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Coronavírus e implicações penais


Do Diário do Grande ABC

23/03/2020 | 23:59


Sistema judicial pode ser acionado nos casos em que pessoas se recusem a permanecer em isolamento por determinação médica em razão de doença infectocontagiosa, como o coronavírus. O Código Penal brasileiro estabelece, no título dos ‘Crimes Contra a Saúde Pública’, ao menos dois tipos penais aos quais estariam sujeitos os pacientes infectados que fujam dos hospitais e também àqueles que optem por, apresentando os sintomas, não procurar as entidades de saúde, sendo eles, o crime de infração de medida sanitária preventiva e o crime de epidemia, respectivamente. Ademais, podem ser penalizadas condutas como postar e circular informações falsas sobre a doença, desde que estas informações possam levar ao cometimento dos crimes citados.

A infração de medida sanitária preventiva, prevista no artigo 268, deve ser entendida como a violação de ‘determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa’, se aplica à quebra de protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, dentre os quais o isolamento desde a suspeita de infecção. Aqueles que não a respeitem submetem-se a penas de detenção, de um mês a um ano, e multa. Em casos mais graves, poder-se-ia entender pela persecução penal do crime de epidemia, previsto no artigo 267, que, se tratando de hediondo, possui penas muito mais elevadas que o anterior, sujeitando-se aquele que o comete à reclusão, de dez a 15 anos. Faz-se necessário saber-se ou poder saber-se doente. Ainda que o crime preveja modalidade culposa, parece pouco razoável aplicá-lo àquele que não poderia saber ser portador do vírus.

Ambos crimes são considerados de perigo abstrato, ou seja, não há necessidade de contaminação real comprovada, dado que o bem que se visa proteger é incolumidade pública, considerando-se o perigo decorrente da difusão de epidemias ou da propagação de doenças, que põem em risco a saúde de indeterminado número de pessoas. Penalizações previstas pelo código não são despropositadas, visto que a saúde deve ser encarada como questão coletiva. O mundo contemporâneo tem como marca o crescente individualismo, que se caracteriza na saúde como demanda pela liberdade de escolha e autonomia na gestão de riscos individualmente. Essa postura, associada à diminuição contínua na confiança em instituições públicas de saúde, em menor escala, e em maior escala na ciência médica como um todo, justificada em desconfiança com a possível interferência ou manipulação por interesses comerciais, compromete diretamente a possibilidade de desenvolver políticas públicas sólidas e abraçadas pela população coletivamente.

Thais Pinhata é advogada da área criminal do Franco Advogados, mestre e doutoranda em direito, doutora em direito penal e autora do livro Direito Médico Preventivo – Compliance Penal na Área da Saúde.

PALAVRA DO LEITOR

Benfeitores, apareçam!
Li que pequeno comerciante na cidade de Votorantim, no Interior de São Paulo, depois de muita procura por álcool gel, não tendo estoque e diante do abuso dos preços, agiu da seguinte forma: procurou vários fornecedores e conseguiu um a preço muito bom, porém, era valor muito alto para manter na prateleira de seu supermercado. Depois de muita procura, achou fornecedor que fez preço muito bom em recipiente de 25 litros. E, ao invés de vender, resolveu doar à população. Com isso, em um dia ele serviu a mais de 300 pessoas. Finalizando, em Mauá a queixa em vários bairros é que não se tem nem água para lavar as mãos. E cadê os grandes comerciantes, que poderiam fazer o bem sem olhar a quem atualmente na cidade? Deus abençoe todos os homens e mulheres de bem da minha cidade.
Rosângela Caris
Mauá

Contraditório
Começou a vacinação na rede pública. Ouvi o secretário da Saúde do município de São Paulo, Edson Aparecido, dizer que disponibilizaram 264 veículos Kombi para levar idosos para tomar a vacina. Mas não é para ficar em casa? E por que a prefeitura, sabendo onde moram esses idosos, não leva a vacina e os atende em suas casas? Outro problema é que a campanha nem começou e não há vacinas disponíveis na rede particular. Como o governo pretende enfrentar o coronavírus se nem a vacina da gripe tem o suficiente? Ficam orientando a usar álcool gel sabendo que não há para vender? É assim que enfrentam esta pandemia?
Izabel Avallone
Capital

Esperança
No dia 7, deixei minha máquina rodante, por volta das 20h, estacionada regularmente na Rua Rui Barbosa, Vila Gilda, em Santo André, para ser partícipe, juntamente com minha consorte, de evento social em edifício nesse logradouro público. Quando retornei, por volta das 22h30, o honrado senhor Márcio Adler, que tem requintado estabelecimento comercial em frente onde a máquina estava estacionada, me esperava para passar o contato do também honrado cidadão João Carlos Monroe Neto, que dirigia limusine e abalroou involuntariamente o para-choque do lado esquerdo do meu veículo e, segundo Márcio, prontamente assumiu culpa. Apesar do imprevisto e a privação do uso do automóvel por alguns dias, teve final feliz, porque fiz dois novos amigos, que me dão esperança de que nem tudo está perdido, porque comprova que ainda existem pessoas probas neste maltratado e fascinante mundo! Que a poderosa deusa Élpis os tenha como pupilos sempre!
João Paulo de Oliveira
Diadema

