As relações entre trabalhadores e empregadores nem sempre se desenvolvem de maneira ordenada. O MPT (Ministério Público do Trabalho) atua de forma a garantir que direitos e deveres sejam cumpridos. A procuradora Sofia Vilela, 36 anos, integra equipe responsável pelo Grande ABC. Mesmo sendo uma das regiões mais desenvolvidas do País, o órgão recebe e apura denúncias referentes a problemas como assédio moral, trabalho infantil e até mesmo mão de obra escrava. Doutora em direito e com oito anos de serviços prestados ao MPT, ela já presenciou infrações graves, inclusive criança de 7 anos trabalhando em lixão e tendo de se alimentar dos detritos. 

Como tem sido a atuação do MPT (Ministério Público do Trabalho) durante a pandemia de coronavírus?

O Ministério Público do Trabalho compreende que o estado de calamidade vivido pelo País e pelo planeta é seríssimo e com grande repercussão no mundo do trabalho. Por isso, já foram elaboradas diversas notas técnicas (total de sete até a presente data) para auxiliar a sociedade e a atuação dos procuradores do trabalho no tema. Além disso, vem reforçando o diálogo social e pode conduzir a medidas mais acertadas e, principalmente, que envolvam as classes trabalhista e empresarial, sempre tendo como balizas os parâmetros constitucionais, de equilíbrio das relações e de cogência das normas internacionais às quais o Brasil é aderente. Ademais, vem instaurando e atuando nas denúncias referentes à pandemia no ambiente de trabalho, tais como falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), ausência de medidas de controle, não aceitação de atestados médicos, demissões em massa, etc. Nessas situações, tem o apoio dos Cerest (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador) e fiscais do trabalho na atuação. Em casos graves e sem regularidade por parte da empresa, ajuíza ações no âmbito da Justiça do Trabalho. O MPT também vem encaminhando diversas recomendações às instituições, empresas, órgãos públicos que versam sobre ações, comportamentos e informações para combater a pandemia, preservar empregos e proteger as pessoas. Por fim, o MPT vem destinando verba, oriunda de multas e dano moral coletivo, para hospitais e órgãos públicos, no intuito de adquirir EPIs para os funcionários, auxiliar na estruturação de hospitais e aquisição de equipamentos, os quais serão essenciais para salvar vidas.

O que mudou na atuação do MPT após a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista trouxe inúmeras alterações à legislação trabalhista, muitas, aliás, prejudiciais ao trabalhador. Contudo, a atuação do MPT não foi alterada. Continuamos atentos para evitar fraudes nas relações de trabalho, como, por exemplo, surgimentos de falsos autônomos e pessoas jurídicas, irregularidades nas terceirizações e contratos intermitentes, assim como continuamos com nossa missão institucional de preservar os direitos sociais arduamente conquistados, apontando as inconstitucionalidades e inconvencionalidades das regras trabalhistas, visando evitar retrocessos sociais.

O Grande ABC é um dos polos mais industrializados do País. Existem particularidades da região em relação ao cumprimento das normas referentes à Justiça do Trabalho?

Na região ainda recebemos muitas denúncias referentes ao desrespeito de regras que envolvem a saúde e segurança no ambiente de trabalho e que podem, consequentemente, gerar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Além disso, há inúmeras denúncias de assédio moral e desrespeito às regras básicas da CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), como ausência de assinatura da carteira de trabalho, jornadas excessivas e que ultrapassam dez horas diárias, pagamentos em atraso, ausência de depósito de FGTSFundo de Garantis do Tempo de Serviço), férias e 13ª salário. Na região, também já tivemos vários casos de trabalho infantil, situações de fraudes trabalhistas, lides simuladas, condutas antissindicais, assédio sexual, discriminação, não contratação de pessoas com deficiência e aprendizes. Até situações de trabalho análogo ao escravo já atuamos.

Quais as principais falhas que o MPT encontra no Grande ABC?

Para atuação mais eficiente contra irregularidades citadas, é necessário fortalecer órgãos de fiscalização, dando mais condições e estrutura para atuação dos auditores fiscais do trabalho(atualmente vinculados ao Ministério da Economia) e servidores dos Cerests, agentes públicos que realizam trabalho incrível de averiguação do respeito às regras trabalhistas, trabalhando em parceria com o MPT e prevenindo acidentes, doenças e conflitos trabalhistas. No (Grande) ABC ainda temos muitas denúncias relacionadas ao desrespeito ao meio ambiente de trabalho. Inclusive com situações de acidentes de trabalho fatais e doenças ocupacionais decorrentes de ausência de ambiente seguro e ergonomicamente adequado. Temos inúmeras ações, investigações e andamentos e acompanhamentos de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), que visam exatamente adequar os ambientes de trabalho e proteger pessoas.

Qual a infração mais grave que a senhora já presenciou?

