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Processo embrião do caso Cressoni completa sete anos sem julgamento

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

28/01/2020 | 22:40


Passados sete anos de protocolo de ação civil pública de um dos casos embriões do escândalo Cressoni em São Caetano, a Justiça sequer conseguiu comunicar todos os réus no processo movido pelo Ministério Público e que acusa o núcleo duro do governo de Luiz Olinto Tortorello (morto em 2004) de fraudar licitações para enriquecimento ilícito.

No dia 5 de fevereiro de 2013, os promotores André Luis de Souza, Cleber Rogério Masson, Ernani de Menezes Vilhena Júnior e Heloisa Gaspar Martins ajuízaram ação com 165 páginas na Justiça de São Caetano mirando políticos, funcionários públicos e empresários.

A acusação recai principalmente sobre Tortorello, seu irmão, Antônio de Pádua Tortorello, e José Gaino, engenheiro e diretor do departamento de serviços municipais. Segundo a promotoria, o trio encabeçou esquema, que envolvia outros funcionários, para simular concorrência, fraudar contratos, falsificar documentos e superfaturar valores de obras.

Na ação número 3702-54.2013.8.26.0565, o MP indica existência de sobrepreço na ordem de R$ 1,6 milhão (sem correção inflacionária do período) em intervenções no complexo esportivo Lauro Gomes e no Estádio Anacleto Campanella. Nas palavras da promotoria, “quadrilha” foi instalada no Paço.

O modus operandi das irregularidades foi escancarado pelo empresário Antônio José Cressoni em setembro de 2007. Ele declarou que era contratado pela Prefeitura de São Caetano por meio de carta-convite (dispensa de licitação), mas tinha de devolver entre 15% e 25% do valor recebido pela intervenção para agentes públicos. O principal deles, Cressoni acusou à época, Pádua Tortorello – o empresário comentou que o então assessor especial do Palácio da Cerâmica chegou a até receber cheques de devolução de propina.

O Diário consultou ontem a íntegra do processo – que pede condenação por série de crimes, entre eles improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Confirmou, por exemplo, que nem todos os réus foram citados e, assim, não é possível o juiz Sérgio Noboru Sakagawa, da 3ª Vara Cível de São Caetano, proferir sua sentença. Ao todo, 37 pessoas foram acusadas formalmente, além de 11 empresas e a Prefeitura.

O caso Cressoni se desdobrou em diversas ações judiciais, com vários agentes políticos citados. Em setembro de 2017, por exemplo, nove foram condenados à prisão pelo juiz Pedro Corrêa Liao, da 2ª Vara Criminal, entre eles Gaino, Cressoni e Pádua. Eles recorrem em liberdade.

Ao Diário, Pádua Tortorello disse que “não estava acompanhando o processo”. “Tudo está na mão de um advogado, por isso não estou acompanhando.” Os demais citados não foram localizados para comentar o episódio. 



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Processo embrião do caso Cressoni completa sete anos sem julgamento

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

28/01/2020 | 22:40


Passados sete anos de protocolo de ação civil pública de um dos casos embriões do escândalo Cressoni em São Caetano, a Justiça sequer conseguiu comunicar todos os réus no processo movido pelo Ministério Público e que acusa o núcleo duro do governo de Luiz Olinto Tortorello (morto em 2004) de fraudar licitações para enriquecimento ilícito.

No dia 5 de fevereiro de 2013, os promotores André Luis de Souza, Cleber Rogério Masson, Ernani de Menezes Vilhena Júnior e Heloisa Gaspar Martins ajuízaram ação com 165 páginas na Justiça de São Caetano mirando políticos, funcionários públicos e empresários.

A acusação recai principalmente sobre Tortorello, seu irmão, Antônio de Pádua Tortorello, e José Gaino, engenheiro e diretor do departamento de serviços municipais. Segundo a promotoria, o trio encabeçou esquema, que envolvia outros funcionários, para simular concorrência, fraudar contratos, falsificar documentos e superfaturar valores de obras.

Na ação número 3702-54.2013.8.26.0565, o MP indica existência de sobrepreço na ordem de R$ 1,6 milhão (sem correção inflacionária do período) em intervenções no complexo esportivo Lauro Gomes e no Estádio Anacleto Campanella. Nas palavras da promotoria, “quadrilha” foi instalada no Paço.

O modus operandi das irregularidades foi escancarado pelo empresário Antônio José Cressoni em setembro de 2007. Ele declarou que era contratado pela Prefeitura de São Caetano por meio de carta-convite (dispensa de licitação), mas tinha de devolver entre 15% e 25% do valor recebido pela intervenção para agentes públicos. O principal deles, Cressoni acusou à época, Pádua Tortorello – o empresário comentou que o então assessor especial do Palácio da Cerâmica chegou a até receber cheques de devolução de propina.

O Diário consultou ontem a íntegra do processo – que pede condenação por série de crimes, entre eles improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Confirmou, por exemplo, que nem todos os réus foram citados e, assim, não é possível o juiz Sérgio Noboru Sakagawa, da 3ª Vara Cível de São Caetano, proferir sua sentença. Ao todo, 37 pessoas foram acusadas formalmente, além de 11 empresas e a Prefeitura.

O caso Cressoni se desdobrou em diversas ações judiciais, com vários agentes políticos citados. Em setembro de 2017, por exemplo, nove foram condenados à prisão pelo juiz Pedro Corrêa Liao, da 2ª Vara Criminal, entre eles Gaino, Cressoni e Pádua. Eles recorrem em liberdade.

Ao Diário, Pádua Tortorello disse que “não estava acompanhando o processo”. “Tudo está na mão de um advogado, por isso não estou acompanhando.” Os demais citados não foram localizados para comentar o episódio. 

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