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Adepol denuncia 'artimanha ilegal' de Garotinho


Do Diário do Grande ABC

11/06/2000 | 20:30


A Associaçao dos Delegados de Polícia (Adepol) vai contestar judicialmente a decisao do governador Anthony Garotinho de voltar a descontar 11% dos vencimentos dos pensionistas e aposentados do estado, em favor do Iaserj e do Iperj. A Adepol, que pretende entrar ainda esta semana com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, alega que o governo estaria tentando contornar o fato de o Supremo Tribunal Federal (STJ) ter considerado inconstitucional a mesma cobrança, quando ela se destinava ao RioPrevidência.

Para o presidente da Adepol, Wladimir Reale, o governador estaria usando de uma ``artimanha ilegal para ganhar tempo''. No caso, ressuscitar um tipo de desconto - segundo Reale, cancelado desde a reforma da Previdência, em 1998 - em favor de dois órgaos que repassariam, por estarem subordinados ao RioPrevidência, o valor apurado aos cofres da mesma instituiçao que foi proibida de fazer a cobrança pelo STF.

Um ``jeitinho'' que, alerta o presidente da Adepol, só vai atingir os funcionários do Executivo. Segundo Reale, o Rio tem cinco sistemas previdenciários que atendem, cada um, um parcela do funcionalismo público - Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público. ``Os outros poderes obedeceram a decisao do STF e nao estao cobrando nada dos aposentados e pensionistas. Só o Executivo decidiu tentar burlar a lei'', critica Reale.

O que a Adepol considera inconstitucional, a Procuradoria-Geral do Estado entendeu como perfeitamente legal. Para o procurador Francesco Conte, com o veto aos artigos da lei que criou o RioPrevidência, voltaram a valer as leis anteriores - de 1975 e 1979 - que instituíram a cobrança de 2% para o Iaserj (que oferece assistência médica) e de 9% para o Iperj (responsável por garantir pensao em caso de morte do aposentado). Pelas contas da Adepol, 190 mil pessoas serao prejudicadas pela decisao do governo. ``O mais triste nisso tudo é que o governo vai acabar punindo, na prática, as classes mais modestas''.



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