Fechar
Publicidade

Domingo, 16 de Fevereiro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Economia

soraiapedrozo@dgabc.com.br | 4435-8057

Professor tem novas regras para aposentar depois da reforma

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Docentes vão ter de contribuir por 25 anos; idade mínima para as mulheres é de 57 anos, enquanto os homens precisam ter 60


Arthur Gandini
do Portal Previdência Total

26/01/2020 | 23:31


Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciaram o ano com mudanças nas regras para a aposentadoria e na expectativa de outras alterações que devem passar a valer neste ano. Desde o início de janeiro, regras de transição sofreram atualização nas idades mínimas e no sistema de pontos para se aposentar. De acordo com especialistas, os professores enfrentam uma situação específica ao contarem com regras diferenciadas para entrar com o pedido de aposentadoria.

A reforma da Previdência dificultou o caminho para aposentadoria, o que aumentou o risco de desenvolver doenças em razão da rotina extenuante de trabalho. Entre as alterações mais nocivas está a exigência de idade mínima de 57 anos para as professoras e de 60 anos para os professores, além de 25 anos de contribuição ao INSS.

Conforme as regras anteriores de aposentadoria, professores particulares não necessitavam cumprir o requisito de idade mínima, de modo que as mulheres precisavam ter 25 anos de atuação na sala de aula e, os homens, 30 anos. Já as professoras da rede pública federal necessitavam atingir 50 anos de idade mínima e 25 anos de contribuição, enquanto, os professores, 55 anos de idade mínima e 30 anos de contribuição.

Após a reforma, para o ensino particular, professoras precisam cumprir a idade mínima de 57 anos e, professores, de 60 anos. Além disso, é necessário para ambos completar 25 anos de contribuição. No caso do ensino público federal, além da mesma idade mínima, é necessário estar lecionando no serviço público durante dez anos, sendo cinco deles no mesmo cargo.

Já o cálculo da aposentadoria dos professores era feito, segundo as regras anteriores, por meio da média das contribuições a partir de julho de 1994 e com a exclusão das 20% menores contribuições. Com a reforma, a exclusão deixou de ser feita, o que tende a diminuir o valor do benefício. O cálculo agora ainda é feito a partir de um coeficiente de 60%, de modo que, a cada ano contribuído, é acrescido 2% a partir de 15 anos de contribuição no caso da professora e, 20 anos, no caso do professor.

“A reforma previdenciária foi, de fato, necessária, pois era preciso reformular nosso sistema. Porém, pelas especificidades da profissão, o professor deveria ter obtido maior reconhecimento para que houvesse um abrandamento nos requisitos de idade mínima e fórmula de cálculo”, critica João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Professores do ensino público contam hoje com um regime próprio na esfera municipal e estadual e, entre as propostas hoje inseridas na “PEC Paralela”, está a inclusão de servidores dos Estados, municípios e do Distrito Federal na reforma. As mudanças previdenciárias se aplicam aos professores do ensino privado e da rede pública federal.

Para Leandro Madureira, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, o critério de idade mínima é o maior problema nas regras para os professores se aposentarem. “A exigência de uma idade mínima sempre foi realidade para os servidores públicos, ao menos desde a reforma de 1998. A grande crítica que se faz à reforma, nesse aspecto, é em relação à previsão de uma idade tão alta para uma classe de profissionais que adoece cada vez mais cedo”, afirma.

Segundo Madureira, é comum que professores sejam acometidos pela Síndrome de Burnout, na qual ocorre esgotamento físico e mental por conta do trabalho. Contudo, essa é apenas uma de diversas doenças as quais os docentes podem desenvolver. “A natureza da atividade exige que esses exerçam uma atividade imensamente mais desgastante. Há casos de adoecimento mental e emocional, que hoje são alarmantes. Depressão, ansiedade, síndrome do pânico e demais doenças psicológicas têm afetado cada vez mais os professores, o que é piorado pela exigência de maior tempo contributivo para alcançar a aposentadoria”, analisa.

Para Badari, a rotina do professor é penosa e pode resultar em adoecimento. “Em razão da penosa jornada, os professores sofrem as consequências psicológicas do seu trabalho. A exaustão emocional somada à baixa realização profissional, sensação de perda de energia, fracasso pessoal e de esgotamento são sintomas”, analisa.

