordinário. Uma delas é o público, que é aquele escrito pelo tabelião na presença de duas testemunhas. Outro é o cerrado, aquele escrito pelo testador e levado ao tabelião para legalização – que não abre o testamento, já que cerrado – mediante a presença de duas testemunhas. E, por fim, o particular, escrito pelo testador mediante a presença e assinatura de três testemunhas.

As três exigem a presença de outras pessoas ou deslocamento até o cartório de preferência para que o testamento possa ser formalizado e, assim, viabilizada a vontade do testador, indo de encontro ao isolamento social recomendado atualmente.

No entanto, há previsão que admite que o testador, em circunstâncias excepcionais, possa redigir seu testamento sem validação de testemunhas, desde que declare o motivo da excepcionalidade. O cenário vivenciado pode facilmente ser enquadrado como ‘circunstância excepcional’, permitindo o uso desta modalidade de testamento. O testamento deverá ser submetido à análise do Judiciário quando o falecimento ocorrer, para que o juiz verifique se realmente havia situação extraordinária a justificar o meio de testar utilizado, bem como para averiguar se os demais requisitos legais foram observados.

Dessa forma, para evitar qualquer nulidade ou invalidação do testamento, já que diversos requisitos legais são exigidos, como não dispor da legítima dos herdeiros, é de suma importância que o testador busque orientação jurídica a fim de se resguardar quanto à observância das exigências legais para que o objetivo pretendido seja alcançado. Passado esse período de isolamento social e caso não tenha sobrevindo o falecimento daquele que elaborou seu testamento nos termos supra, é aconselhável que o substitua por outro nas modalidades tradicionais, ou até mesmo opte por prosseguir com planejamento sucessório.

Ana Lúcia Pereira Tolentino é advogada do escritório Braga & Moreno.

PALAVRA DO LEITOR

Sanitários
Em linha com a atual preocupação higienista da sociedade, pergunto: quando Santo André terá sanitários públicos ao nível do primeiro mundo?
Milton Reinaldo Sanches
Santo André

Moro x Bolsonaro x STF
Tenho a mais absoluta certeza de que as pessoas que ficaram mais felizes com o rompimento de Sergio Moro com o presidente Bolsonaro foram os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Por um motivo muito simples: nenhum deles o queria entre seus pares.>
Moyses Cheid Junior
São Bernardo

Não sabemos!
Jânio Quadros, o da vassoura, encontrando a economia esfacelada, renunciou após sete meses, alegando terríveis forças ocultas. Jango, o vice, com a enorme crise política, teve seu governo conturbado demais e foi retirado pelos militares que, no início de abril, tomaram o poder durante 21 anos, voltando, depois deles, com as Diretas Já, os políticos, privilégios, corrupção e impunidade. De 1964 a 1985, nós, trabalhadores da iniciativa privada, continuamos empregados, recebendo salários e, os aposentados, os benefícios. O regime militar tirou-nos o direito ao voto porque não sabíamos votar nem sabemos. Vejam em que situação estamos nós e o Brasil de hoje com os ‘democráticos’ e o voto obrigatório.
Nilson Martins Altran
São Caetano

Santa Helena
O Santa Helena Saúde deixou de marcar consultas. Tenho exames para entregar, e fui informado de que a rede própria está com atendimento suspenso por causa do coronavírus. Passaram-me por e-mail relação de credenciados. Todos disseram que não estão atendendo consulta pelo Santa Helena. Não informam o motivo. Cada um que reflita e tente achar razão para isso. Na nossa região são milhares os conveniados e acho que inúmeras pessoas estão enfrentando esse problema. Em minha opinião, já não é simples quebra de contrato, e sim estelionato, pois simplesmente pararam de atender sem deixar de cobrar os valores mensais. Descobri que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é, na verdade, o sindicato patronal dos planos de saúde. Serve para legalizar esse estelionato contra a população. Procurem se informar do que está acontecendo e pensem antes de comprar planos de saúde, se não é melhor contar com o SUS (Sistema Único de Saúde).
Donizete A. de Souza
Ribeirão Pires

Só perde – 1
Salva de palmas ao ministro Alexandre de Moraes por barrar outra farra no governo do presidente fascista e farsante.
Juvenal Avelino Suzélido
Jundiaí (SP)