Inimigo à espreita
Com relação à segurança pública em nível nacional, em vista da calamitosa situação pela qual o País está atravessando, seria imperioso que autoridades viessem a público no sentido de advertir muito seriamente os criminosos de plantão quanto às seriíssimas consequências do seus atos ilícitos. Agora é a hora, ministro Sergio Moro!
Maria E. Amaral
Capital

No bairro Jardim
Diante do quadro atual da pandemia, não seria interessante a administração – seja municipal, estadual ou federal – dar destinação ao abandonado Hospital Jardim, em Santo André? Dependendo de como sua situação se encontra, em pouco tempo estaria à disposição para ser utilizado.
José Bueno Lima
Santo André

Covid-19
Para evitar o crescimento da Covid-19 é de suma importância que sigamos, sem exceção, todas as orientações médicas. O controle da pandemia depende de cada um de nós. De todos nós, unidos, para superar o delicado momento e sobreviver ao sombrio presságio dos próximos dias. Lembre-se de que nenhum país tem condições hospitalares para suportar o pico de atendimentos que, infelizmente, deverá acontecer.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)

Malhando
Esta nova etapa de desconstrução da figura de Bolsonaro veiculada por parte da mídia dando conta de que o Ibope calculou que ele tem 48% de rejeição em São Paulo é mentira deslavada! É campanha para Presidência de Doria fumegando. Doria, o traíra, que usou Bolsonaro para chegar ao governo de São Paulo e agora o rejeita. Que passou rasteira em Andrea Matarazzo nas prévias do PSDB para prefeitura de São Paulo, com aval de Geraldo Alckmin, quando tudo indicava que os paulistanos teriam finalmente o esperado Andrea como nosso edil. Deu Doria, que logo passou bastão da prefeitura para o vice Covas, que nada fez durante este tempo todo, deixando a cidade ao léu. Pelas traições, Doria é edição piorada do traidor de Jesus. Vade Retro!
Mara Montezuma Assaf
Capital 



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Coronavírus e implicações penais

Do Diário do Grande ABC

23/03/2020 | 23:59


Sistema judicial pode ser acionado nos casos em que pessoas se recusem a permanecer em isolamento por determinação médica em razão de doença infectocontagiosa, como o coronavírus. O Código Penal brasileiro estabelece, no título dos ‘Crimes Contra a Saúde Pública’, ao menos dois tipos penais aos quais estariam sujeitos os pacientes infectados que fujam dos hospitais e também àqueles que optem por, apresentando os sintomas, não procurar as entidades de saúde, sendo eles, o crime de infração de medida sanitária preventiva e o crime de epidemia, respectivamente. Ademais, podem ser penalizadas condutas como postar e circular informações falsas sobre a doença, desde que estas informações possam levar ao cometimento dos crimes citados.

A infração de medida sanitária preventiva, prevista no artigo 268, deve ser entendida como a violação de ‘determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa’, se aplica à quebra de protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, dentre os quais o isolamento desde a suspeita de infecção. Aqueles que não a respeitem submetem-se a penas de detenção, de um mês a um ano, e multa. Em casos mais graves, poder-se-ia entender pela persecução penal do crime de epidemia, previsto no artigo 267, que, se tratando de hediondo, possui penas muito mais elevadas que o anterior, sujeitando-se aquele que o comete à reclusão, de dez a 15 anos. Faz-se necessário saber-se ou poder saber-se doente. Ainda que o crime preveja modalidade culposa, parece pouco razoável aplicá-lo àquele que não poderia saber ser portador do vírus.

Ambos crimes são considerados de perigo abstrato, ou seja, não há necessidade de contaminação real comprovada, dado que o bem que se visa proteger é incolumidade pública, considerando-se o perigo decorrente da difusão de epidemias ou da propagação de doenças, que põem em risco a saúde de indeterminado número de pessoas. Penalizações previstas pelo código não são despropositadas, visto que a saúde deve ser encarada como questão coletiva. O mundo contemporâneo tem como marca o crescente individualismo, que se caracteriza na saúde como demanda pela liberdade de escolha e autonomia na gestão de riscos individualmente. Essa postura, associada à diminuição contínua na confiança em instituições públicas de saúde, em menor escala, e em maior escala na ciência médica como um todo, justificada em desconfiança com a possível interferência ou manipulação por interesses comerciais, compromete diretamente a possibilidade de desenvolver políticas públicas sólidas e abraçadas pela população coletivamente.

