A FUABC (Fundação do ABC) alertou que decisão da Justiça de Mauá em rejeitar acordo que visava a manutenção da entidade na gestão dos equipamentos de saúde da cidade coloca em risco a luta contra o novo coronavírus no Grande ABC e até no Estado.

Em carta aberta publicada em seu site, a entidade alega que, sem o documento, a Justiça pode sequestrar valores destinados ao custeio da saúde em outros municípios onde a FUABC atua para quitar débitos oriundos do convênio com Mauá e, consequentemente, absorver recursos que poderiam ser aplicados no combate à Covid-19 por toda a região.

No dia 11, o prefeito Atila Jacomussi (PSB) assinou acordo judicial que previa manter a FUABC à frente da gestão da saúde no município por até dois anos e, de quebra, formalizaria o vínculo com a entidade.Tanto a FUABC quanto o governo Atila sustentam que a existência do acordo garantiria seguranças jurídica e financeira do chamado Cosam (Complexo de Saúde de Mauá), como é batizado o conjunto de equipamentos de saúde no município.

Ocorre que na terça-feira a juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível local, entendeu que a negociação significaria “contratação direta da Fundação” e determinou que Atila promova licitação no prazo “improrrogável” de dez dias para contratar nova OSS (Organização Social de Saúde).

Na carta, a FUABC explica que a entidade sofre frequentes bloqueios judiciais de recursos nas contas do Cosam para pagamento de processos vencidos na Justiça movidos por ex-funcionários e fornecedores.

A entidade cita, porém, que “o Judiciário considera a FUABC e todas as unidades gerenciadas como uma única entidade. Dessa forma, quando há um bloqueio judicial relacionado a Mauá e não há recursos na conta bancária do Cosam, o arresto é feito aleatoriamente, nas contas das unidades que dispõe de recursos no momento (do sequestro)”. “A decisão da juíza de não homologar o acordo do Ministério Público com a FUABC e a Prefeitura de Mauá coloca em risco todo o trabalho de combate ao novo coronavírus de Estado e municípios. Recursos que poderiam ser destinados à criação de novos leitos de isolamento, compra de respiradores, máscaras, luvas e outros insumos podem ser bloqueados e retirados das contas da saúde a qualquer momento”, diz o comunicado público da entidade.

A FUABC publicou ainda tabela com detalhes dos sequestros judiciais feitos desde janeiro – 447 ao todo. A entidade afirma que, só neste ano, foram sequestrados R$ 8,4 milhões de contas destinadas para o custeio de equipamentos de outros municípios, como as redes públicas de saúde de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Guarulhos, Itatiba, Mogi das Cruzes (hospital municipal) e Caieiras, além de causar rombo no caixa da gestão do Hospital Estadual Mário Covas e do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, na Capital. “Diante de ampla responsabilidade social, a FUABC manifesta preocupação com todos os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), de Mauá e de todo o Estado, e informa que recorrerá da decisão em instâncias superiores, na esperança de que haja bom senso e coerência neste período de guerra contra o coronavírus, ressaltando que a perda de recursos da saúde é crime contra a população”, encerra a carta.