Atualizada às 16h52

Vereador oposicionista em Mauá, Adelto Cachorrão (Avante) acionou o Ministério Público contra atos do prefeito Atila Jacomussi (PSB) que, na semana passada, vetou do projeto de lei que autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água na cidade à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) os termos que garantiam que, em troca do acordo, o município receberia da estatal investimentos a curto e longo prazos e ainda veria o abatimento da dívida da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) com a companhia.

Nesta terça-feira, Cachorrão protocolou representação pedindo que o MP vá à Justiça para processar Atila por improbidade administrativa e solicite liminar para garantir a suspensão dos efeitos da lei da terceirização da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). O parlamentar alega na representação que Atila descumpriu a LOM (Lei Orgânica Municipal) ao não submeter ao plenário os vetos ao projeto de lei.

Como vem revelando o Diário, o prefeito sancionou a concessão dos serviços de água à Sabesp, mas vetou os termos que obrigavam a Sabesp a repassar de forma imediata ao município R$ 80 milhões. Além disso, o veto também atingiu a garantia legal que o município teria para receber da estatal R$ 219 milhões ao longo dos 40 anos de concessão. Por outro lado, tanto o governo Atila quanto a Sabesp asseguram que o aporte a longo prazo está mantido e será previsto no contrato a ser assinado entre as duas partes.

Outro ponto que o prefeito vetou diz respeito ao abatimento da dívida, na ordem de R$ 2 bilhões, da Sama com a Sabesp. Sobre o débito, a estatal alega que está "debatendo o melhor formato para atendimento a todas as partes interessadas". "É abusivo, arbitrário, irresponsável, ditatorial, antidemocrático e suspeito o ato praticado pelo sr. prefeito, devendo ser suspenso imediatamente seus efeitos, de modo que não cause prejuízos incalculáveis ao município de Mauá", diz trecho da representação.

A Prefeitura de Mauá emitiu a seguinte nota sobre o assunto: "Informamos que seguimos todos os ritos legais e que avançamos nas tratativas para resolver um problema de décadas na cidade: a falta de água. A Sabesp assumirá a distribuição de água em Mauá e manterá o cronograma de investimentos, além da diluição da dívida no prazo de concessão. Entendemos como lamentável a atuação de agentes públicos que vêm na contramão da solução ao maior anseio popular neste momento".