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Maia defende derrubar MP que suspende prazos da Lei de Acesso à Informação



25/03/2020 | 19:54


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu abertamente derrubar a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que desobrigou órgãos públicos de prestarem informações pedidas durante o enfrentamento da crise causada pela pandemia de coronavírus. O governo suspendeu os prazos para que a administração pública atenda a solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação, que determina o máximo de 30 dias para respostas a demandas de qualquer pessoa.

"Até conversei com o secretário Jorge (Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da República), entendo a defesa que ele faz. Mas de forma remota hoje todo mundo consegue acessar todos os dados", disse Maia. "A minha posição é que a matéria ficou dúbia e o melhor é que possamos derrotar essa matéria", afirmou.

A decisão causou forte reação de entidades de transparência e de jornalismo, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Para a organização não governamental Conectas Direitos Humanos, trata-se de um "ataque a um dos pilares da democracia". Parte do Congresso já discute formas de derrubar a norma.

O Congresso trabalha para mudar o esquema de tramitação das medidas provisórias, que hoje têm prazo de 120 dias para serem validades pelo parlamento. Um pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que esse rito de passagem das MPs possa ser mais rápido. "Nossa proposta, já encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, é propor mudança no rito da votação das MPs, para que possamos ter um rito mais célere e mais rápido", disse. "Se essa for a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que possa autorizar um rito célere, para que não fique dúvida em relação as essas matérias que estão sendo editadas pelo governo a cada dia", disse Maia.



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Maia defende derrubar MP que suspende prazos da Lei de Acesso à Informação


25/03/2020 | 19:54


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu abertamente derrubar a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que desobrigou órgãos públicos de prestarem informações pedidas durante o enfrentamento da crise causada pela pandemia de coronavírus. O governo suspendeu os prazos para que a administração pública atenda a solicitações feitas via Lei de Acesso à Informação, que determina o máximo de 30 dias para respostas a demandas de qualquer pessoa.

"Até conversei com o secretário Jorge (Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da República), entendo a defesa que ele faz. Mas de forma remota hoje todo mundo consegue acessar todos os dados", disse Maia. "A minha posição é que a matéria ficou dúbia e o melhor é que possamos derrotar essa matéria", afirmou.

A decisão causou forte reação de entidades de transparência e de jornalismo, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ). Para a organização não governamental Conectas Direitos Humanos, trata-se de um "ataque a um dos pilares da democracia". Parte do Congresso já discute formas de derrubar a norma.

O Congresso trabalha para mudar o esquema de tramitação das medidas provisórias, que hoje têm prazo de 120 dias para serem validades pelo parlamento. Um pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que esse rito de passagem das MPs possa ser mais rápido. "Nossa proposta, já encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, é propor mudança no rito da votação das MPs, para que possamos ter um rito mais célere e mais rápido", disse. "Se essa for a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que possa autorizar um rito célere, para que não fique dúvida em relação as essas matérias que estão sendo editadas pelo governo a cada dia", disse Maia.

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