A Câmara de São Bernardo se prepara para cortar pelo menos um assessor por gabinete e instituir exigência de nível superior para quem for auxiliar os 28 vereadores.

Por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Legislativo de São Bernardo precisará reduzir de dez para nove o número de colaboradores dos parlamentares e eles terão de ter diploma em faculdade.

O presidente da casa, Juarez Tudo Azul (PSDB), recorreu até aos antecessores no cargo para buscar convencer vereadores resistentes à mudança. Isso porque o TCE havia determinado, em legislaturas anteriores, o corte no contingente de assessores.

“Pedi para o (José Luís) Ferrarezi (PT) e ao Tião (Mateus, PT) para me ajudarem nesse debate. Eles tiveram de lidar com essas colocações do Tribunal de Contas”, comentou Juarez. “A grande maioria dos vereadores colocou ressalvas, mas acho que não teremos problema (para aprovar o texto).”

Nas gestões de Ferrarezi e Tião, o TCE pressionou para corte no contingente de assessores. A casa chegou a ter 13 funcionários comissionados por gabinete. Hoje, cada escritório tem 11 colaboradores sem concurso público.

Juarez declarou que até o fim de abril o projeto estipulando a diminuição de assessores e exigindo nível superior dos apadrinhados será apreciado no plenário.

“Estamos tentando fazer de forma escalonada (a transição sobre os diplomas). Talvez abrir para que um ou dois (sem nível superior), que comprovem que estão estudando. Uma boa parcela já tem (diploma). No meu gabinete, só um não tem, por exemplo. Mas eu mesmo já falei com meu assessor, ele tem um ano e meio para se adequar”, discorreu o tucano, uma vez que a medida é válida apenas para a próxima legislatura. “Logicamente que há sentimento de perda de assessores que não concluíram nível superior. Mas temos um ano ainda. E sei que, para alguns, falta pouco (para concluir os estudos).”

Por ano, a Câmara despende R$ 35,7 milhões com comissionados. Com efetivos, os gastos chegam a R$ 18,6 milhões. No total, o Legislativo compromete R$ 60,7 milhões do orçamento com a folha de pagamento – incluindo também os subsídios dos vereadores.