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MP investiga compra de carros oficiais para Câmara de Diadema

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Promotoria abre inquérito para apurar direcionamento de licitação na compra de 21 carros modelo Voyage; TCE viu irregularidades


Junior Carvalho

26/01/2020 | 23:31


O MP (Ministério Público) de Diadema instaurou inquérito civil para apurar possível direcionamento no processo de licitação promovido há um ano pela Câmara de Diadema para aquisição de veículos zero-quilômetro para a renovação da frota.

Em dezembro de 2018, o Legislativo diademense gastou R$ 1,17 milhão na compra de 21 novos Volkawagen Voyage, por meio de pregão eletrônico. Na época, o edital da concorrência pública previa série de exigências para que a empresa interessada pudesse participar, como garantir que o carro tivesse sistema elétrico de travamento de portas, com acionamento remoto pela chave; quebra-sol com espelhos para motorista e passageiro; e para-choques na mesma cor do veículo: prata.

Durante a disputa, a montadora Nissan chegou a entrar com pedido de impugnação na casa alegando que as exigências causavam “enorme restrição ao universo de ofertantes” e reduziam a competitividade. Apesar da reclamação, a Câmara de Diadema rejeitou as considerações da multinacional japonesa e fechou compra com a fábrica da Volks em São Bernardo. Na ocasião, a casa era presidida pelo vereador Marcos Michels (PSB).

Nos autos, o MP ainda apura se houve de fato direcionamento, mas o promotor Rodrigo Simon Machado pediu informações ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que enxergou limitação à competição. “(A Câmara diademense incluiu no edital da licitação) Especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitam a competição, como a exigência de duas luzes de leitura traseiras, três apoios de cabeça no banco traseiro com ajuste de altura, faróis simples com máscara escurecida e suporte para celular com entrada USB, em afronta à lei dos pregões (10.520/02), que veda a limitação das disputas.”

O TCE informou ainda à promotoria que realizou fiscalização in loco e constatou que, apesar das exigências no edital, os veículos não possuíam comando interno para abertura do porta-malas, como estabeleciam os termos formulados pelo Legislativo diademense.

HISTÓRICO

Ao realizar a compra, a Câmara alegou que necessitava renovar a frota de veículos – então composta por Gol 2011/2012 – e que gastaria mais com a manutenção dos carros antigos do que com a aquisição de outros zero-quilômetro. Entretanto, mesmo após a compra e com garantia total de fábrica, o Legislativo manteve contrato com oficina de veículos da cidade (Fábio Eduardo da Silva Mecânica ME), pelo valor de R$ 303,2 mil ao ano, para a manutenção dos carros.

Questionada, a Câmara de Diadema não quis se manifestar. “Todos os esclarecimentos estão nos autos”, sintetizou a casa. 



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MP investiga compra de carros oficiais para Câmara de Diadema

Promotoria abre inquérito para apurar direcionamento de licitação na compra de 21 carros modelo Voyage; TCE viu irregularidades

Junior Carvalho

26/01/2020 | 23:31


O MP (Ministério Público) de Diadema instaurou inquérito civil para apurar possível direcionamento no processo de licitação promovido há um ano pela Câmara de Diadema para aquisição de veículos zero-quilômetro para a renovação da frota.

Em dezembro de 2018, o Legislativo diademense gastou R$ 1,17 milhão na compra de 21 novos Volkawagen Voyage, por meio de pregão eletrônico. Na época, o edital da concorrência pública previa série de exigências para que a empresa interessada pudesse participar, como garantir que o carro tivesse sistema elétrico de travamento de portas, com acionamento remoto pela chave; quebra-sol com espelhos para motorista e passageiro; e para-choques na mesma cor do veículo: prata.

Durante a disputa, a montadora Nissan chegou a entrar com pedido de impugnação na casa alegando que as exigências causavam “enorme restrição ao universo de ofertantes” e reduziam a competitividade. Apesar da reclamação, a Câmara de Diadema rejeitou as considerações da multinacional japonesa e fechou compra com a fábrica da Volks em São Bernardo. Na ocasião, a casa era presidida pelo vereador Marcos Michels (PSB).

Nos autos, o MP ainda apura se houve de fato direcionamento, mas o promotor Rodrigo Simon Machado pediu informações ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que enxergou limitação à competição. “(A Câmara diademense incluiu no edital da licitação) Especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitam a competição, como a exigência de duas luzes de leitura traseiras, três apoios de cabeça no banco traseiro com ajuste de altura, faróis simples com máscara escurecida e suporte para celular com entrada USB, em afronta à lei dos pregões (10.520/02), que veda a limitação das disputas.”

O TCE informou ainda à promotoria que realizou fiscalização in loco e constatou que, apesar das exigências no edital, os veículos não possuíam comando interno para abertura do porta-malas, como estabeleciam os termos formulados pelo Legislativo diademense.

HISTÓRICO

Ao realizar a compra, a Câmara alegou que necessitava renovar a frota de veículos – então composta por Gol 2011/2012 – e que gastaria mais com a manutenção dos carros antigos do que com a aquisição de outros zero-quilômetro. Entretanto, mesmo após a compra e com garantia total de fábrica, o Legislativo manteve contrato com oficina de veículos da cidade (Fábio Eduardo da Silva Mecânica ME), pelo valor de R$ 303,2 mil ao ano, para a manutenção dos carros.

Questionada, a Câmara de Diadema não quis se manifestar. “Todos os esclarecimentos estão nos autos”, sintetizou a casa. 

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