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MPF apura se gestão Morando agiu para validar contrato suspeito

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Acordo emergencial com Nutrivida é alvo da Prato Feito, que mirou esquema na merenda


Raphael Rocha
Diário do Grande ABC

25/02/2020 | 22:30


A força-tarefa da Operação Prato Feito, deflagrada em 2018 contra suposto esquema de desvio de recursos públicos em contrato de merenda escolar em prefeituras paulistas, apura se o alto escalão do governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), junto a conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e advogados agiram para que contrato emergencial sob suspeita fosse aprovado pela corte. A gestão nega qualquer irregularidade no vínculo.

Em julho de 2017, a Nutrivida Alimentação e Serviços Ltda foi contratada pelo governo Morando para oferecer refeições da rede de saúde municipal e também para atender o complexo hospitalar formado por Hospital Anchieta, PS (Pronto-Socorro) Central, HMU (Hospital Municipal Universitário), Caism (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) e Hospital de Clínicas. Foram dois contratos separados, que, somados, representaram R$ 15,2 milhões.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), a Nutrivida, sediada em Matão, pertence a Fábio Mathias Favaretto e Carlos Roberto Maciel. O primeiro, dono também da Le Garçon, é genro do segundo, que foi secretário de Assuntos Governamentais da gestão Morando e indicado pelo tucano para presidir a FUABC (Fundação do ABC) – entidade que administra o complexo hospitalar são-bernardense. Os dois foram protagonistas da Operação Prato Feito em 2018. Oficialmente, a Nutrivida tem Alexandre Lopes Ribeiro como responsável único.

A assinatura do contrato com a Nutrivida em São Bernardo foi feita no dia 4 de julho de 2017, com dispensa de licitação, em convênios válidos por seis meses. No período, a administração iria realizar concorrência pública regular para contratar empresa do setor. No dia 19 de dezembro de 2017, o edital número 56/2017 foi lançado. No dia 4 de janeiro do ano seguinte estava prevista a abertura de envelopes com propostas.

A Nutrivida se interessou pelo contrato, mas logo contestou algumas regras da licitação. No dia 3 de janeiro, Luciana Almeida Silva Puccinelli, então diretora de licitações, afastou as reclamações da empresa – e de outras impugnantes. A Nutrivida, então, recorreu à Justiça. No dia 4, quando os envelopes seriam abertos, o juiz André Pasquale Rocco Scavone concedeu liminar, a pedido da firma de Matão, para suspender a concorrência.

No dia seguinte, o secretário de Saúde de São Bernardo, Geraldo Reple Sobrinho, assinou novo contrato emergencial com a Nutrivida. Por mais seis meses, envolvendo a mesma quantia: R$ 15,2 milhões. No dia 18 de janeiro – 12 dias depois da concessão da liminar –, a gestão tucana revogou o certame.

Ou seja, na prática, ao conseguir barrar na Justiça o trâmite da licitação, a Nutrivida foi beneficiada com extensão de contrato emergencial junto à Prefeitura de São Bernardo.

Toda situação passou a ser acompanhada pelo TCE. O munícipe Rogério e Silva levou representação à corte de contas contestando a manobra, em especial porque a segunda dispensa de licitação, na visão dele, foi propositadamente provocada e, portanto, o contrato não poderia ser aprovado.

No dia 16 de maio de 2018, Alexandre Dutra Lopes de Carvalho, diretor técnico de divisão do TCE, assina relatório manifestando a favor do acolhimento da representação. O caso vai para o gabinete do conselheiro Antonio Roque Citadini.

Neste meio-tempo – em 17 de abril de 2018 –, a advogada Miriam Athie foi considerada habilitada para acompanhar o processo no TCE. O MPF apura as relações de Miriam com Citadini, uma vez que a denúncia traz fotos que sugerem vínculo de amizade entre os dois.

Pouco depois, no dia 9 de maio de 2018, a Operação Prato Feito é deflagrada, colocando Maciel e Favaretto como investigados. Maciel é exonerado do Paço no mesmo dia

No dia 27 de fevereiro de 2019, o TCE considera todo o trâmite de contratação e recontratação da Nutrivida como regular, a despeito das acusações feitas pelo MPF, reforçadas pela PF (Polícia Federal).

Paço de S.Bernardo declara que não foi notificado da investigação

A administração do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), informou que não foi notificada sobre qualquer investigação, por parte do MPF (Ministério Público Federal), sobre o contrato emergencial feito com a Nutrivida Alimentação e Serviços Ltda.

Em nota, o governo disse que “realizou uma contratação emergencial em razão da suspensão da licitação anterior pelo Tribunal de Contas do Estado e a necessidade de adequação do edital às novas exigência, não havendo tempo hábil para o encerramento da nova licitação”.

Sobre relação da advogada Miriam Athie no processo junto à corte, a gestão argumentou que não conhece a profissional e que “todas as defesas feitas junto ao Tribunal de Contas do Estado por parte do município foram apresentadas pela PGM (Procuradoria-Geral do Município), que é formada exclusivamente por servidores de carreira”.

INDICIAMENTO - Em setembro de 2019, delegada Melissa Maximino Pastor, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da PF (Polícia Federal), indiciou Morando, o ex-secretário de Assuntos Governamentais e ex-presidente da FUABC (Fundação do ABC) Carlos Maciel e outras 14 pessoas em desdobramento da Operação Prato Feito.  



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