Só perde – 2
O presidente Jair Bolsonaro está no poder tal qual equipe de futebol quase rebaixada, já que só perde! Também perde em popularidade, respeito internacional e, claro, vê barrados seus projetos e ações, normalmente sem embasamento algum constitucional, pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como acaba de fazer o ministro Alexandre de Moraes, ao suspender a indicação e posse como diretor da Polícia Federal o amigo da família do presidente, o delegado Alexandre Ramagem.
Paulo Panossian
São Carlos (SP)

E daí?
Sim, frase proferida por este presidente que se acha acima do bem e do mal, o dono da verdade, acima da lei e das autoridades. É, sim, ser humano da pior espécie. Se diz cristão, mas não pratica o amor ao próximo, não se solidariza com as famílias das mais de 5.000 pessoas mortas somente no Brasil pela Covid-19. Desde quando começou esta pandemia, Bolsonaro demonstra total descaso, não tem coragem de ir para a linha de frente e encarar a doença, como faz a maioria dos governadores e prefeitos, que estão lutando diariamente para tentar conter o avanço da doença. Bolsonaro representa tudo de ruim do ser humano, demonstra diariamente ser pessoa desequilibrada, despreparada para ocupar tal cargo e todo dia sente a necessidade de criar atrito para estar em evidência e, assim, se sentir realizado. Será que se sente realizado ao ver o sofrimento de milhares de pessoas? Bolsonaro nunca me representou e jamais irei reconhecê-lo como presidente do nosso Brasil. É vergonha na classe política e na sociedade brasileira e nos faz passar vergonha mundo afora. Repudio suas declarações, cheias de ódio, e lamento muito ter de reconhecer que existem pessoas tão ruins como Bolsonaro.
Thiago Scarabelli Sangregorio
São Bernardo 



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Testamento no período de isolamento

Do Diário do Grande ABC

29/04/2020 | 23:59


É natural que a pandemia do coronavírus desperte reflexões sobre a morte e, em alguns casos, o desejo de realizar testamento. Para tornar eficaz a vontade do testador, qual caminho seguir diante da orientação governamental de se manter o isolamento social para, desse modo, evitar contato com outras pessoas e, consequentemente, o eventual contágio pelo novo coronavírus? É importante ressaltar que o testador – pessoa que tem a intenção de fazer o testamento – deve ser pessoa capaz, ou seja, com discernimento e compreensão do ato em si. Também deve ser maior de 16 anos e seguir fielmente os requisitos legais referentes à modalidade de testamento escolhida, sob pena de nulidade.

A legislação dispõe de três modalidades de testamento ordinário. Uma delas é o público, que é aquele escrito pelo tabelião na presença de duas testemunhas. Outro é o cerrado, aquele escrito pelo testador e levado ao tabelião para legalização – que não abre o testamento, já que cerrado – mediante a presença de duas testemunhas. E, por fim, o particular, escrito pelo testador mediante a presença e assinatura de três testemunhas.

As três exigem a presença de outras pessoas ou deslocamento até o cartório de preferência para que o testamento possa ser formalizado e, assim, viabilizada a vontade do testador, indo de encontro ao isolamento social recomendado atualmente.

No entanto, há previsão que admite que o testador, em circunstâncias excepcionais, possa redigir seu testamento sem validação de testemunhas, desde que declare o motivo da excepcionalidade. O cenário vivenciado pode facilmente ser enquadrado como ‘circunstância excepcional’, permitindo o uso desta modalidade de testamento. O testamento deverá ser submetido à análise do Judiciário quando o falecimento ocorrer, para que o juiz verifique se realmente havia situação extraordinária a justificar o meio de testar utilizado, bem como para averiguar se os demais requisitos legais foram observados.

Dessa forma, para evitar qualquer nulidade ou invalidação do testamento, já que diversos requisitos legais são exigidos, como não dispor da legítima dos herdeiros, é de suma importância que o testador busque orientação jurídica a fim de se resguardar quanto à observância das exigências legais para que o objetivo pretendido seja alcançado. Passado esse período de isolamento social e caso não tenha sobrevindo o falecimento daquele que elaborou seu testamento nos termos supra, é aconselhável que o substitua por outro nas modalidades tradicionais, ou até mesmo opte por prosseguir com planejamento sucessório.

