O governo federal publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, a portaria com as regras na identificação dos turistas norte-americanos na entrada no país. O 'fichamento' dos turistas que chegam ao Brasil está em vigor desde o dia 1° de janeiro, por determinação do juiz Julier Sebastião Costa, de Mato Grosso. Ele baseou sua decisão no princípio internacional da reciprocidade, já que nos EUA os brasileiros são submetidos aos mesmos procedimentos de identificação.

No fim de semana, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, explicou que o objetivo da portaria é estabelecer um procedimento de segurança com base no princípio de reciprocidade.

A partir da próxima quinta-feira a identificação dos cidadãos americanos que desembarcam no Brasil será feita com equipamentos eletrônicos, semelhantes aos usados na imigração dos EUA. Os aparelhos gravarão a imagem da impressão digital dos passageiros, descartando o uso de tinta e papel.

A portaria do governo federal brasileiro determina a criação de um grupo de trabalho interministerial para propor e avaliar procedimentos especiais de controle de ingresso de estrangeiros. Este grupo será formado por membros dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, e pela Advocacia Geral da União. Os resultados dos trabalhos deverão ser apresentados nos próximos 30 dias.