Thais Pinhata é advogada da área criminal do Franco Advogados, mestre e doutoranda em direito, doutora em direito penal e autora do livro Direito Médico Preventivo – Compliance Penal na Área da Saúde.

PALAVRA DO LEITOR

Benfeitores, apareçam!
Li que pequeno comerciante na cidade de Votorantim, no Interior de São Paulo, depois de muita procura por álcool gel, não tendo estoque e diante do abuso dos preços, agiu da seguinte forma: procurou vários fornecedores e conseguiu um a preço muito bom, porém, era valor muito alto para manter na prateleira de seu supermercado. Depois de muita procura, achou fornecedor que fez preço muito bom em recipiente de 25 litros. E, ao invés de vender, resolveu doar à população. Com isso, em um dia ele serviu a mais de 300 pessoas. Finalizando, em Mauá a queixa em vários bairros é que não se tem nem água para lavar as mãos. E cadê os grandes comerciantes, que poderiam fazer o bem sem olhar a quem atualmente na cidade? Deus abençoe todos os homens e mulheres de bem da minha cidade.
Rosângela Caris
Mauá

Contraditório
Começou a vacinação na rede pública. Ouvi o secretário da Saúde do município de São Paulo, Edson Aparecido, dizer que disponibilizaram 264 veículos Kombi para levar idosos para tomar a vacina. Mas não é para ficar em casa? E por que a prefeitura, sabendo onde moram esses idosos, não leva a vacina e os atende em suas casas? Outro problema é que a campanha nem começou e não há vacinas disponíveis na rede particular. Como o governo pretende enfrentar o coronavírus se nem a vacina da gripe tem o suficiente? Ficam orientando a usar álcool gel sabendo que não há para vender? É assim que enfrentam esta pandemia?
Izabel Avallone
Capital

Esperança
No dia 7, deixei minha máquina rodante, por volta das 20h, estacionada regularmente na Rua Rui Barbosa, Vila Gilda, em Santo André, para ser partícipe, juntamente com minha consorte, de evento social em edifício nesse logradouro público. Quando retornei, por volta das 22h30, o honrado senhor Márcio Adler, que tem requintado estabelecimento comercial em frente onde a máquina estava estacionada, me esperava para passar o contato do também honrado cidadão João Carlos Monroe Neto, que dirigia limusine e abalroou involuntariamente o para-choque do lado esquerdo do meu veículo e, segundo Márcio, prontamente assumiu culpa. Apesar do imprevisto e a privação do uso do automóvel por alguns dias, teve final feliz, porque fiz dois novos amigos, que me dão esperança de que nem tudo está perdido, porque comprova que ainda existem pessoas probas neste maltratado e fascinante mundo! Que a poderosa deusa Élpis os tenha como pupilos sempre!
João Paulo de Oliveira
Diadema

Inimigo à espreita
Com relação à segurança pública em nível nacional, em vista da calamitosa situação pela qual o País está atravessando, seria imperioso que autoridades viessem a público no sentido de advertir muito seriamente os criminosos de plantão quanto às seriíssimas consequências do seus atos ilícitos. Agora é a hora, ministro Sergio Moro!
Maria E. Amaral
Capital

No bairro Jardim
Diante do quadro atual da pandemia, não seria interessante a administração – seja municipal, estadual ou federal – dar destinação ao abandonado Hospital Jardim, em Santo André? Dependendo de como sua situação se encontra, em pouco tempo estaria à disposição para ser utilizado.
José Bueno Lima
Santo André

Covid-19
Para evitar o crescimento da Covid-19 é de suma importância que sigamos, sem exceção, todas as orientações médicas. O controle da pandemia depende de cada um de nós. De todos nós, unidos, para superar o delicado momento e sobreviver ao sombrio presságio dos próximos dias. Lembre-se de que nenhum país tem condições hospitalares para suportar o pico de atendimentos que, infelizmente, deverá acontecer.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)

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Esta nova etapa de desconstrução da figura de Bolsonaro veiculada por parte da mídia dando conta de que o Ibope calculou que ele tem 48% de rejeição em São Paulo é mentira deslavada! É campanha para Presidência de Doria fumegando. Doria, o traíra, que usou Bolsonaro para chegar ao governo de São Paulo e agora o rejeita. Que passou rasteira em Andrea Matarazzo nas prévias do PSDB para prefeitura de São Paulo, com aval de Geraldo Alckmin, quando tudo indicava que os paulistanos teriam finalmente o esperado Andrea como nosso edil. Deu Doria, que logo passou bastão da prefeitura para o vice Covas, que nada fez durante este tempo todo, deixando a cidade ao léu. Pelas traições, Doria é edição piorada do traidor de Jesus. Vade Retro!
Mara Montezuma Assaf
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