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Como ficam mensalidades escolares?


Do Diário do Grande ABC

08/04/2020 | 23:59


Inicialmente o que vemos é que se trata de situação atípica e não há precedentes em decisões judiciais, bem como que o fechamento das instituições de ensino decorreu de ordem do poder público em razão da pandemia da Covid-19. De forma geral, boa parte dos órgãos de orientação e defesa do consumidor proferiu orientações, de modo acertado, para que as mensalidades nas escolas particulares sejam pagas regularmente durante a pandemia. A própria Secretaria Nacional do Consumidor recomendou aos consumidores a não solicitação de reembolsos, descontos ou cancelamento dos pagamentos durante a quarentena.

Esse posicionamento decorre do fato de o contrato de educação ser firmado de modo anual, ou seja, a escola tem a obrigação de entregar os serviços ao longo do período do contrato, sendo que o cronograma de horas poderá ser compensado nos próximos meses ou, até mesmo, entregue em forma de EAD (Ensino a Distância). O objetivo dessa orientação é assegurar o cumprimento dos contratos e respeitar os consumidores, mas também evitar o fechamento das escolas e o eventual não pagamento de colaboradores e prestadores de serviços dessas instituições.

Importante ressaltar que na cidade de São Paulo, por exemplo, o Conselho Estadual de Educação aprovou que atividades em casa sejam contabilizadas para o ano letivo nas escolas, dependendo ainda da aprovação do secretário de Educação. O MEC também tem agido no mesmo sentido e permitiu que o ensino superior seja ministrado de forma virtual neste período para não prejudicar a entrega do conteúdo programático. Caso haja redução de custos das escolas e instituição de ensino superiores, essa redução deve ser repassada por meio da mensalidade para que não haja enriquecimento ilícito e também que o consumidor não seja prejudicado.

Ainda, veja-se caso o isolamento social seja estendido e se, de algum modo, o conteúdo programático não puder ser entregue dentro do período contratado, as instituições de ensino terão de se organizar para que a entrega ocorra fora do prazo sem qualquer cobrança extra, tendo em vista que já houve a quitação e sempre respeitando a carga horária contratada.

Já com relação a creches e berçários que não têm conteúdo programático obrigatório, a sugestão é sempre no sentido do diálogo e da negociação, tendo em vista que essas instituições também deverão manter as suas obrigações com funcionários e colaboradores. Alguns casos em que pais tiverem diminuição de renda, a sugestão é sempre no sentido de que haja negociação de forma individual e que não sejam cobrados multas e juros por inadimplência.

João Guilherme Ribeiro Rocha Rossi é especialista em direito processual civil e também atua no escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados.

PALAVRA DO LEITOR

Montadoras
Parabéns às montadoras General Motors, Toyota e Scania, que se dispuseram a recuperar respiradores quebrados, e à Mercedes-Benz, que, em parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia, irá construir novos (Economia, dia 2). Essas ações têm pequeno custo e imensurável responsabilidade social nesta crise devido ao coronavírus. Essas ações não têm preço. Agradecimento extensivo ao Instituto Mauá de Tecnologia.
Walmir Ciosani
São Bernardo

Respirador
Excelente iniciativa do Instituto Mauá, em São Caetano, em desenvolver protótipo de respirador. É nessa hora que vemos o quanto a ausência de educação de qualidade em nosso País faz falta. Será que não poderíamos ter mais iniciativas iguais a essa se tivéssemos mais pessoas estudando, pesquisando, produzindo o que o nosso País precisa, sem necessitar depender do mercado externo? Por que não se faz leis, normas, regulamentos permitindo ao jovem estudar com horários diferenciados nas empresas e escritórios? Cadê o sempre ausente ministro da Educação quando o assunto é educação? Espero que nossos jovens estudantes vejam com outros olhos que sem estudo este nosso País não será nada no futuro que já se avizinha.
Alberto Utida
Capital

Polícia Civil
Quero enfatizar que a reportagem esqueceu da Polícia Civil, que, a exemplo dos hospitais, trabalha 24 horas nos sete dias da semana (Setecidades, dia 5). E, neste momento, não é diferente. É a que mais trabalha, levando nas costas os DPs. São os escrivães de polícia que sempre foram os verdadeiros atendentes de quem quer o boletim de ocorrência, que estão à disposição, por exemplo, da vítima, do PM, do GCM, do próprio investigador de polícia, carcereiro, agente penitenciário, policial rodoviário, ferroviário, do segurança particular, vigilantes noturnos, motoristas e motociclistas etc. Sem dizer quando a pessoa falece em casa ou mesmo no hospital, mas os médicos não assinam a causa mortis. Daí o BO deve ser feito na Polícia Civil, sendo preciso digitar dados, montar o texto histórico e elaborar demais documentos ao IML, bem como ao serviço funerário. E, ainda, os policiais da Civil estão sem os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), tão cobrados atualmente por todos que enfrentam o coronavírus.
João C. Trassato
Santo André

