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TCE vai analisar transparência no edital do transporte de São Bernardo

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Tribunal recebeu representação contra licitação conduzida pela gestão do prefeito Orlando Morando


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

28/01/2020 | 22:40


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) recebeu representação contra a licitação do transporte coletivo de São Bernardo. A reclamação tem como base a ausência de transparência no processo licitatório conduzido pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB).

Morador de São Bernardo, Rogério e Silva registrou na segunda-feira sua representação junto ao gabinete de Antonio Roque Citadini, conselheiro do TCE, solicitando a paralisação do certame. A abertura dos envelopes com propostas está marcada para amanhã.

Silva anexou ao processo uma reportagem do Diário veiculada no dia 22 que mostrava que o edital não havia atraído interessados em realizar visita técnica, um dos quesitos de escolha da futura concessionária do transporte coletivo da cidade – a informação havia sido confirmada pelo diretor-presidente da ETCSBC (Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo), Ademir Silvestre (Podemos).

O que chamou a atenção do morador foi a resposta oficial do governo Morando a questionamentos realizados pela equipe de reportagem acerca de empresas que mostraram interesse oficial na concorrência – à ocasião, a gestão disse que as informações sobre o processo licitatório eram “sigilosas”.

“Ao menos saber o que acontece (dentro da concorrência) deveria ser público. Realizei uma tentativa de paralisação em agosto de 2019 (da referida licitação). Deixamos seguir para ver o que iria acontecer, mas fomos surpreendidos com a resposta da Prefeitura ao órgão de imprensa regional (Diário): ‘As informações sobre o processo são sigilosas’. Isso por si só torna necessária a paralisação para a Prefeitura se explicar sobre o sigilo”, recomendou Silva.

Ele também criticou a manutenção do lote único na licitação – ou seja, não haverá divisão das 66 linhas ofertadas, fato já questionado pelo TCE devido ao tamanho de São Bernardo, com 833 mil habitantes. Atualmente o contrato é de responsabilidade da SBCTrans, da família Setti Braga, em monopólio. O acordo foi assinado em 1998, aditado em 2013 e sua última prorrogação, no ano passado, indica que o convênio se encerra em setembro.

Outro item questionado por Silva é o tempo de concessão oferecido: 25 anos, prorrogáveis por mais cinco. “Período desproporcional na realidade do Pais. Nem grandes cidades como São Paulo dão cheque em branco a empresas por períodos tão longos.” Na Capital, a licitação do transporte prevê contrato por 15 anos.

Em nota, a Prefeitura informou que “atendeu a todos os requisitos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e que não foi notificada de qualquer outra questão”. A licitação foi paralisada duas vezes e retomada no fim do ano passado.
 



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TCE vai analisar transparência no edital do transporte de São Bernardo

Tribunal recebeu representação contra licitação conduzida pela gestão do prefeito Orlando Morando

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

28/01/2020 | 22:40


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) recebeu representação contra a licitação do transporte coletivo de São Bernardo. A reclamação tem como base a ausência de transparência no processo licitatório conduzido pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB).

Morador de São Bernardo, Rogério e Silva registrou na segunda-feira sua representação junto ao gabinete de Antonio Roque Citadini, conselheiro do TCE, solicitando a paralisação do certame. A abertura dos envelopes com propostas está marcada para amanhã.

Silva anexou ao processo uma reportagem do Diário veiculada no dia 22 que mostrava que o edital não havia atraído interessados em realizar visita técnica, um dos quesitos de escolha da futura concessionária do transporte coletivo da cidade – a informação havia sido confirmada pelo diretor-presidente da ETCSBC (Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo), Ademir Silvestre (Podemos).

O que chamou a atenção do morador foi a resposta oficial do governo Morando a questionamentos realizados pela equipe de reportagem acerca de empresas que mostraram interesse oficial na concorrência – à ocasião, a gestão disse que as informações sobre o processo licitatório eram “sigilosas”.

“Ao menos saber o que acontece (dentro da concorrência) deveria ser público. Realizei uma tentativa de paralisação em agosto de 2019 (da referida licitação). Deixamos seguir para ver o que iria acontecer, mas fomos surpreendidos com a resposta da Prefeitura ao órgão de imprensa regional (Diário): ‘As informações sobre o processo são sigilosas’. Isso por si só torna necessária a paralisação para a Prefeitura se explicar sobre o sigilo”, recomendou Silva.

Ele também criticou a manutenção do lote único na licitação – ou seja, não haverá divisão das 66 linhas ofertadas, fato já questionado pelo TCE devido ao tamanho de São Bernardo, com 833 mil habitantes. Atualmente o contrato é de responsabilidade da SBCTrans, da família Setti Braga, em monopólio. O acordo foi assinado em 1998, aditado em 2013 e sua última prorrogação, no ano passado, indica que o convênio se encerra em setembro.

Outro item questionado por Silva é o tempo de concessão oferecido: 25 anos, prorrogáveis por mais cinco. “Período desproporcional na realidade do Pais. Nem grandes cidades como São Paulo dão cheque em branco a empresas por períodos tão longos.” Na Capital, a licitação do transporte prevê contrato por 15 anos.

Em nota, a Prefeitura informou que “atendeu a todos os requisitos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e que não foi notificada de qualquer outra questão”. A licitação foi paralisada duas vezes e retomada no fim do ano passado.
 

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