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Mesmo com atraso, benefício é retroativo

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Filas para obter aposentadorias passam dos 45 dias; especialistas dizem que reforço não ajuda


Caio Prates
do Portal Previdência Total

19/01/2020 | 23:59


Milhares de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão sofrendo com os atrasos nas concessões de benefícios previdenciários. Atualmente, 1,3 milhão de pessoas aguardam análise há mais de 45 dias, sendo 255 mil no Estado de São Paulo, segundo levantamento da autarquia. E, de acordo com especialistas em direito previdenciário, os beneficiários têm direito a receber os valores dos benefícios desde a data em que deram entrada no pedido, caso ele seja deferido. Além disso, os pedidos que tiverem atraso superior a 45 dias terão de ser corrigidos pela inflação desde o dia em que o segurado o requisitou até seu pagamento.

Aposentadorias, auxílios-doença, salários-maternidade, entre outros benefícios, estão atrasados e provocando um verdadeiro cenário de caos para o segurado do INSS. “Em razão da aprovação da reforma da Previdência e o consequente aumento nos pedidos de benefícios, somado à demora da adaptação do sistema do INSS para a concessão e cálculos de acordo com as novas regras, formou-se enorme fila de pedidos de benefícios previdenciários a serem analisados”, explica João Badari, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto de Direito Previdenciário) frisa que as enormes filas do INSS não são novidades. “Elas eram presenciais e hoje são virtuais, mas sempre existiram. São diversos os fatores que contribuíram para que esse cenário atual piorasse nos últimos anos: a reforma da Previdência; a informatização e o INSS digital, que permitiu o ingresso de processos no INSS 24 horas por dia, sete dias da semana; e a aposentadoria de mais de 50% dos servidores do INSS no último ano”, relata.

Para os especialistas, a reforma da Previdência certamente agravou situação que já se arrasta há muito tempo. “Há pedidos de fevereiro de 2019 ainda sem análise. Os requerimentos após a reforma não foram analisados por causa do sistema, que ainda não está adequado para a análise da maioria dos benefícios que sofreram mudanças. A força-tarefa do governo ajudará temporariamente, mas o problema é sistêmico e não será resolvido sem planejamento adequado de toda a estrutura e do sistema de análise inicial e de recursos”, explica Adriane.

FORÇA-TAREFA - Na última semana, o governo federal anunciou operação para tentar diminuir a fila de pedidos atrasados do INSS. O reforço do efetivo virá com a contratação de 7.000 militares da reserva, que equivalem a praticamente um terço do efetivo do órgão, hoje de cerca de 23 mil servidores, para analisar os pedidos dos segurados de aposentadorias, salários-maternidade e BPC/Loas (Benefícios de Prestação Continuada).

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, durante entrevista em Brasília para o anúncio das medidas, revelou também que para agilizar o atendimento alguns processos serão alterados. Não haverá mais, por exemplo, a necessidade de autenticação de todos os documentos. Os convênios com empresas para auxiliar no envio a documentação do trabalhador devem ser ampliados e os entendimentos das súmulas judiciais devem ser adotados sem litígio.

Na visão do professor da Universidade Federal do Paraná e autor de obras de direito previdenciário Marco Aurélio Serau Junior, a constituição de força-tarefa para agilizar a concessão dos benefícios não deve ser fator de solução dessa situação. “Isso porque se anunciou que serão convocadas a analisar requerimentos de benefícios pessoas sem familiaridade com o direito previdenciário, um ramo do direito extremamente complexo. O mais adequado seria a reposição dos quadros do INSS através de novos concursos públicos e treinamento dos funcionários”, analisa.

Badari concorda e ressalta que a convocação de militares pode agravar a situação do INSS. “A emenda será pior que o soneto. Trata-se de erro de planejamento, pois tal convocação busca resolver a curto prazo problema que necessariamente leva tempo. A legislação previdenciária é extremamente complexa, em que o servidor necessita de grande conhecimento técnico para analisar o pedido feito pelo segurado. Não é da noite para o dia que um técnico será criado, pois uma matéria com as suas milhares de especificidades exige estudo e dedicação aprofundados. E é preciso levar em conta que passamos por momento de transição de regras, imposta pela reforma da Previdência”, alerta.

