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Empresários apóiam proposta de relator do Judiciário
Do Diário do Grande ABC
28/06/1999 | 15:10
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O relator da comissao especial da reforma do Judiciário, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) recebeu nesta segunda-feira apoio à sua proposta sobre mudanças na Justiça do Trabalho de representantes empresariais, durante encontro realizado na Associaçao Paulista de Empresários de Obras Públicas. Os dois pontos da proposta que têm o apoio dos empresários sao o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho e a extinçao do juiz classista.

Segundo o deputado, essas duas medidas provavelmente devem ser aprovadas pela Comissao e pelo plenário da Câmara dos Deputados entre os meses de agosto e setembro. O deputado também aposta na aprovaçao das propostas de criaçao das Câmaras de Conciliaçao e da eliminaçao da obrigatoriedade de se manter um Tribunal Regional de Trabalho por Estado.

Os pontos polêmicos da proposta, segundo Ferreira, ficarao por conta da redefiniçao da competência da Justiça Militar e outros pontos que devem ocorrer ao longo dos debates. Entre eles o deputado destaca o novo tratamento que deverá ser dado aos precatórios. De acordo com o deputado, essa questao certamente vai contrariar governadores e prefeitos.




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