Início de carreira começa muito cedo

O advogado João Badari aponta que as regras existentes antes da reforma buscavam tratar a situação dos professores de modo diferenciado, mas as normas já eram insuficientes. “Os professores começam cedo o exercício da docência, com idade média inferior a 25 anos. A legislação anterior permitia a aposentadoria após 25 anos de trabalho para as professoras e 30 anos para os professores. Entretanto, como eram novos, o fator previdenciário reduzia drasticamente o benefício. A sua aposentadoria era um meio termo entre a comum e a especial, apelidada por profissionais da área previdenciária como ‘especialíssima’, com a possibilidade de se aposentar cinco anos antes, mas com a incidência de um redutor que chegava a diminuir em 50% o valor do benefício”, avalia.

Giovanni Magalhães, perito em cálculos jurídicos da ABL Calc, dá um exemplo do que mudou para o professor que deseja se aposentar. Ele cita um segurado da Previdência Social que iria se aposentar neste ano com 52 anos de idade e 30 anos de contribuição, todos como docente. A sua renda, calculada na forma da regra anterior, seria de R$ 3.375,49.

“Entretanto, como ele ainda não havia preenchido o requisito de tempo de contribuição, ele seguirá uma regra que só permitirá que ele se aposente em 2025 com uma idade mínima de 57 anos. Caso ele continue trabalhando durante todo este período, o valor da sua renda seria inferior, em R$ 3.220,29.”

A regra de transição citada por Magalhães é válida para o setor privado e consiste na aposentadoria por idade mínima e tempo de contribuição. Professoras podem se aposentar aos 51 anos e 6 meses, com pelo menos 30 anos de contribuição. Já para os professores, a idade mínima é de 56 anos e 6 meses com pelo menos 35 anos de contribuição. No comparativo com os demais trabalhadores, a categoria tem um decréscimo de cinco anos nos critérios.

Outra das regras, na qual há requisitos mais brandos para os professores, é a somatória do tempo de contribuição com a idade, com decréscimo também de cinco anos, no comparativo com as regras gerais. Professoras precisam hoje atingir 82 pontos e, professores, 92 pontos na somatória. O decréscimo de cinco anos também ainda é previsto na regra do ‘pedágio de 100%’, válido para os docentes da rede particular e da rede pública federal.
 



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Professor tem novas regras para aposentar depois da reforma

Docentes vão ter de contribuir por 25 anos; idade mínima para as mulheres é de 57 anos, enquanto os homens precisam ter 60

Arthur Gandini
do Portal Previdência Total

26/01/2020 | 23:31


Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciaram o ano com mudanças nas regras para a aposentadoria e na expectativa de outras alterações que devem passar a valer neste ano. Desde o início de janeiro, regras de transição sofreram atualização nas idades mínimas e no sistema de pontos para se aposentar. De acordo com especialistas, os professores enfrentam uma situação específica ao contarem com regras diferenciadas para entrar com o pedido de aposentadoria.

A reforma da Previdência dificultou o caminho para aposentadoria, o que aumentou o risco de desenvolver doenças em razão da rotina extenuante de trabalho. Entre as alterações mais nocivas está a exigência de idade mínima de 57 anos para as professoras e de 60 anos para os professores, além de 25 anos de contribuição ao INSS.

Conforme as regras anteriores de aposentadoria, professores particulares não necessitavam cumprir o requisito de idade mínima, de modo que as mulheres precisavam ter 25 anos de atuação na sala de aula e, os homens, 30 anos. Já as professoras da rede pública federal necessitavam atingir 50 anos de idade mínima e 25 anos de contribuição, enquanto, os professores, 55 anos de idade mínima e 30 anos de contribuição.

Após a reforma, para o ensino particular, professoras precisam cumprir a idade mínima de 57 anos e, professores, de 60 anos. Além disso, é necessário para ambos completar 25 anos de contribuição. No caso do ensino público federal, além da mesma idade mínima, é necessário estar lecionando no serviço público durante dez anos, sendo cinco deles no mesmo cargo.

Já o cálculo da aposentadoria dos professores era feito, segundo as regras anteriores, por meio da média das contribuições a partir de julho de 1994 e com a exclusão das 20% menores contribuições. Com a reforma, a exclusão deixou de ser feita, o que tende a diminuir o valor do benefício. O cálculo agora ainda é feito a partir de um coeficiente de 60%, de modo que, a cada ano contribuído, é acrescido 2% a partir de 15 anos de contribuição no caso da professora e, 20 anos, no caso do professor.

