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TCE barra licitação de Mauá para playground

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Tribunal alegou que certame apresentou itens que sugeriam direcionamento de leilão


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

26/01/2020 | 23:59


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação aberta pelo governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), por suspeita de direcionamento para um dos participantes do certame, o que abalaria a isonomia da disputa. O leilão previa compras de kits de playgrounds para escolas da rede municipal de ensino. O Paço suspendeu o processo por tempo indeterminado. 

A representação foi proposta pela empresa Futuro Comércio de Materiais Educacionais, que indicou que alguns dos itens desejados pela Prefeitura se encaixavam em produtos exclusivos de outra empresa que também participou da disputa. 

“(A representante) Critica, em especial, as propriedades dos itens 2 e 3 do lote 1, pois, como aduz, as medidas do produto, o simulador de carro com volante, os tipos de escorregadores e laterais com abertura para passagem de um módulo para outro são características exclusivas do produto Mundo Play da marca Mundo Azul”, diz parte da peça apresentada ao TCE. 

Além disso, o tribunal ainda determinou que não haja quaisquer medidas corretivas no edital até que uma deliberação definitiva do TCE seja publicada – apenas em caso de anulação ou revogação do certame.

Conforme decisão da corte, Atila terá que encaminhar para o tribunal o edital inteiro ou certificação de que a versão apresentada pelo representante corresponde fielmente à original, acompanhado de informações sobre eventuais publicações, esclarecimentos, impugnações ou recursos administrativos, bem como razões de interesse. 

A empresa Futuro Comércio de Materiais Educacionais questiona também a aquisição de playground infantil confeccionado em polietileno, casinha para recreação com entrada para portadores de cadeiras de rodas, gangorra infantil com dupla função, entre outros equipamentos.

Procurada pelo Diário, a Prefeitura de Mauá não se manifestou.  



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TCE barra licitação de Mauá para playground

Tribunal alegou que certame apresentou itens que sugeriam direcionamento de leilão

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

26/01/2020 | 23:59


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação aberta pelo governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), por suspeita de direcionamento para um dos participantes do certame, o que abalaria a isonomia da disputa. O leilão previa compras de kits de playgrounds para escolas da rede municipal de ensino. O Paço suspendeu o processo por tempo indeterminado. 

A representação foi proposta pela empresa Futuro Comércio de Materiais Educacionais, que indicou que alguns dos itens desejados pela Prefeitura se encaixavam em produtos exclusivos de outra empresa que também participou da disputa. 

“(A representante) Critica, em especial, as propriedades dos itens 2 e 3 do lote 1, pois, como aduz, as medidas do produto, o simulador de carro com volante, os tipos de escorregadores e laterais com abertura para passagem de um módulo para outro são características exclusivas do produto Mundo Play da marca Mundo Azul”, diz parte da peça apresentada ao TCE. 

Além disso, o tribunal ainda determinou que não haja quaisquer medidas corretivas no edital até que uma deliberação definitiva do TCE seja publicada – apenas em caso de anulação ou revogação do certame.

Conforme decisão da corte, Atila terá que encaminhar para o tribunal o edital inteiro ou certificação de que a versão apresentada pelo representante corresponde fielmente à original, acompanhado de informações sobre eventuais publicações, esclarecimentos, impugnações ou recursos administrativos, bem como razões de interesse. 

A empresa Futuro Comércio de Materiais Educacionais questiona também a aquisição de playground infantil confeccionado em polietileno, casinha para recreação com entrada para portadores de cadeiras de rodas, gangorra infantil com dupla função, entre outros equipamentos.

Procurada pelo Diário, a Prefeitura de Mauá não se manifestou.  

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