Todas as situações são graves para quem as sofre, mas os fatos que envolvem acidente de trabalho fatal e aquelas que tratam sobre a situação de crianças e adolescentes são sempre muito chocantes. Já peguei caso de adolescente de 14 anos que perdeu quatro dedos em uma máquina desprotegida; de adolescente que teve o corpo queimado quando estava trabalhando de forma proibida em bufê infantil; já presenciei crianças de 7 anos trabalhando em lixões e se alimentando de lixo. Também me recordo das situações de dois trabalhadores que morreram em um silo, pois o empregador não havia fornecido equipamento de proteção individual.Também me comovem muito as situações de assédio sexual, pois possuem um contexto de violência e discriminação da mulher muito forte e que ainda persiste na nossa sociedade.

O trabalhador brasileiro é consciente de seus direitos e deveres?

Eu diria que o trabalhador tem uma consciência geral do que é certo e do que é errado, até porque, recebemos diversas denúncias anônimas ou sigilosas de funcionários que relatam situações de desrespeito. Essa consciência, por muitas vezes, é diminuída pelo nível de escolaridade e de oportunidades proporcionadas ao trabalhador. Por isso, o MPT também tem um papel relevante de conscientização e sensibilização não só dos trabalhadores, mas também da classe empresarial, a fim de evitar o descumprimento das normas e alcançarmos, na medida do possível, a pacificação nas relações de trabalho.

É bem recente a proliferação de profissões como motorista por aplicativos ou entregadores que também atendem pedidos feitos por aplicativos. O que o MPT tem feito em relação a essas categorias?

Uma das missões do MPT é evitar a precarização do trabalho por modelos que, muitas vezes, não oferecem ao trabalhador um trabalho digno e um salário decente. Observa-se a constante disseminação de trabalhadores ditos como autônomos, mas que, na verdade, possuem um empregador que controla e dirige a prestação do serviço, determinando o valor, a forma e impondo, inclusive, punições aos que não seguem as regras. No MPT há uma coordenadoria nacional de combate às fraudes trabalhistas e já foram ajuizadas ações civis públicas contra grandes empresas de transporte e plataformas digitais, buscando, aliás, o reconhecimento do vínculo trabalhista.

A expansão do novo coronavírus elevou o trabalho na modalidade home-office. Como o MPT pode disciplinar essa atividade para que não ocorra exploração do trabalhador e não prejudique o empregador?

Realmente, diante da pandemia, estamos recomendando às empresas permitir e organizar os processos de trabalho para a realização de teletrabalho (ou home office), quando possível. Contudo, nessa situação, deve-se respeitar a duração do trabalho disposta no artigo 7º, XIII, Constituição da República, evitando a realização do trabalho em fins de semana e fora da jornada de trabalho. Ademais, a empresa deve apoiar e/ou providenciar os meios necessários para aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho.

A Covid-19 colocou em evidência os profissionais da saúde, na linha de frente dos atendimentos, e também outras profissões que têm contato direto com público. Cresceram as denúncias nestes setores?

Sim. São setores que realizam atividades essenciais e, portanto, não podem interromper a prestação de serviço. Os profissionais estão enquadrados no grupo de alto risco. Sendo assim, há inúmeras denúncias nesses setores, tais como falta de EPIs, pessoas trabalhando doentes, ausência de medidas de proteção etc.

Quando assumiu, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o trabalhador teria de escolher entre ter direitos ou ter trabalho. O que a senhora pensa dessa afirmação?

Ter trabalho não exclui ter direitos e deveres. Na verdade, todas as pessoas merecem ter trabalhos dignos e decentes, os quais necessariamente, em qualquer Estado civilizado, perpassa pelo respeito aos direitos sociais. Isso é uma conquista da humanidade e não pode jamais retroceder ao tempo em que o trabalho não era livre e nos orgulhávamos de ter escravos. Um País se mantém forte e desenvolvido, inclusive economicamente, quando a sua população – e sua classe trabalhadora, por óbvio – é educada, respeitada, valorizada e possui meios de manter a economia ativa.

Empresários constantemente afirmam que a Justiça do Trabalho e o MPT atuam para prejudicar as empresas. Como a senhora analisa essa crítica?

Quem pensa assim certamente não entende o trabalho do MPT e da Justiça do Trabalho. Não defendemos e não temos a missão de prejudicar trabalhadores ou empresas. Defendemos a ordem jurídica trabalhista, que visa minimizar os impactos da desigualdade inerentes a qualquer relação de trabalho. Empregadores que não respeitam as leis, além de prejudicar os seus próprios funcionários, também praticam concorrência desleal, pois ofendem todas as outras empresas que arduamente buscam seguir as regras. Pretendemos estabelecer o respeito às regras, combater as injustiças e promover a paz social. Essa é a nossa missão.