Fechar
Publicidade

Quinta-Feira, 28 de Maio

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Nacional

nacional@dgabc.com.br | 4435-8301

Após Rede, PSOL também vai ao Supremo contra liberação automática de agrotóxicos

Pixabay Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


10/03/2020 | 13:37


O PSOL apresentou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que libera a autorização automática de agrotóxicos que não receberem parecer da Secretaria de Defesa Pecuária em até dois meses. A medida também é questionada pelo Rede Sustentabilidade, que entrou com processo semelhante na Corte contra a medida.

A portaria impugnada foi publicada no final de fevereiro e entra em vigor a partir de 1º de abril. O texto prevê que, caso o governo não consiga aprovar um agrotóxico em 60 dias e/ou fertilizantes em até 180 dias, o químico terá liberação automática.

O partido alega que a portaria permitirá um "exponencial aumento do crescente uso intensivo de agrotóxicos". "O registro tácito viola frontalmente as normas constitucionais: é especialmente incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e ao direito à saúde", afirma o PSOL.

"Não pode o Estado abrir mão (como faz pelo deferimento tácito de produtos perigosos e tóxicos) de verificar a toxicidade, a periculosidade e a eficiência dos agrotóxicos em face de implicações nas mais diversas áreas da vida, da economia e da sociedade", alega a sigla.

O governo afirma que a medida não irá eximir fabricantes da necessidade de submeterem seus produtos para análises dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

O Ministério da Agricultura esclarece que o prazo estabelecido na Portaria 43/2020 somente se aplica, de acordo com o Artigo 1° da referida norma, aos atos públicos de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Como a Lei 7802/89 prevê um sistema tripartite de registro de agrotóxicos, em que tanto a Anvisa quanto o Ibama devem aprovar as solicitações de registro e encaminhar os respectivos pareceres favoráveis ao Mapa, o prazo somente passa a correr após o recebimento dos mesmos pelo Ministério da Agricultura. Não há risco, segundo a pasta, de nenhum produto ser registrado sem a análise técnica dos três órgãos.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Após Rede, PSOL também vai ao Supremo contra liberação automática de agrotóxicos


10/03/2020 | 13:37


O PSOL apresentou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que libera a autorização automática de agrotóxicos que não receberem parecer da Secretaria de Defesa Pecuária em até dois meses. A medida também é questionada pelo Rede Sustentabilidade, que entrou com processo semelhante na Corte contra a medida.

A portaria impugnada foi publicada no final de fevereiro e entra em vigor a partir de 1º de abril. O texto prevê que, caso o governo não consiga aprovar um agrotóxico em 60 dias e/ou fertilizantes em até 180 dias, o químico terá liberação automática.

O partido alega que a portaria permitirá um "exponencial aumento do crescente uso intensivo de agrotóxicos". "O registro tácito viola frontalmente as normas constitucionais: é especialmente incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e ao direito à saúde", afirma o PSOL.

"Não pode o Estado abrir mão (como faz pelo deferimento tácito de produtos perigosos e tóxicos) de verificar a toxicidade, a periculosidade e a eficiência dos agrotóxicos em face de implicações nas mais diversas áreas da vida, da economia e da sociedade", alega a sigla.

O governo afirma que a medida não irá eximir fabricantes da necessidade de submeterem seus produtos para análises dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

O Ministério da Agricultura esclarece que o prazo estabelecido na Portaria 43/2020 somente se aplica, de acordo com o Artigo 1° da referida norma, aos atos públicos de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Como a Lei 7802/89 prevê um sistema tripartite de registro de agrotóxicos, em que tanto a Anvisa quanto o Ibama devem aprovar as solicitações de registro e encaminhar os respectivos pareceres favoráveis ao Mapa, o prazo somente passa a correr após o recebimento dos mesmos pelo Ministério da Agricultura. Não há risco, segundo a pasta, de nenhum produto ser registrado sem a análise técnica dos três órgãos.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;