De março de 2018 a julho deste ano, o Núcleo de Justiça Restaurativa de São Caetano recebeu 19 processos da Vara da Infância e Juventude da comarca do município. Destes, 11 (57,9%) foram relacionados ao ambiente escolar, seis (31,6%) ao ambiente familiar e um à vizinhança (5,3%). Conforme estudo do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS), divulgado neste mês, os números indicam a necessidade de adotar o método nas escolas para evitar a judicialização de conflitos.

Patrícia Maria Villa Lhacer, professora do curso de direito da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e pesquisadora do Conjuscs, assinala que os projetos que promovem a cultura de paz no ambiente escolar e o Programa de Combate à Intimidação Sistêmica (lei federal 13.185/2015), ou seja, a lei antibullying, não são eficazes. Assim, conflitos acabam indo para a Justiça. “As pessoas precisam entender que a escola tem a função educativa, portanto, deve trabalhar (na solução de conflitos) de forma diferente, sem estigmatizar os jovens como menores infratores.”

A justiça restaurativa visa conscientizar sobre quais fatores motivaram o conflito ou violência. Para isso, utiliza técnicas e atividades específicas envolvendo todas as partes com a ajuda de facilitadores. Durante o processo, as responsabilidades são partilhadas e diversas esferas, como social e estrutural, são avaliadas. “Muita gente imagina que (o método) passa a mão na cabeça dos adolescentes, mas, na realidade, protege a vítima, já que a inclui em todo processo”, afirma Patrícia.

A sentença, chamada de plano de ação, é determinada pelos envolvidos e pode incluir reparação patrimonial, pagamento de cesta básica ou que o agressor frequente um curso profissionalizante, por exemplo. “Em geral, a reparação é simbólica porque, às vezes, tudo o que a vítima queria era entender o que motivou a violência”, observa a docente da USCS. Caso o acordo não seja cumprido, o processo é judicializado. Contudo, a situação é analisada e renegociada se necessário. Quando executado, o processo é extinto.

Segundo a pesquisadora, a implementação de dimensão restaurativa na rede municipal de ensino de São Caetano está em negociação. O projeto tem como objetivo formar professores e alunos como facilitadores. O estudo destaca a importância de incluir o método no Programa de Combate à Intimidação Sistêmica para criar ambiente escolar baseado no diálogo e na aprendizagem.

No âmbito familiar, Patrícia salienta que os casos costumam ser mais complexos e envolvem situações de violência, destruição de patrimônio e ameaça. Além disso, o processo é mais longo, pois envolve análise da dinâmica familiar. “Primeiramente, é necessário tirar a família do espiral da violência para, depois, solucionar a questão pela qual ela chegou até nós”, explica. O plano de ação também é diferenciado, dado que é preciso solucionar a estrutura do conflito. “Se fosse judicializado, o adolescente cumpriria a ação socioeducativa e não resolveria a raiz do problema”, exemplifica.