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MP recomenda ações contra abuso de poder


Fábio Martins

08/04/2020 | 00:23


Levando em consideração dispositivos legais, incluindo a Lei das Eleições, a Promotoria Eleitoral de São Paulo expediu recomendação visando a evitar abusos de poder econômico e político durante o pleito de 2020. Entre os pontos, o órgão orienta que prefeitos, secretários municipais, vereadores e servidores não distribuam nem permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios, como gêneros alimentícios, materiais de construção, quitação de contas de água ou energia elétrica. O período de pandemia de Covid-19 também foi abordado na lista. Para situações em que haja a distribuição gratuita de itens à população – é proibido o uso promocional em favor de agente público – diante da quarentena, há série de critérios que precisam ser observados, como prévia fixação de normas objetivas (renda familiar, por exemplo) e obediência ao princípio constitucional da impessoalidade. A mesma advertência pede que os agentes públicos não permitam o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para a promoção de candidatos.

BASTIDORES

Provável candidata
Afastada do cargo desde o fim de 2018, a vereadora Elian Santana, ex-SD, assinou ficha de filiação no DEM na janela e está cotada a entrar na chapa proporcional do partido na disputa pela reeleição. Ela é investigada por encabeçar suposto esquema de fraude previdenciária no cadastro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Até agora, contudo, não foi julgada no caso. A legenda confirmou a entrada da parlamentar e deve avaliar a sua condição jurídica no período das convenções partidárias, entre julho e começo de agosto. Caso não haja sentença desfavorável na data, ao menos em primeiro grau, Elian tende a concorrer ao terceiro mandato consecutivo.

Substituição
Com a saída do vereador licenciado Hiroyuki Minami (PSDB) do alto escalão do governo Orlando Morando (PSDB), em São Bernardo, quem assumiu o posto de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Trabalho e Turismo foi Valter Moura Júnior, até então ocupante do posto de diretor de departamento na pasta. Ele, que exerce a nova função desde o dia 1º, é filho do sempre presidente da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo), Valter Moura. Minami, por sua vez, retornou à vaga de parlamentar na Câmara e irá brigar pela reeleição. 



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MP recomenda ações contra abuso de poder

Fábio Martins

08/04/2020 | 00:23


Levando em consideração dispositivos legais, incluindo a Lei das Eleições, a Promotoria Eleitoral de São Paulo expediu recomendação visando a evitar abusos de poder econômico e político durante o pleito de 2020. Entre os pontos, o órgão orienta que prefeitos, secretários municipais, vereadores e servidores não distribuam nem permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios, como gêneros alimentícios, materiais de construção, quitação de contas de água ou energia elétrica. O período de pandemia de Covid-19 também foi abordado na lista. Para situações em que haja a distribuição gratuita de itens à população – é proibido o uso promocional em favor de agente público – diante da quarentena, há série de critérios que precisam ser observados, como prévia fixação de normas objetivas (renda familiar, por exemplo) e obediência ao princípio constitucional da impessoalidade. A mesma advertência pede que os agentes públicos não permitam o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para a promoção de candidatos.

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Provável candidata
Afastada do cargo desde o fim de 2018, a vereadora Elian Santana, ex-SD, assinou ficha de filiação no DEM na janela e está cotada a entrar na chapa proporcional do partido na disputa pela reeleição. Ela é investigada por encabeçar suposto esquema de fraude previdenciária no cadastro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Até agora, contudo, não foi julgada no caso. A legenda confirmou a entrada da parlamentar e deve avaliar a sua condição jurídica no período das convenções partidárias, entre julho e começo de agosto. Caso não haja sentença desfavorável na data, ao menos em primeiro grau, Elian tende a concorrer ao terceiro mandato consecutivo.

Substituição
Com a saída do vereador licenciado Hiroyuki Minami (PSDB) do alto escalão do governo Orlando Morando (PSDB), em São Bernardo, quem assumiu o posto de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Trabalho e Turismo foi Valter Moura Júnior, até então ocupante do posto de diretor de departamento na pasta. Ele, que exerce a nova função desde o dia 1º, é filho do sempre presidente da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo), Valter Moura. Minami, por sua vez, retornou à vaga de parlamentar na Câmara e irá brigar pela reeleição. 

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