Além da devoluçao do valor acrescido de juro e correçao, o que elevaria o montante para R$ 1,5 bilhao, o Ministério Público quer a indisponibilidade de bens, a quebra do sigilo bancário dos acusados, aplicaçao de multa duas vezes o valor do prejuízo, afastamento por liminar de todos ocupantes de cargos de destaque no sistema financeiro nacional envolvidos no caso Encol e multa de cem vezes o valor do salário para os funcionários do BB incluídos no processo.
Com a açao, o Ministério Público quer garantir a devoluçao imediata dos R$ 530 milhoes, já acrescidos dos juros e correçao, e dar uma satisfaçao aos 42 mil mutuários lesados em funçao das operaçoes fraudulentas envolvendo a Encol Engenharia Comércio e Industrial e diretores do BB e do BC.
Em análise da investigaçao sobre os empréstimos à Encol, o MPF descobriu diversas irregularidades na concessao dos créditos, o que, segundo a açao, contraria as normas internas do BC, a boa técnica bancária e as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Apesar de a Encol se encontrar em má situaçao financeira, o BB concedeu os empréstimos, sem as cautelas exigidas por lei, gerando nos mutuários uma falsa representaçao sobre a situaçao da Encol e aumentando o número de vítimas, destaca a açao dos procuradores da República.
O caso Encol, segundo o MPF, também causou um prejuízo de cerca de R$ 2 bilhoes a diversos bancos, entre eles o Banespa a Caixa Econômica Federal (CEF), BB, Meridional, Amazônia (Basa) e Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Só o BB acumula um prejuízo de R$ 500 milhoes com as operaçoes feitas com a Encol. "Isso demonstra cabalmente a omissao do Banco Central (do sr. Cláudio Mauch, diretor de fiscalizaçao do banco) e a irresponsabilidade e a improbidade dos réus", apontam os procuradores da República, na açao. Para eles, o montante do prejuízo daria para reduzir sensivelmente os índices de mortalidade e desemprego no País.
Em1995, ao conceder um empréstimo de R$ 24.551.017,19 à Encol, o BB recebeu como garantia 97.624 debêntures nao-conversíveis em açoes. Pela garantia, estas denbêntures seriam vendidas pelo BB, o que nao ocorreu até a presente data. De acordo com o MPF, as garantia sao inidôneas e insuficientes. A transaçao foi aprovada pelo Conselho Diretor do BB. Ainda em 1995, segundo a açao, houve a prática de mais 12 atos de improbidade, quando da concessao e a renovaçao dos empréstimos, com o acolhimento em hipoteca de 12 empreendimentos, 11 deles habitacionais e um comercial.
O Ministério Público conclui, na açao, que os envolvidos no escândalo permitiram e facilitaram para que terceiros, os donos e diretores da Encol, enriquecessem ilicitamente. Nesse caso, o BB é o principal implicado por nao analisar a contabilidade da Encol e permitir a renovaçao e empréstimos ilegais, novos lançamentos de empreendimentos e a continuidade do pagamento por parte dos mutuários, contribuindo para o enriquecimento ilícito dos réus. O MPF constatou ainda que houve desvio de finalidade no uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), geridos pelo BNDES, usados pelo BB para alongar o perfil da dívida da Encol.
Em todas as operaçoes de créditos, os avais e fianças eram insuficientes economicamente como garantia. Por causa disso o dono da Encol, Pedro Paulo de Souza, a mulher dele e alguns diretores da empresa constam como avalistas ou fiadores em diversos empréstimos efetuados pelo banco à empresa, sem a comprovaçao da disponibilidade dos bens que pudesse ser objeto de arresto ou penhora em valores suficientes à cobertura do saldo devedor atualizado.
De acordo com o MPF, o Conselho Diretor do BB permitiu e concorreu para a renovaçao sucessiva de créditos ilíquidos, créditos para quitar outros, gerando com isso uma dívida de mais de R$ 500 milhoes. Ao renovar essas operaçoes sem liquidez, com garantias inidôneas e insuficientes, o BB descumpriu normas internas do BC, o que configura improbidade administrativa.
Mauch é acusado de permitir, pela omissao, a concessao de operaçoes financeiras sem obediência às normas legais, como a renovaçao de empréstimos com garantias inidôneas e insuficientes. Mauch é acusado na açao de permitir o enriquecimento ilícito de terceiros, os donos da Encol no caso. O chefe da auditoria do BB, José Pinto dos Santos Neto, também é citado na açao nas mesmas condiçoes do ex-diretor do BC.
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