“A reforma previdenciária foi, de fato, necessária, pois era preciso reformular nosso sistema. Porém, pelas especificidades da profissão, o professor deveria ter obtido maior reconhecimento para que houvesse um abrandamento nos requisitos de idade mínima e fórmula de cálculo”, critica João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Professores do ensino público contam hoje com um regime próprio na esfera municipal e estadual e, entre as propostas hoje inseridas na “PEC Paralela”, está a inclusão de servidores dos Estados, municípios e do Distrito Federal na reforma. As mudanças previdenciárias se aplicam aos professores do ensino privado e da rede pública federal.

Para Leandro Madureira, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, o critério de idade mínima é o maior problema nas regras para os professores se aposentarem. “A exigência de uma idade mínima sempre foi realidade para os servidores públicos, ao menos desde a reforma de 1998. A grande crítica que se faz à reforma, nesse aspecto, é em relação à previsão de uma idade tão alta para uma classe de profissionais que adoece cada vez mais cedo”, afirma.

Segundo Madureira, é comum que professores sejam acometidos pela Síndrome de Burnout, na qual ocorre esgotamento físico e mental por conta do trabalho. Contudo, essa é apenas uma de diversas doenças as quais os docentes podem desenvolver. “A natureza da atividade exige que esses exerçam uma atividade imensamente mais desgastante. Há casos de adoecimento mental e emocional, que hoje são alarmantes. Depressão, ansiedade, síndrome do pânico e demais doenças psicológicas têm afetado cada vez mais os professores, o que é piorado pela exigência de maior tempo contributivo para alcançar a aposentadoria”, analisa.

Para Badari, a rotina do professor é penosa e pode resultar em adoecimento. “Em razão da penosa jornada, os professores sofrem as consequências psicológicas do seu trabalho. A exaustão emocional somada à baixa realização profissional, sensação de perda de energia, fracasso pessoal e de esgotamento são sintomas”, analisa.

Início de carreira começa muito cedo

O advogado João Badari aponta que as regras existentes antes da reforma buscavam tratar a situação dos professores de modo diferenciado, mas as normas já eram insuficientes. “Os professores começam cedo o exercício da docência, com idade média inferior a 25 anos. A legislação anterior permitia a aposentadoria após 25 anos de trabalho para as professoras e 30 anos para os professores. Entretanto, como eram novos, o fator previdenciário reduzia drasticamente o benefício. A sua aposentadoria era um meio termo entre a comum e a especial, apelidada por profissionais da área previdenciária como ‘especialíssima’, com a possibilidade de se aposentar cinco anos antes, mas com a incidência de um redutor que chegava a diminuir em 50% o valor do benefício”, avalia.

Giovanni Magalhães, perito em cálculos jurídicos da ABL Calc, dá um exemplo do que mudou para o professor que deseja se aposentar. Ele cita um segurado da Previdência Social que iria se aposentar neste ano com 52 anos de idade e 30 anos de contribuição, todos como docente. A sua renda, calculada na forma da regra anterior, seria de R$ 3.375,49.

“Entretanto, como ele ainda não havia preenchido o requisito de tempo de contribuição, ele seguirá uma regra que só permitirá que ele se aposente em 2025 com uma idade mínima de 57 anos. Caso ele continue trabalhando durante todo este período, o valor da sua renda seria inferior, em R$ 3.220,29.”

A regra de transição citada por Magalhães é válida para o setor privado e consiste na aposentadoria por idade mínima e tempo de contribuição. Professoras podem se aposentar aos 51 anos e 6 meses, com pelo menos 30 anos de contribuição. Já para os professores, a idade mínima é de 56 anos e 6 meses com pelo menos 35 anos de contribuição. No comparativo com os demais trabalhadores, a categoria tem um decréscimo de cinco anos nos critérios.

Outra das regras, na qual há requisitos mais brandos para os professores, é a somatória do tempo de contribuição com a idade, com decréscimo também de cinco anos, no comparativo com as regras gerais. Professoras precisam hoje atingir 82 pontos e, professores, 92 pontos na somatória. O decréscimo de cinco anos também ainda é previsto na regra do ‘pedágio de 100%’, válido para os docentes da rede particular e da rede pública federal.
 

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;