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CDHU dá aval para Sto.André anistiar imóveis do Centreville

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Acordo permitirá entrega de 3.000 títulos até junho; 700 famílias receberão em fevereiro


Júnior Carvalho e Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

23/01/2020 | 00:01


A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) deu aval para que a Prefeitura de Santo André entregue a titularidade das moradias às famílias do Centreville a custo zero para os moradores. O acordo com a empresa paulista, tido como histórico, foi anunciado pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) com exclusividade ao Diário.

Cerca de 3.000 moradias do bairro serão regularizadas até o fim deste semestre, segundo Paulo Serra. O tucano antecipou, porém, que 700 dessas famílias já terão em mãos os títulos dos imóveis até a primeira quinzena de fevereiro. “Foi um trabalho importante. É a solução de um problema de 37 anos. Hoje (ontem) é uma data histórica para Santo André, do ponto de vista da regularização fundiária”, comemorou o prefeito, ao citar Fernando Marangoni (DEM), seu ex-secretário de Habitação e atual secretário executivo da pasta no governo do Estado, como um dos responsáveis pela articulação junto à CDHU e pela formulação do acordo.

Novela antiga, a regularização fundiária do Centreville avançou nos últimos dois anos e a imissão dos imóveis era o último passo desse processo. Até meados de 2017, a negociação encaminhava para que os moradores financiassem o valor das moradias junto à CDHU – a companhia comprou a área na década de 1980 –, formato que desagradou parte dos moradores. Naquele ano, o Paço andreense publicou decreto em que delimitava os lotes do Centreville, destravando o processo legal de regularização da área.

“Tudo o que não foi feito nos últimos anos, nós fizemos. Tanto que se acumularam aí 37 anos de luta, com a formação de associações. Faltou vontade (dos gestores passados) para resolver”, frisou Paulo Serra. O prefeito destacou ainda que a conquista dos títulos dos imóveis “ficará para sempre”. “Essas pessoas vão sempre lembrar que foi no nosso governo que as escrituras de 37 anos saíram do papel. Era um dos nossos principais objetivos, que estavam no plano de governo e conseguimos, logo no início do ano, ultrapassar o último obstáculo”, pontuou.

A anistia também não gerará custos para a municipalidade nem para o governo do Estado. Juridicamente, explicou Marangoni, a regularização a custo zero é amparada pela lei federal número 13.465/2017, que fixa regras para a regularização fundiária no País. “A CDHU não está doando a área, mas sim firmando um convênio com a Prefeitura para fazer a regularização. São mais de 37 anos de luta por essa regularização, o que significa que isso se arrastou por mais de dez mandatos e agora isso sairá sem custo para os moradores”, citou Marangoni.

Paralelamente às entregas das primeiras escrituras, no mês que vem, o governo Paulo Serra fará o recadastramento dos lotes restantes no Paço. “Os moradores serão chamados para virem à Prefeitura e a gente vai, a partir daí, fazer esse cadastro final e definitivo. O processo é: cadastrou (o imóvel junto à Prefeitura), vai para o cartório e retira a escritura”, finalizou o tucano.

O Centreville foi planejado na década de 1970 para ser bairro de luxo, mas a construtora responsável pelo projeto entrou em falência. Em 1982, as primeiras ocupações chegaram ao local, dando início ao imbróglio jurídico que durou quase quatro décadas. 



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CDHU dá aval para Sto.André anistiar imóveis do Centreville

Acordo permitirá entrega de 3.000 títulos até junho; 700 famílias receberão em fevereiro

Júnior Carvalho e Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

23/01/2020 | 00:01


A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) deu aval para que a Prefeitura de Santo André entregue a titularidade das moradias às famílias do Centreville a custo zero para os moradores. O acordo com a empresa paulista, tido como histórico, foi anunciado pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) com exclusividade ao Diário.

Cerca de 3.000 moradias do bairro serão regularizadas até o fim deste semestre, segundo Paulo Serra. O tucano antecipou, porém, que 700 dessas famílias já terão em mãos os títulos dos imóveis até a primeira quinzena de fevereiro. “Foi um trabalho importante. É a solução de um problema de 37 anos. Hoje (ontem) é uma data histórica para Santo André, do ponto de vista da regularização fundiária”, comemorou o prefeito, ao citar Fernando Marangoni (DEM), seu ex-secretário de Habitação e atual secretário executivo da pasta no governo do Estado, como um dos responsáveis pela articulação junto à CDHU e pela formulação do acordo.

Novela antiga, a regularização fundiária do Centreville avançou nos últimos dois anos e a imissão dos imóveis era o último passo desse processo. Até meados de 2017, a negociação encaminhava para que os moradores financiassem o valor das moradias junto à CDHU – a companhia comprou a área na década de 1980 –, formato que desagradou parte dos moradores. Naquele ano, o Paço andreense publicou decreto em que delimitava os lotes do Centreville, destravando o processo legal de regularização da área.

“Tudo o que não foi feito nos últimos anos, nós fizemos. Tanto que se acumularam aí 37 anos de luta, com a formação de associações. Faltou vontade (dos gestores passados) para resolver”, frisou Paulo Serra. O prefeito destacou ainda que a conquista dos títulos dos imóveis “ficará para sempre”. “Essas pessoas vão sempre lembrar que foi no nosso governo que as escrituras de 37 anos saíram do papel. Era um dos nossos principais objetivos, que estavam no plano de governo e conseguimos, logo no início do ano, ultrapassar o último obstáculo”, pontuou.

A anistia também não gerará custos para a municipalidade nem para o governo do Estado. Juridicamente, explicou Marangoni, a regularização a custo zero é amparada pela lei federal número 13.465/2017, que fixa regras para a regularização fundiária no País. “A CDHU não está doando a área, mas sim firmando um convênio com a Prefeitura para fazer a regularização. São mais de 37 anos de luta por essa regularização, o que significa que isso se arrastou por mais de dez mandatos e agora isso sairá sem custo para os moradores”, citou Marangoni.

Paralelamente às entregas das primeiras escrituras, no mês que vem, o governo Paulo Serra fará o recadastramento dos lotes restantes no Paço. “Os moradores serão chamados para virem à Prefeitura e a gente vai, a partir daí, fazer esse cadastro final e definitivo. O processo é: cadastrou (o imóvel junto à Prefeitura), vai para o cartório e retira a escritura”, finalizou o tucano.

O Centreville foi planejado na década de 1970 para ser bairro de luxo, mas a construtora responsável pelo projeto entrou em falência. Em 1982, as primeiras ocupações chegaram ao local, dando início ao imbróglio jurídico que durou quase quatro décadas. 

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