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PT aciona MP por cor azul em equipamentos públicos de S.Bernardo

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Diretório petista diz que governo Morando faz propaganda subliminar do PSDB


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

29/02/2020 | 00:01


O diretório do PT de São Bernardo ingressou com representação contra o prefeito Orlando Morando (PSDB) por ferir o princípio constitucional da impessoalidade no poder público ao pintar de azul, uma das cores do PSDB, diversos equipamentos públicos do município. A administração nega qualquer irregularidade no caso.

A representação do PT estende a lista de próprios que tiveram a coloração alterada desde o mandato de Morando, iniciado em 1º de janeiro de 2017. Em janeiro, o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) apresentou ação contra o fato de a Prefeitura ter pintado ciclofaixas e ciclovias do município nas cores azul e amarela (ambas presentes na identidade visual do PSDB). Ele chegou a conquistar liminar que impedia novas pinturas em São Bernardo, mas o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou a decisão preliminar.

A peça, assinada pelo presidente do PT são-bernardense, Cleiton Coutinho, traz exemplos de equipamentos públicos na cor azul. Há pontos de ônibus, unidades de saúde, centros de segurança, revestimento dos coletivos, placas indicativas de obras, viaturas da GCM (Guarda Civil Municipal) e até mesmo aviso de proibido jogar entulho em praças.

Na visão de Coutinho, a pintura azul é premeditada para fazer propaganda subliminar a favor do PSDB, partido de Morando. “Lamentável a constatação de forma cabal do abuso da cor azul nas diversas pinturas de próprios públicos e vias da cidade, utilizando para tanto o dinheiro público, em prejuízo do erário, induzindo a população por propaganda subliminar da agremiação partidária do representado”, disse o petista, reforçando que o tucano “confunde o que é público e o que é privado”.

O dirigente também pede olhar especial da promotoria acerca das pinturas nas ciclofaixas e ciclovias. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) discorre que as vias segregadas para uso de bicicletas precisam ser vermelhas. Entretanto, o governo Morando bancou as cores azul e amarela – há apenas pequeno tracejado vermelho. Coutinho ressaltou que, no CTB, a cor azul é destacada para “inscrever símbolo em áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque para pessoas portadoras de deficiência física”. “Assim, cumpre o valoroso papel desse órgão ministerial de fiscalizar se os aludidos princípios estão sendo observados pelos agentes públicos, nesse caso, o representado, quanto a moralidade na gestão dos recursos públicos e legalidade quanto ao descumprimento da legislação correlacionada”, comentou o petista.

Em nota, o governo Morando informou que não foi notificado oficialmente acerca da representação movida pelo diretório do PT. “Em relação ao uso da cor azul, a administração sustenta que vem adotando o padrão desde 2017, não tendo qualquer relação com campanha eleitoral. A medida, inclusive, foi validada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.”

A resposta é em alusão à decisão do desembargador José Orestes de Souza Nery, da 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que relatou não ver ilegalidade na pintura azul e amarela de ciclofaixas e ciclovias – manifestação dentro de ação popular de Luiz Fernando. Na avaliação do magistrado, as cores não podem ser objeto de apropriação. “À primeira vista, não me parece que a utilização da cor azul, que é a cor do mar, do firmamento, a que representa a FAB (Força Aérea Brasileira), e que é amplamente utilizada no quotidiano das pessoas, tenha o condão de identificar, sem margem para dúvida, a pessoa do requerido (Morando).” 



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