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CNJ inclui Kiko em lista de nomes inelegíveis para a eleição de outubro

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Conselho Nacional de Justiça cita condenação em 2ª instância do prefeito de Ribeirão Pires


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

22/02/2020 | 21:07


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) incluiu o nome do prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), no cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa, lista que será enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para facilitar a indicação de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Conforme o CNJ, Kiko está inelegível até 2023 e a informação também foi repassada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os demais chefes de Executivo do Grande ABC estão fora do rol.

Em 2017, Kiko foi condenado em primeira instância a perda de função pública, suspensão de direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos, além de pagar multa. Ele foi penalizado por fraude em contratos e em admissão irregular de comissionados quando foi prefeito de Rio Grande da Serra, entre 2005 e 2012.

Segundo o CNJ, além de estar inelegível até 2023, o socialista terá que pagar multa de R$ 47 mil. Em 2019, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação do socialista, que prepara mudança ao PSDB – a Lei da Ficha Limpa impede candidaturas de condenados em órgão colegiado, caso da Justiça estadual.

No ano passado, ciente da dificuldade de resolver a situação na Justiça, Kiko teria dito a interlocutores mais próximos que desistiria de concorrer à reeleição – a má avaliação popular de sua gestão, segundo pesquisas extraoficiais, também colaboraria com a decisão. Na ocasião, o prefeito teria dado espaço ao vice Gabriel Roncon (PTB) a iniciar pré-campanha.

Em fevereiro, porém, Kiko admitiu ao Diário o desejo de concorrer novamente à cadeira do Executivo. O socialista alegou que aguarda convenção partidária.

Sobre a inclusão na lista da CNJ, o prefeito de Ribeirão argumentou, por meio de nota, que irá recorrer junto à “turma do STJ sobre a decisão proferida em despacho monocrático”. Além disso, Kiko reiterou desejo à reeleição em Ribeirão Pires.

IMPROBIDADE
A acusação de improbidade, que partiu do Ministério Público, teve início após Kiko contratar Anderson Meira Lopes, filho do então secretário de Administração, Luiz Castilho Lopes, para o cargo comissionado de assessor de processamento de dados na Prefeitura de Rio Grande da Serra.

O MP alegou que a contratação de Meira foi levada adiante a despeito de o quadro do Executivo possuir profissionais concursados para exercer a função. Além disso, Kiko chegou a promover Meira e o nomeou para gerente do departamento de suporte técnico. Ele foi demitido na sequência na tentativa de evitar punição por nepotismo.

Na intenção de manobrar contra a súmula vinculante que proíbe a admissão de parentes no poder público, Kiko autorizou a contratação da empresa BV Service para realizar manutenção de equipamentos de informática dentro da Prefeitura pelo valor mensal de R$ 4.700. Dessa forma, Anderson Meira passou a atuar como prestador de serviço no Paço.  



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CNJ inclui Kiko em lista de nomes inelegíveis para a eleição de outubro

Conselho Nacional de Justiça cita condenação em 2ª instância do prefeito de Ribeirão Pires

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

22/02/2020 | 21:07


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) incluiu o nome do prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), no cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa, lista que será enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para facilitar a indicação de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Conforme o CNJ, Kiko está inelegível até 2023 e a informação também foi repassada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os demais chefes de Executivo do Grande ABC estão fora do rol.

Em 2017, Kiko foi condenado em primeira instância a perda de função pública, suspensão de direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos, além de pagar multa. Ele foi penalizado por fraude em contratos e em admissão irregular de comissionados quando foi prefeito de Rio Grande da Serra, entre 2005 e 2012.

Segundo o CNJ, além de estar inelegível até 2023, o socialista terá que pagar multa de R$ 47 mil. Em 2019, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação do socialista, que prepara mudança ao PSDB – a Lei da Ficha Limpa impede candidaturas de condenados em órgão colegiado, caso da Justiça estadual.

No ano passado, ciente da dificuldade de resolver a situação na Justiça, Kiko teria dito a interlocutores mais próximos que desistiria de concorrer à reeleição – a má avaliação popular de sua gestão, segundo pesquisas extraoficiais, também colaboraria com a decisão. Na ocasião, o prefeito teria dado espaço ao vice Gabriel Roncon (PTB) a iniciar pré-campanha.

Em fevereiro, porém, Kiko admitiu ao Diário o desejo de concorrer novamente à cadeira do Executivo. O socialista alegou que aguarda convenção partidária.

Sobre a inclusão na lista da CNJ, o prefeito de Ribeirão argumentou, por meio de nota, que irá recorrer junto à “turma do STJ sobre a decisão proferida em despacho monocrático”. Além disso, Kiko reiterou desejo à reeleição em Ribeirão Pires.

IMPROBIDADE
A acusação de improbidade, que partiu do Ministério Público, teve início após Kiko contratar Anderson Meira Lopes, filho do então secretário de Administração, Luiz Castilho Lopes, para o cargo comissionado de assessor de processamento de dados na Prefeitura de Rio Grande da Serra.

O MP alegou que a contratação de Meira foi levada adiante a despeito de o quadro do Executivo possuir profissionais concursados para exercer a função. Além disso, Kiko chegou a promover Meira e o nomeou para gerente do departamento de suporte técnico. Ele foi demitido na sequência na tentativa de evitar punição por nepotismo.

Na intenção de manobrar contra a súmula vinculante que proíbe a admissão de parentes no poder público, Kiko autorizou a contratação da empresa BV Service para realizar manutenção de equipamentos de informática dentro da Prefeitura pelo valor mensal de R$ 4.700. Dessa forma, Anderson Meira passou a atuar como prestador de serviço no Paço.  

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