Espera deve gerar onda de ações judiciais

Para o advogado Erick Magalhães, especialista em direito previdenciário do escritório Magalhães e Moreno Advogados, a falta de qualificação desses servidores temporários poderá gerar nova judicialização dos benefícios do INSS. “Acredito que a falta de qualificação dos servidores quanto às normas previdenciárias provavelmente resultará no indeferimento de benefícios, o que, por conseguinte, levará os processos à esfera judicial, indo na contramão da redução da judicialização anunciada em 2019.”

E o tempo de espera na fila do INSS pela concessão dos benefícios pode agravar a situação. O prazo legal para análise dos benefícios é de 45 dias, segundo Adriane Bramante, mas, de acordo com o último boletim estatístico da Previdência Social, publicado em novembro no Estado de São Paulo, o tempo médio de espera de concessão do benefício é de 50 dias – o menor tempo entre todos os Estados do País. Goiás é o segundo, com 54 dias, seguido do Rio de Janeiro, com 55 dias. Os Estados com o maior demora são Amapá (118 dias); Piauí (112 dias) e Maranhão (107 dias).

Os advogados informam que esses benefícios atrasados precisam ser pagos de uma vez só ao segurado quando a aposentadoria for concedida. O pagamento é depositado na conta em que o segurado receberá o benefício. Caso ultrapasse os 45 dias, é possível pleitear na Justiça o pagamento na data, afirma o advogado Rafael Jacopi, do escritório Stuchi Advogados. “É possível impetrar mandado de segurança para ver o pedido apreciado pelo Poder Judiciário e, sendo provado que o pedido “está em análise” por mais de 45 dias, o juiz manda o INSS cumprir a obrigação”, afirma.

O segurado também pode ingressar com ação solicitando indenização por dano moral. “Isso porque o benefício previdenciário tem cunho alimentar, o que significa que muitos trabalhadores passarão dificuldades econômicas que não se configuram apenas como mero aborrecimento. Imagine dona de casa com dois filhos pequenos cujo marido faleceu: ela precisa da pensão por morte para alimentar sua família. Ou até mesmo o caso de incapaz que precisa continuar trabalhando doente, agravando a incapacidade para poder pagar as contas da casa, visto que seu benefício não foi analisado”, diz João Badari.
 



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Mesmo com atraso, benefício é retroativo

Filas para obter aposentadorias passam dos 45 dias; especialistas dizem que reforço não ajuda

Caio Prates
do Portal Previdência Total

19/01/2020 | 23:59


Milhares de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão sofrendo com os atrasos nas concessões de benefícios previdenciários. Atualmente, 1,3 milhão de pessoas aguardam análise há mais de 45 dias, sendo 255 mil no Estado de São Paulo, segundo levantamento da autarquia. E, de acordo com especialistas em direito previdenciário, os beneficiários têm direito a receber os valores dos benefícios desde a data em que deram entrada no pedido, caso ele seja deferido. Além disso, os pedidos que tiverem atraso superior a 45 dias terão de ser corrigidos pela inflação desde o dia em que o segurado o requisitou até seu pagamento.

Aposentadorias, auxílios-doença, salários-maternidade, entre outros benefícios, estão atrasados e provocando um verdadeiro cenário de caos para o segurado do INSS. “Em razão da aprovação da reforma da Previdência e o consequente aumento nos pedidos de benefícios, somado à demora da adaptação do sistema do INSS para a concessão e cálculos de acordo com as novas regras, formou-se enorme fila de pedidos de benefícios previdenciários a serem analisados”, explica João Badari, advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto de Direito Previdenciário) frisa que as enormes filas do INSS não são novidades. “Elas eram presenciais e hoje são virtuais, mas sempre existiram. São diversos os fatores que contribuíram para que esse cenário atual piorasse nos últimos anos: a reforma da Previdência; a informatização e o INSS digital, que permitiu o ingresso de processos no INSS 24 horas por dia, sete dias da semana; e a aposentadoria de mais de 50% dos servidores do INSS no último ano”, relata.

Para os especialistas, a reforma da Previdência certamente agravou situação que já se arrasta há muito tempo. “Há pedidos de fevereiro de 2019 ainda sem análise. Os requerimentos após a reforma não foram analisados por causa do sistema, que ainda não está adequado para a análise da maioria dos benefícios que sofreram mudanças. A força-tarefa do governo ajudará temporariamente, mas o problema é sistêmico e não será resolvido sem planejamento adequado de toda a estrutura e do sistema de análise inicial e de recursos”, explica Adriane.

