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Diadema recorre para flexibilizar comércio, mas Justiça mantém veto

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prefeitura editou decreto, derrubado a pedido do
MP, permitindo volta de serviços não essenciais


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

25/04/2020 | 16:44


Atualizada às 20h30

A Justiça de Diadema manteve decisão de suspender efeitos de decreto editado pelo prefeito Lauro Michels (PV) que permitia o funcionamento de estabelecimentos não essenciais em meio à quarentena provocada pela pandemia de Covid-19. Na tarde de sexta-feira, o juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda pública, já havia concedido liminar derrubando a medida.

O magistrado acatou pedido do Ministério Público, que alegou que a permissão dada pelo governo Lauro, que liberava a reabertura de diversos tipos de estabelecimentos que não prestam serviços essenciais, confronta com o decreto estadual editado pelo governador João Doria (PSDB), que fixou a quarentena em todo o território estadual e vetou o funcionamento desses comércios liberados pelo governo municipal.

Soares analisou recurso do Paço diademense, mas manteve a decisão. “Não obstante os respeitáveis argumentos lançados pelo município, a petição ora apresentada (pedido de reconsideração), ao que se constata, não enfrenta todos os serviços arrolados no artigo 6º do decreto municipal (que lista os estabelecimentos considerados essenciais)”, escreveu.

Nas redes sociais, Lauro chamou a decisão judicial de “notícia lamentável”, falou em “decisão autoritária em que não se pode discordar com o que o governador acha”. A equipe de reportagem do Diário constatou que, apesar do veto judicial, vários estabelecimentos não essenciais estão com as portas abertas na região central da cidade, como lojas de perfumes. Mas já havia também estabelecimento fechado.

RECURSO
Por meio de nota, o governo Lauro antecipou que recorrerá das decisões amanhã. A administração publicou nas redes sociais ações de fiscalização para “garantir que os estabelecimentos não essenciais permaneçam fechados”. “As equipes estiveram em diversos pontos da cidade, reorientando os prestadores de serviços e notificando comerciantes. Até o momento não foram contabilizados os números das ações de hoje (ontem)”, disse o Paço.

Na sexta, Lauro criticou duramente o governo estadual com relação ao município. Listou que deixou à disposição do Estado um andar do Quarteirão da Saúde para criação de hospital de campanha sem que houvesse retorno, que recebeu R$ 4,2 milhões como auxílio e teve de despender R$ 6,8 milhões só em compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e que solicitou aumento do número de leitos no Hospital Serraria, gerido pelo Estado.



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Diadema recorre para flexibilizar comércio, mas Justiça mantém veto

Prefeitura editou decreto, derrubado a pedido do
MP, permitindo volta de serviços não essenciais

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

25/04/2020 | 16:44


Atualizada às 20h30

A Justiça de Diadema manteve decisão de suspender efeitos de decreto editado pelo prefeito Lauro Michels (PV) que permitia o funcionamento de estabelecimentos não essenciais em meio à quarentena provocada pela pandemia de Covid-19. Na tarde de sexta-feira, o juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda pública, já havia concedido liminar derrubando a medida.

O magistrado acatou pedido do Ministério Público, que alegou que a permissão dada pelo governo Lauro, que liberava a reabertura de diversos tipos de estabelecimentos que não prestam serviços essenciais, confronta com o decreto estadual editado pelo governador João Doria (PSDB), que fixou a quarentena em todo o território estadual e vetou o funcionamento desses comércios liberados pelo governo municipal.

Soares analisou recurso do Paço diademense, mas manteve a decisão. “Não obstante os respeitáveis argumentos lançados pelo município, a petição ora apresentada (pedido de reconsideração), ao que se constata, não enfrenta todos os serviços arrolados no artigo 6º do decreto municipal (que lista os estabelecimentos considerados essenciais)”, escreveu.

Nas redes sociais, Lauro chamou a decisão judicial de “notícia lamentável”, falou em “decisão autoritária em que não se pode discordar com o que o governador acha”. A equipe de reportagem do Diário constatou que, apesar do veto judicial, vários estabelecimentos não essenciais estão com as portas abertas na região central da cidade, como lojas de perfumes. Mas já havia também estabelecimento fechado.

RECURSO
Por meio de nota, o governo Lauro antecipou que recorrerá das decisões amanhã. A administração publicou nas redes sociais ações de fiscalização para “garantir que os estabelecimentos não essenciais permaneçam fechados”. “As equipes estiveram em diversos pontos da cidade, reorientando os prestadores de serviços e notificando comerciantes. Até o momento não foram contabilizados os números das ações de hoje (ontem)”, disse o Paço.

Na sexta, Lauro criticou duramente o governo estadual com relação ao município. Listou que deixou à disposição do Estado um andar do Quarteirão da Saúde para criação de hospital de campanha sem que houvesse retorno, que recebeu R$ 4,2 milhões como auxílio e teve de despender R$ 6,8 milhões só em compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e que solicitou aumento do número de leitos no Hospital Serraria, gerido pelo Estado.

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