O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB - foto), prometeu publicar nos próximos dias ata com detalhes da seleção dos 415 profissionais que serão contratados de forma direta, ou seja, sem concurso público, para a área da saúde.

O chefe do Executivo sancionou na segunda-feira projeto aprovado pela Câmara na semana anterior que dá aval para o governo Atila celebrar contratos diretos e temporários, pelo prazo de um ano. O texto causou polêmica na tramitação na casa por se tratar de contratação direta em ano eleitoral, embora a legislação permita a admissão de pessoal apenas até três meses antes do pleito. Porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) já considerou inconstitucionais leis locais que permitiram contratação indiscriminada de servidores sem a realização de concurso público.

Questionada pelo Diário sobre os detalhes da seleção, a Prefeitura de Mauá se limitou a informar que colocará no ar nos próximos dias “ata que terá a regulamentação com os critérios do processo seletivo, datas e outras informações” sobre a admissão.

De acordo com a medida, serão contratados 200 médicos; 50 técnicos de enfermagem; 35 enfermeiros; dez cirurgiões dentistas; cinco fisioterapeutas. A lei também autoriza a nomeação de 15 motoristas de ambulância e 100 agentes administrativos. Durante a discussão do projeto no Legislativo mauaense, até oposicionistas se disseram favoráveis a contratações de profissionais da saúde para cobrir a defasagem da rede municipal. Entretanto, criticaram ferrenhamente a contratação dos profissionais da área administrativa, alegando não haver critério pré-definido para as nomeações.

CONTRATO
Na quarta-feira, Atila assinou acordo judicial garantindo a permanência da FUABC (Fundação do ABC) na gestão dos equipamentos de saúde por até dois anos, embora não tenha descartado abrir seleção para contratar nova OSS (Organização Social de Saúde).

A negociação com a FUABC também prevê a contratação de vários profissionais, entre eles, 28 médicos, via entidade. No ato, o secretário de Saúde, Luís Carlos Casarin, antecipou que será avaliada a possibilidade de os médicos também atuarem com vínculo com a FUABC. Casarin destacou ainda que o limite de vagas autorizadas não serão necessariamente utilizadas. “Aquele número é o limite de contratações que temos, não significa que contrataremos tudo”, defendeu o secretário.

O acordo judicial com a FUABC ainda permitirá, segundo Casarin, que o Paço de Mauá reivindique o repassasse periódico de cerca de R$ 900 mil do governo do Estado para o custeio do Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini. De acordo com o secretário, a transferência do montante foi suspensa pelo Palácio dos Bandeirantes justamente pelo fato de o município não ter contrato vigente com a FUABC.