FORÇA-TAREFA - Na última semana, o governo federal anunciou operação para tentar diminuir a fila de pedidos atrasados do INSS. O reforço do efetivo virá com a contratação de 7.000 militares da reserva, que equivalem a praticamente um terço do efetivo do órgão, hoje de cerca de 23 mil servidores, para analisar os pedidos dos segurados de aposentadorias, salários-maternidade e BPC/Loas (Benefícios de Prestação Continuada).

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, durante entrevista em Brasília para o anúncio das medidas, revelou também que para agilizar o atendimento alguns processos serão alterados. Não haverá mais, por exemplo, a necessidade de autenticação de todos os documentos. Os convênios com empresas para auxiliar no envio a documentação do trabalhador devem ser ampliados e os entendimentos das súmulas judiciais devem ser adotados sem litígio.

Na visão do professor da Universidade Federal do Paraná e autor de obras de direito previdenciário Marco Aurélio Serau Junior, a constituição de força-tarefa para agilizar a concessão dos benefícios não deve ser fator de solução dessa situação. “Isso porque se anunciou que serão convocadas a analisar requerimentos de benefícios pessoas sem familiaridade com o direito previdenciário, um ramo do direito extremamente complexo. O mais adequado seria a reposição dos quadros do INSS através de novos concursos públicos e treinamento dos funcionários”, analisa.

Badari concorda e ressalta que a convocação de militares pode agravar a situação do INSS. “A emenda será pior que o soneto. Trata-se de erro de planejamento, pois tal convocação busca resolver a curto prazo problema que necessariamente leva tempo. A legislação previdenciária é extremamente complexa, em que o servidor necessita de grande conhecimento técnico para analisar o pedido feito pelo segurado. Não é da noite para o dia que um técnico será criado, pois uma matéria com as suas milhares de especificidades exige estudo e dedicação aprofundados. E é preciso levar em conta que passamos por momento de transição de regras, imposta pela reforma da Previdência”, alerta.

Espera deve gerar onda de ações judiciais

Para o advogado Erick Magalhães, especialista em direito previdenciário do escritório Magalhães e Moreno Advogados, a falta de qualificação desses servidores temporários poderá gerar nova judicialização dos benefícios do INSS. “Acredito que a falta de qualificação dos servidores quanto às normas previdenciárias provavelmente resultará no indeferimento de benefícios, o que, por conseguinte, levará os processos à esfera judicial, indo na contramão da redução da judicialização anunciada em 2019.”

E o tempo de espera na fila do INSS pela concessão dos benefícios pode agravar a situação. O prazo legal para análise dos benefícios é de 45 dias, segundo Adriane Bramante, mas, de acordo com o último boletim estatístico da Previdência Social, publicado em novembro no Estado de São Paulo, o tempo médio de espera de concessão do benefício é de 50 dias – o menor tempo entre todos os Estados do País. Goiás é o segundo, com 54 dias, seguido do Rio de Janeiro, com 55 dias. Os Estados com o maior demora são Amapá (118 dias); Piauí (112 dias) e Maranhão (107 dias).

Os advogados informam que esses benefícios atrasados precisam ser pagos de uma vez só ao segurado quando a aposentadoria for concedida. O pagamento é depositado na conta em que o segurado receberá o benefício. Caso ultrapasse os 45 dias, é possível pleitear na Justiça o pagamento na data, afirma o advogado Rafael Jacopi, do escritório Stuchi Advogados. “É possível impetrar mandado de segurança para ver o pedido apreciado pelo Poder Judiciário e, sendo provado que o pedido “está em análise” por mais de 45 dias, o juiz manda o INSS cumprir a obrigação”, afirma.

O segurado também pode ingressar com ação solicitando indenização por dano moral. “Isso porque o benefício previdenciário tem cunho alimentar, o que significa que muitos trabalhadores passarão dificuldades econômicas que não se configuram apenas como mero aborrecimento. Imagine dona de casa com dois filhos pequenos cujo marido faleceu: ela precisa da pensão por morte para alimentar sua família. Ou até mesmo o caso de incapaz que precisa continuar trabalhando doente, agravando a incapacidade para poder pagar as contas da casa, visto que seu benefício não foi analisado”, diz João Badari.
 

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