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Paços estudam acionar TJ-SP por suspensão de precatórios

DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Associação estadual de prefeitos sugere medida para adiar pagamento diante de cenário de crise


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

28/03/2020 | 00:02


As prefeituras do Grande ABC estudam pedir suspensão do pagamento de precatórios – dívidas judiciais – ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) diante do cenário de avanço do novo coronavírus pelo País, situação que tem impactado nas finanças das cidades. Os Executivos da região estão dispostos a seguir recomendação da Apreesp (Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo), que emitiu documento orientando os governos municipais a acionarem judicialmente, de forma individual, o adiamento.

A legislação atual impõe quitação total dos valores até o prazo de 2024. Conforme alegação da entidade, a proposta colocada às prefeituras está se baseando em decisão proferida no Rio de Janeiro, onde a Justiça concedeu a suspensão do pagamento na quinta-feira. O despacho do juiz auxiliar do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Afonso Ferreira Barbosa, refere-se à crise desencadeada pela contaminação da Covid-19.

Na região, Santo André é a cidade que mais sofre com o volume de precatórios. O município acumula R$ 1,1 bilhão de passivo judicial, sendo que R$ 600 milhões se referem a débitos alimentares, aqueles decorrentes de salários. Em novembro, a Câmara chegou a dar aval para que o prefeito Paulo Serra (PSDB) contratasse linha de crédito especial de R$ 2 bilhões, junto ao governo federal, para ser utilizado exclusivamente no pagamento destas dívidas. Contudo, a linha ainda não está regulamentada em Brasília. “Estamos pleiteando essa suspensão, ao menos, durante a quarentena. Santo André nunca mediu esforços para pagar precatórios”, disse o tucano.

Dos Paços da região, somente São Bernardo, sob comando do prefeito Orlando Morando (PSDB), já ingressou com ação para que seja suspenso o pagamento de precatórios, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). A cidade tem volume de R$ 144 milhões em débitos judiciais. De acordo com nota da gestão tucana, a medida foi impetrada como iniciativa de enfrentamento à crise do novo coronavírus.

A Prefeitura de São Caetano alegou que enxergou a sugestão com “bons olhos”, mas que ainda não tinha recebido nenhuma documentação da associação. O município tem estoque de precatórios na ordem de R$ 250 milhões a serem pagos no período. A cidade, gerida por José Auricchio Júnior (PSDB), declarou que irá analisar a alternativa assim que tiver acesso à papelada.

Já o Executivo de Diadema, sob comando do prefeito Lauro Michels (PV), informou, por meio da Secretaria de Finanças, que é favorável à medida sugerida pela Apreesp, mas que também deverá avaliar se segue a recomendação. Os precatórios da cidade envolvem montante de aproximadamente R$ 2,2 milhões.

Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não se manifestaram até o fechamento desta edição. 



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Paços estudam acionar TJ-SP por suspensão de precatórios

Associação estadual de prefeitos sugere medida para adiar pagamento diante de cenário de crise

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

28/03/2020 | 00:02


As prefeituras do Grande ABC estudam pedir suspensão do pagamento de precatórios – dívidas judiciais – ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) diante do cenário de avanço do novo coronavírus pelo País, situação que tem impactado nas finanças das cidades. Os Executivos da região estão dispostos a seguir recomendação da Apreesp (Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo), que emitiu documento orientando os governos municipais a acionarem judicialmente, de forma individual, o adiamento.

A legislação atual impõe quitação total dos valores até o prazo de 2024. Conforme alegação da entidade, a proposta colocada às prefeituras está se baseando em decisão proferida no Rio de Janeiro, onde a Justiça concedeu a suspensão do pagamento na quinta-feira. O despacho do juiz auxiliar do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Afonso Ferreira Barbosa, refere-se à crise desencadeada pela contaminação da Covid-19.

Na região, Santo André é a cidade que mais sofre com o volume de precatórios. O município acumula R$ 1,1 bilhão de passivo judicial, sendo que R$ 600 milhões se referem a débitos alimentares, aqueles decorrentes de salários. Em novembro, a Câmara chegou a dar aval para que o prefeito Paulo Serra (PSDB) contratasse linha de crédito especial de R$ 2 bilhões, junto ao governo federal, para ser utilizado exclusivamente no pagamento destas dívidas. Contudo, a linha ainda não está regulamentada em Brasília. “Estamos pleiteando essa suspensão, ao menos, durante a quarentena. Santo André nunca mediu esforços para pagar precatórios”, disse o tucano.

Dos Paços da região, somente São Bernardo, sob comando do prefeito Orlando Morando (PSDB), já ingressou com ação para que seja suspenso o pagamento de precatórios, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). A cidade tem volume de R$ 144 milhões em débitos judiciais. De acordo com nota da gestão tucana, a medida foi impetrada como iniciativa de enfrentamento à crise do novo coronavírus.

A Prefeitura de São Caetano alegou que enxergou a sugestão com “bons olhos”, mas que ainda não tinha recebido nenhuma documentação da associação. O município tem estoque de precatórios na ordem de R$ 250 milhões a serem pagos no período. A cidade, gerida por José Auricchio Júnior (PSDB), declarou que irá analisar a alternativa assim que tiver acesso à papelada.

Já o Executivo de Diadema, sob comando do prefeito Lauro Michels (PV), informou, por meio da Secretaria de Finanças, que é favorável à medida sugerida pela Apreesp, mas que também deverá avaliar se segue a recomendação. Os precatórios da cidade envolvem montante de aproximadamente R$ 2,2 milhões.

Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não se manifestaram até o fechamento desta edição. 

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