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Justiça avança no julgamento da anulação do impeachment de Atila

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

23/01/2020 | 00:01


O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, deu andamento no processo que julga o mérito da anulação do impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB), aprovado pela Câmara em abril do ano passado e suspenso liminarmente pela Justiça paulista em setembro.

Foi a primeira manifestação do caso neste ano, mas o mérito ainda não foi julgado. O magistrado decidiu sobre alguns pontos levantados tanto pelo Legislativo quanto pelo próprio chefe do Executivo. O juiz indeferiu o pedido dos parlamentares para incluir a Prefeitura de Mauá como ré no processo. “Não existe fundamento para inclusão do município de Mauá no polo passivo, pois esta ação discute atos praticados pela Câmara e somente por ela; e a casa possui capacidade judiciária para defesa de seus atos”, argumentou o magistrado.

Rodrigo Soares manteve ainda a decisão de incluir a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) como parte interessada na ação porque, em caso de vitória da Câmara, a emedebista voltaria ao cargo de prefeita.

Por fim, o juiz negou o pedido de Atila para produção de provas nos autos porque “os muitos documentos trazidos pelas partes mostram os fatos com suficiente precisão”. Ainda assim, o magistrado intima o Ministério Público a se manifestar sobre a produção de provas ou apresentar seu parecer final sobre o caso. 



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Justiça avança no julgamento da anulação do impeachment de Atila

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

23/01/2020 | 00:01


O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, deu andamento no processo que julga o mérito da anulação do impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB), aprovado pela Câmara em abril do ano passado e suspenso liminarmente pela Justiça paulista em setembro.

Foi a primeira manifestação do caso neste ano, mas o mérito ainda não foi julgado. O magistrado decidiu sobre alguns pontos levantados tanto pelo Legislativo quanto pelo próprio chefe do Executivo. O juiz indeferiu o pedido dos parlamentares para incluir a Prefeitura de Mauá como ré no processo. “Não existe fundamento para inclusão do município de Mauá no polo passivo, pois esta ação discute atos praticados pela Câmara e somente por ela; e a casa possui capacidade judiciária para defesa de seus atos”, argumentou o magistrado.

Rodrigo Soares manteve ainda a decisão de incluir a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) como parte interessada na ação porque, em caso de vitória da Câmara, a emedebista voltaria ao cargo de prefeita.

Por fim, o juiz negou o pedido de Atila para produção de provas nos autos porque “os muitos documentos trazidos pelas partes mostram os fatos com suficiente precisão”. Ainda assim, o magistrado intima o Ministério Público a se manifestar sobre a produção de provas ou apresentar seu parecer final sobre o caso. 

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