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Regras para contratar transporte escolar


Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

23/01/2020 | 00:04


Não são todos os pais que conseguem conciliar seus horários para levar e buscar seus filhos à escola. Como saída, contratam o serviço de transporte escolar. A atividade é bem conhecida, contudo, ainda há dúvidas sobre o que observar antes de fechar o contrato.

Verifique se o condutor do veículo possui habilitação de categoria D, curso de transportador escolar concedido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e licença para trabalhar. Para isso, ele deve ter mais de 21 anos, não ter cometido nenhuma infração gravíssima no trânsito nem ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Solicite também o número da licença do motorista e consulte no departamento de transportes públicos de sua cidade (órgão geralmente ligado à Secretaria de Transportes da prefeitura) se ele está autorizado a circular.

O veículo deve estar em boas condições de uso e higiene, possuir placa vermelha, autorização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) fixada no lado interno e em local visível e registro do número de passageiros. Além disso, um equipamento inalterável que registre instantaneamente a velocidade do veículo, e uma faixa amarela externa.

Entre os itens de segurança, deve ter extintor de incêndio com capacidade mínima de 4 kg, limitadores de abertura de vidros, cintos para todos os passageiros, entre outros itens.

Informe-se sobre a cobrança do serviço em período de férias. Se os pais assinam um contrato com a empresa pela prestação do serviço, a cobrança nos meses de férias deve ser informada em cláusula expressa, assim como as regras para reajuste da mensalidade. Caso não haja contrato, essas informações devem ser prestadas de outra forma, garantindo que o consumidor tome conhecimento desse fato previamente.

Quanto mais informações tiver antes de assinar o contrato, melhor. Buscar referências na escola e com outros pais sobre o serviço é sempre recomendável. 



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Regras para contratar transporte escolar

Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

23/01/2020 | 00:04


Não são todos os pais que conseguem conciliar seus horários para levar e buscar seus filhos à escola. Como saída, contratam o serviço de transporte escolar. A atividade é bem conhecida, contudo, ainda há dúvidas sobre o que observar antes de fechar o contrato.

Verifique se o condutor do veículo possui habilitação de categoria D, curso de transportador escolar concedido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e licença para trabalhar. Para isso, ele deve ter mais de 21 anos, não ter cometido nenhuma infração gravíssima no trânsito nem ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Solicite também o número da licença do motorista e consulte no departamento de transportes públicos de sua cidade (órgão geralmente ligado à Secretaria de Transportes da prefeitura) se ele está autorizado a circular.

O veículo deve estar em boas condições de uso e higiene, possuir placa vermelha, autorização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) fixada no lado interno e em local visível e registro do número de passageiros. Além disso, um equipamento inalterável que registre instantaneamente a velocidade do veículo, e uma faixa amarela externa.

Entre os itens de segurança, deve ter extintor de incêndio com capacidade mínima de 4 kg, limitadores de abertura de vidros, cintos para todos os passageiros, entre outros itens.

Informe-se sobre a cobrança do serviço em período de férias. Se os pais assinam um contrato com a empresa pela prestação do serviço, a cobrança nos meses de férias deve ser informada em cláusula expressa, assim como as regras para reajuste da mensalidade. Caso não haja contrato, essas informações devem ser prestadas de outra forma, garantindo que o consumidor tome conhecimento desse fato previamente.

Quanto mais informações tiver antes de assinar o contrato, melhor. Buscar referências na escola e com outros pais sobre o serviço é sempre recomendável. 

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