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PEC do Orçamento de Guerra pode ser votada ainda esta semana, diz Maia



31/03/2020 | 18:32


A proposta de emenda constitucional chamada de Orçamento de Guerra pode ser votada pela Câmara ainda esta semana, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, há apoio majoritário entre as lideranças, mas ainda há um ponto a se debater com o governo. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou nesta segunda-feira, 30, o Congresso tenta garantir no texto a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos e é justamente esse ponto que ainda não está acordado com o Executivo.

"Governo tem uma preocupação pequena, que eu acho que é equivocada, que o gatilho colocado no caso de extrapolação do objeto da PEC que é o enfrentamento da crise", disse.

Para Maia, o gatilho é importante porque a proposta já dá muito poder ao governo para que ele possa ter as condições de enfrentar a crise. "Estamos de forma correta afastando a Lei de Responsabilidade Fiscal, Regra de Ouro, dando as condições, resolvendo problema do Banco Central para que ele possa ir ao mercado sem passar pelas instituições financeiras", disse. "O controle já é do parlamento e precisa ficar expresso que esse poder tem de ser do parlamento, senão parece que o governo tem poder absoluto para tomar qualquer decisão", afirmou.



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PEC do Orçamento de Guerra pode ser votada ainda esta semana, diz Maia


31/03/2020 | 18:32


A proposta de emenda constitucional chamada de Orçamento de Guerra pode ser votada pela Câmara ainda esta semana, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, há apoio majoritário entre as lideranças, mas ainda há um ponto a se debater com o governo. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou nesta segunda-feira, 30, o Congresso tenta garantir no texto a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos e é justamente esse ponto que ainda não está acordado com o Executivo.

"Governo tem uma preocupação pequena, que eu acho que é equivocada, que o gatilho colocado no caso de extrapolação do objeto da PEC que é o enfrentamento da crise", disse.

Para Maia, o gatilho é importante porque a proposta já dá muito poder ao governo para que ele possa ter as condições de enfrentar a crise. "Estamos de forma correta afastando a Lei de Responsabilidade Fiscal, Regra de Ouro, dando as condições, resolvendo problema do Banco Central para que ele possa ir ao mercado sem passar pelas instituições financeiras", disse. "O controle já é do parlamento e precisa ficar expresso que esse poder tem de ser do parlamento, senão parece que o governo tem poder absoluto para tomar qualquer decisão", afirmou.

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