Ana Lúcia Pereira Tolentino é advogada do escritório Braga & Moreno.

PALAVRA DO LEITOR

Sanitários
Em linha com a atual preocupação higienista da sociedade, pergunto: quando Santo André terá sanitários públicos ao nível do primeiro mundo?
Milton Reinaldo Sanches
Santo André

Moro x Bolsonaro x STF
Tenho a mais absoluta certeza de que as pessoas que ficaram mais felizes com o rompimento de Sergio Moro com o presidente Bolsonaro foram os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Por um motivo muito simples: nenhum deles o queria entre seus pares.>
Moyses Cheid Junior
São Bernardo

Não sabemos!
Jânio Quadros, o da vassoura, encontrando a economia esfacelada, renunciou após sete meses, alegando terríveis forças ocultas. Jango, o vice, com a enorme crise política, teve seu governo conturbado demais e foi retirado pelos militares que, no início de abril, tomaram o poder durante 21 anos, voltando, depois deles, com as Diretas Já, os políticos, privilégios, corrupção e impunidade. De 1964 a 1985, nós, trabalhadores da iniciativa privada, continuamos empregados, recebendo salários e, os aposentados, os benefícios. O regime militar tirou-nos o direito ao voto porque não sabíamos votar nem sabemos. Vejam em que situação estamos nós e o Brasil de hoje com os ‘democráticos’ e o voto obrigatório.
Nilson Martins Altran
São Caetano

Santa Helena
O Santa Helena Saúde deixou de marcar consultas. Tenho exames para entregar, e fui informado de que a rede própria está com atendimento suspenso por causa do coronavírus. Passaram-me por e-mail relação de credenciados. Todos disseram que não estão atendendo consulta pelo Santa Helena. Não informam o motivo. Cada um que reflita e tente achar razão para isso. Na nossa região são milhares os conveniados e acho que inúmeras pessoas estão enfrentando esse problema. Em minha opinião, já não é simples quebra de contrato, e sim estelionato, pois simplesmente pararam de atender sem deixar de cobrar os valores mensais. Descobri que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é, na verdade, o sindicato patronal dos planos de saúde. Serve para legalizar esse estelionato contra a população. Procurem se informar do que está acontecendo e pensem antes de comprar planos de saúde, se não é melhor contar com o SUS (Sistema Único de Saúde).
Donizete A. de Souza
Ribeirão Pires

Só perde – 1
Salva de palmas ao ministro Alexandre de Moraes por barrar outra farra no governo do presidente fascista e farsante.
Juvenal Avelino Suzélido
Jundiaí (SP)

Só perde – 2
O presidente Jair Bolsonaro está no poder tal qual equipe de futebol quase rebaixada, já que só perde! Também perde em popularidade, respeito internacional e, claro, vê barrados seus projetos e ações, normalmente sem embasamento algum constitucional, pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como acaba de fazer o ministro Alexandre de Moraes, ao suspender a indicação e posse como diretor da Polícia Federal o amigo da família do presidente, o delegado Alexandre Ramagem.
Paulo Panossian
São Carlos (SP)

E daí?
Sim, frase proferida por este presidente que se acha acima do bem e do mal, o dono da verdade, acima da lei e das autoridades. É, sim, ser humano da pior espécie. Se diz cristão, mas não pratica o amor ao próximo, não se solidariza com as famílias das mais de 5.000 pessoas mortas somente no Brasil pela Covid-19. Desde quando começou esta pandemia, Bolsonaro demonstra total descaso, não tem coragem de ir para a linha de frente e encarar a doença, como faz a maioria dos governadores e prefeitos, que estão lutando diariamente para tentar conter o avanço da doença. Bolsonaro representa tudo de ruim do ser humano, demonstra diariamente ser pessoa desequilibrada, despreparada para ocupar tal cargo e todo dia sente a necessidade de criar atrito para estar em evidência e, assim, se sentir realizado. Será que se sente realizado ao ver o sofrimento de milhares de pessoas? Bolsonaro nunca me representou e jamais irei reconhecê-lo como presidente do nosso Brasil. É vergonha na classe política e na sociedade brasileira e nos faz passar vergonha mundo afora. Repudio suas declarações, cheias de ódio, e lamento muito ter de reconhecer que existem pessoas tão ruins como Bolsonaro.
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