A CPI do Natal Iluminado apura possível direcionamento nos contratos firmados pela Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), à época presidida por Walter Estevam Junior (Republicanos), no convênio celebrado em 2016 junto à Prefeitura. O acordo, no valor total de R$ 1,2 milhão, é investigado sob suspeita de desvios de recursos públicos.

Considerado testemunha-chave para depor ao grupo, Marcelo Alciati compareceu ontem à Câmara e relatou que foi Estevam quem elaborou os procedimentos para escolha de empresas que participariam do Natal Iluminado, bem como as regras do certame. “Foi o ex-presidente da associação quem pensou isso, assim como os documentos exigidos das empresas (concorrentes no processo) também.” Consultor empresarial, ele era apontado como organizador do evento.

O convênio do Natal Iluminado recebeu aporte público de R$ 1 milhão do Paço de São Caetano, quando o prefeito era Paulo Pinheiro (ex-MDB, atual DEM), e R$ 200 mil de contrapartida da Aciscs. O evento às vésperas da saída do democrata do posto à frente do governo tinha objetivo de fomentar o comércio de rua e contava com iluminação diferenciada. Processo licitatório realizado pela entidade foi vencido pela VBX Light, embora a empresa terceirizada não tenha oferecido a melhor proposta.

Alciati declarou que todas as decisões para a elaboração da iniciativa foram tomadas por Estevam. Segundo o consultor, o então presidente da Aciscs delineou como seria efetivado o Natal Iluminado, assim como indicou empresas para que o próprio Alciati realizasse cotações com intenção de viabilizar o evento na ocasião. “Era o Walter (Estevam) quem tomava as decisões (relacionadas ao Natal Iluminado) e me informava. Eu tratava com ele”, sustentou Alciati durante a oitiva.

O presidente da CPI, vereador Tite Campanella (Cidadania), avaliou ter ficado claro que o Natal Iluminado era tocado por Alciati, figura que atendia às determinações de Estevam. “O convênio do Natal Iluminado ficava a cargo de Alciati, que respondia ordens vindas do ex-presidente. Ficou claro desde o começo do processo que foi ele (Walter) quem determinou como é que o projeto iria funcionar.”

A CPI do Natal Iluminado foi instaurada no ano passado para apurar denúncias de irregularidades em torno do convênio – o Diário mostrou em abril que a prestação de contas feita pela Aciscs à Prefeitura de São Caetano apresentou série de inconsistências e foi reprovada por comitê especial que analisou a papelada.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficou responsável por avaliar a prestação de contas e, depois de reprová-la, encaminhou o relatório para análise pormenorizada do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MPC (Ministério Público de Contas). Os apontamentos iniciais revelaram que notas fiscais que indicam que a verba do Paço custeou refeições regadas a chope e cerveja. Também não foi comprovada toda execução do serviço contratado.

Estevam alegou que o evento Natal Iluminado foi realizado de forma adequada e legal. “A empresa contratada (VBX Light) mandou todos os itens de maneira correta, por isso foi contratada.”