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Justiça derruba decreto de Orlando Morando que restringia circulação de idosos

DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Da Redação

29/03/2020 | 09:31


Atualizada às 9h45

A Justiça derrubou decreto do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), que restringia a circulação de idosos pela cidade devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), pessoas acima dos 60 anos correspondem ao grupo de risco e, por isso, estariam mais suscetíveis ao contágio.

Conforme decisão do desembargador plantonista Fermino Magnani Filho, do Foro de São Bernardo, “não se faculta ao prefeito municipal dispor mediante decreto sobre o direito de ir e vir”. Ainda segundo o despacho, a adesão ao confinamento domiciliar, depende exclusivamente de “livre convencimento do cidadão”. A determinação foi concedida no sábado (28).

O desembargados ainda destaca que o isolamento social, neste momento, é “um ao cívico”.

A Prefeitura de São Bernardo alegou que ainda não foi notificada da decisão e que se manifestará somente após ter ciência da determinação da Justiça.



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Justiça derruba decreto de Orlando Morando que restringia circulação de idosos

Da Redação

29/03/2020 | 09:31


Atualizada às 9h45

A Justiça derrubou decreto do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), que restringia a circulação de idosos pela cidade devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), pessoas acima dos 60 anos correspondem ao grupo de risco e, por isso, estariam mais suscetíveis ao contágio.

Conforme decisão do desembargador plantonista Fermino Magnani Filho, do Foro de São Bernardo, “não se faculta ao prefeito municipal dispor mediante decreto sobre o direito de ir e vir”. Ainda segundo o despacho, a adesão ao confinamento domiciliar, depende exclusivamente de “livre convencimento do cidadão”. A determinação foi concedida no sábado (28).

O desembargados ainda destaca que o isolamento social, neste momento, é “um ao cívico”.

A Prefeitura de São Bernardo alegou que ainda não foi notificada da decisão e que se manifestará somente após ter ciência da determinação da Justiça.

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