Passados três meses desde que o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), conquistou liminar para retornar ao cargo de prefeito, a Justiça da cidade ainda não julgou o mérito do pedido de anulação da cassação do socialista e só deve apreciar após as festas de Ano-Novo.

Os magistrados entraram de recesso na sexta-feira e só retornam na segunda semana de janeiro.

Atila tenta reverter nos tribunais a cassação que sofreu pela Câmara em abril. O impeachment foi embasado em vacância, no fato de o socialista não ter pedido licença formal aos parlamentares para ficar fora do cargo de prefeito durante o período em que esteve preso – ficou detido entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Trato Feito.

Em maio, já fora do cargo, Atila acionou a Justiça para tentar anular a cassação. O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, negou pedido de liminar do então ex-prefeito e o manteve cassado. Com o revés, Atila acionou o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Em setembro, por três votos a zero, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP acatou o pedido da defesa do socialista e avalizou sua volta, por meio de liminar. Ao contrário da Justiça mauaense, o tribunal entendeu que a ausência de Atila da Prefeitura ocorreu por motivos alheios à vontade do socialista e, portanto, isso não seria motivo para cassá-lo. O mérito do pedido, porém, ainda tem de ser apreciado na primeira instância.

Fiador do impeachment, o presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), decidiu não recorrer da liminar do TJ-SP, alegando que aguardará análise final do pedido nos tribunais de Mauá.

Ao Diário, o TJ-SP afirmou que há possibilidade de a ação ser apreciada durante o plantão judiciário, mas se houver “algum pedido urgente”.

URGÊNCIA
Em outubro, a defesa de Atila pediu a antecipação do julgamento na Justiça de Mauá. No acompanhamento processual on-line, o último andamento do processo ocorreu no dia 10, em ato de vista (adiamento) para análise do Ministério Público.