Após coronavírus
Depois de muitas vidas perdidas, vencida a guerra contra o coronavírus, nossa economia, já fragilizada, vítima da corrupção, parasitismo e impunidade, estará ainda pior, necessitando de medidas urgentes para sua recuperação. E, como sempre, vão querer jogar a conta nas nossas costas, com o que não podemos concordar. De 1985 para cá, nós, trabalhadores e aposentados da iniciativa privada, fomos sistematicamente explorados e roubados pelo poder público, que manteve todas as vantagens para si, empurrando para nós as obrigações. É chegada a hora, porém, de exigirmos justiça, fazendo-o pagar também. É preciso acabar com todos os privilégios ‘legais’, absurdamente abusivos e imorais dos três poderes, que, depois de tantos privilégios, se aposentam com o valor do último salário e recebendo os reajustes de antes. Chega de carregá-los nas costas, mantendo-os na berlinda. Basta de tantas e gordas aposentadorias pagas por nós. Há anos elas custam mais para os cofres públicos do que a educação no País e desde então esse custo só aumenta. Eles, mesmo aposentados, aumentam seus patrimônios enquanto muitos de nós nem para comprar remédios tem.
Nilson Martins Altran
São Caetano

EUA e OMS
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, em entrevista coletiva , que pode suspender a contribuição do país à OMS (Organização Mundial da Saúde). Ele acusa a OMS de cometer série de erros na condução da pandemia do novo coronavírus e avalia que a entidade está muito centrada em medidas a favor da China. Além disso, ninguém se esqueça que na Suíça moram muitos ricos espertos e os melhores exemplos que tivemos recentemente foram o presidente da Fifa e seus assessores, que, inclusive, faziam-se de honestos. Ou seja, a Suíça é o paraíso da grana irregular faz tempo! Trump, pelo poder que tem, deve sim cobrar os caras, porque, senão, fica o famoso ‘tudo que a OMS falar, mesmo errado, faremos todos’. Por que não os questionar?
Antônio J. G. Marques
Rio de Janeiro 



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Como ficam mensalidades escolares?

Do Diário do Grande ABC

08/04/2020 | 23:59


Inicialmente o que vemos é que se trata de situação atípica e não há precedentes em decisões judiciais, bem como que o fechamento das instituições de ensino decorreu de ordem do poder público em razão da pandemia da Covid-19. De forma geral, boa parte dos órgãos de orientação e defesa do consumidor proferiu orientações, de modo acertado, para que as mensalidades nas escolas particulares sejam pagas regularmente durante a pandemia. A própria Secretaria Nacional do Consumidor recomendou aos consumidores a não solicitação de reembolsos, descontos ou cancelamento dos pagamentos durante a quarentena.

Esse posicionamento decorre do fato de o contrato de educação ser firmado de modo anual, ou seja, a escola tem a obrigação de entregar os serviços ao longo do período do contrato, sendo que o cronograma de horas poderá ser compensado nos próximos meses ou, até mesmo, entregue em forma de EAD (Ensino a Distância). O objetivo dessa orientação é assegurar o cumprimento dos contratos e respeitar os consumidores, mas também evitar o fechamento das escolas e o eventual não pagamento de colaboradores e prestadores de serviços dessas instituições.

Importante ressaltar que na cidade de São Paulo, por exemplo, o Conselho Estadual de Educação aprovou que atividades em casa sejam contabilizadas para o ano letivo nas escolas, dependendo ainda da aprovação do secretário de Educação. O MEC também tem agido no mesmo sentido e permitiu que o ensino superior seja ministrado de forma virtual neste período para não prejudicar a entrega do conteúdo programático. Caso haja redução de custos das escolas e instituição de ensino superiores, essa redução deve ser repassada por meio da mensalidade para que não haja enriquecimento ilícito e também que o consumidor não seja prejudicado.

Ainda, veja-se caso o isolamento social seja estendido e se, de algum modo, o conteúdo programático não puder ser entregue dentro do período contratado, as instituições de ensino terão de se organizar para que a entrega ocorra fora do prazo sem qualquer cobrança extra, tendo em vista que já houve a quitação e sempre respeitando a carga horária contratada.

Já com relação a creches e berçários que não têm conteúdo programático obrigatório, a sugestão é sempre no sentido do diálogo e da negociação, tendo em vista que essas instituições também deverão manter as suas obrigações com funcionários e colaboradores. Alguns casos em que pais tiverem diminuição de renda, a sugestão é sempre no sentido de que haja negociação de forma individual e que não sejam cobrados multas e juros por inadimplência.

João Guilherme Ribeiro Rocha Rossi é especialista em direito processual civil e também atua no escritório Almeida Prado & Hoffmann Advogados.

PALAVRA DO LEITOR

Montadoras
Parabéns às montadoras General Motors, Toyota e Scania, que se dispuseram a recuperar respiradores quebrados, e à Mercedes-Benz, que, em parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia, irá construir novos (Economia, dia 2). Essas ações têm pequeno custo e imensurável responsabilidade social nesta crise devido ao coronavírus. Essas ações não têm preço. Agradecimento extensivo ao Instituto Mauá de Tecnologia.
Walmir Ciosani
São Bernardo

Respirador
Excelente iniciativa do Instituto Mauá, em São Caetano, em desenvolver protótipo de respirador. É nessa hora que vemos o quanto a ausência de educação de qualidade em nosso País faz falta. Será que não poderíamos ter mais iniciativas iguais a essa se tivéssemos mais pessoas estudando, pesquisando, produzindo o que o nosso País precisa, sem necessitar depender do mercado externo? Por que não se faz leis, normas, regulamentos permitindo ao jovem estudar com horários diferenciados nas empresas e escritórios? Cadê o sempre ausente ministro da Educação quando o assunto é educação? Espero que nossos jovens estudantes vejam com outros olhos que sem estudo este nosso País não será nada no futuro que já se avizinha.
Alberto Utida
Capital

Polícia Civil
Quero enfatizar que a reportagem esqueceu da Polícia Civil, que, a exemplo dos hospitais, trabalha 24 horas nos sete dias da semana (Setecidades, dia 5). E, neste momento, não é diferente. É a que mais trabalha, levando nas costas os DPs. São os escrivães de polícia que sempre foram os verdadeiros atendentes de quem quer o boletim de ocorrência, que estão à disposição, por exemplo, da vítima, do PM, do GCM, do próprio investigador de polícia, carcereiro, agente penitenciário, policial rodoviário, ferroviário, do segurança particular, vigilantes noturnos, motoristas e motociclistas etc. Sem dizer quando a pessoa falece em casa ou mesmo no hospital, mas os médicos não assinam a causa mortis. Daí o BO deve ser feito na Polícia Civil, sendo preciso digitar dados, montar o texto histórico e elaborar demais documentos ao IML, bem como ao serviço funerário. E, ainda, os policiais da Civil estão sem os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), tão cobrados atualmente por todos que enfrentam o coronavírus.
João C. Trassato
Santo André

Após coronavírus
Depois de muitas vidas perdidas, vencida a guerra contra o coronavírus, nossa economia, já fragilizada, vítima da corrupção, parasitismo e impunidade, estará ainda pior, necessitando de medidas urgentes para sua recuperação. E, como sempre, vão querer jogar a conta nas nossas costas, com o que não podemos concordar. De 1985 para cá, nós, trabalhadores e aposentados da iniciativa privada, fomos sistematicamente explorados e roubados pelo poder público, que manteve todas as vantagens para si, empurrando para nós as obrigações. É chegada a hora, porém, de exigirmos justiça, fazendo-o pagar também. É preciso acabar com todos os privilégios ‘legais’, absurdamente abusivos e imorais dos três poderes, que, depois de tantos privilégios, se aposentam com o valor do último salário e recebendo os reajustes de antes. Chega de carregá-los nas costas, mantendo-os na berlinda. Basta de tantas e gordas aposentadorias pagas por nós. Há anos elas custam mais para os cofres públicos do que a educação no País e desde então esse custo só aumenta. Eles, mesmo aposentados, aumentam seus patrimônios enquanto muitos de nós nem para comprar remédios tem.
Nilson Martins Altran
São Caetano

EUA e OMS
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, em entrevista coletiva , que pode suspender a contribuição do país à OMS (Organização Mundial da Saúde). Ele acusa a OMS de cometer série de erros na condução da pandemia do novo coronavírus e avalia que a entidade está muito centrada em medidas a favor da China. Além disso, ninguém se esqueça que na Suíça moram muitos ricos espertos e os melhores exemplos que tivemos recentemente foram o presidente da Fifa e seus assessores, que, inclusive, faziam-se de honestos. Ou seja, a Suíça é o paraíso da grana irregular faz tempo! Trump, pelo poder que tem, deve sim cobrar os caras, porque, senão, fica o famoso ‘tudo que a OMS falar, mesmo errado, faremos todos’. Por que não os questionar?
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