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Câmara aprova reforma na Previdência de S.Bernardo

Orlando Filho/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Idade mínima foi instituída no funcionalismo são-bernardense, com aposentadoria dos homens aos 65 anos e das mulheres aos 60; sessão é marcada por conflito com sindicato


Raphael Rocha
Do dgabc.com.br

11/12/2019 | 16:22


A Câmara de São Bernardo aprovou reforma da Previdência municipal, que adequa as regras de aposentadoria dos servidores são-bernardenses às normas aplicadas pelo governo federal em novembro. A principal alteração é a idade mínima. Homens se aposentam com 65 anos (atualmente são 60 anos), mulheres com 62 (hoje, 55).

Segundo o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), a modificação é necessária devido ao cenário nacional: envelhecimento da população, crescente gasto previdenciário e necessidade de ajuste para que todos os beneficiários possam ser contemplados. A proposta foi aprovada pela casa contando, inclusive, com votos de vereadores próximos do deputado federal Alex Manente (Cidadania), como doutor Manuel Martins (Cidadania). Apenas a bancada do PT foi contra.

“É fato bem conhecido que as despesas com Previdência crescem em ritmo acelerado, prejudicando a política fiscal de todos os entes públicos. O acelerado processo de envelhecimento da população brasileira, associado ao constante processo de queda de taxa de natalidade, está conduzindo a Nação a uma espiral de decadência capaz de consumir grande parte das receitas públicas”, argumentou o Paço, na justificativa ao projeto. “Justamente por isso, urge que o Poder Público adote providências para sanar a situação antes que ecloda um gravíssimo caos das contas públicas.”

A reforma municipal, porém, ainda não contempla mudança na alíquota de desconto nos holerites dos servidores para manter a Previdência local, denominada SBCPrev. Assim, o índice de 11% será mantido – recente resolução do Ministério da Economia indicou que municípios endividados adotem alíquota mínima de 14%.

“Mais cedo ou mais tarde teríamos de votar. O Estado entrou (com reforma da Previdência) e o projeto está suspenso por liminar da Justiça, mas vai ter de mudar também. Em São Bernardo poderia ser feito agora ou no início de fevereiro. Não tem jeito. Se demorássemos, poderia atrapalhar quem vai se aposentar. Em vez de direitos preservados, os servidores teriam de entrar na Justiça para se aposentar. Aumenta um pouco a idade, mas todo mundo sabia que iria acontecer”, comentou o presidente da Câmara, Juarez Tudo Azul (PSDB).

Durante a votação, houve protesto de integrantes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de São Bernardo. O diretor da entidade, Dinailton Cerqueira, chegou a invadir o plenário em área destinada aos jornalistas e foi contido por GCMs (guardas-civis municipais). O sindicato acusa a guarda de agressão ao sindicalista.

Vereador do PT, Joilson Santos reclamou da postura da base de sustentação, argumentando que a adequações à Previdência precisam ser feitas, neste primeiro momento, em municípios onde a situação fiscal é delicada. “Os próprios técnicos da Prefeitura vieram nos explicar o projeto e disseram que, em São Bernardo, há superavit e que o projeto agora era para evitar contratempos futuros. Por isso não precisava dessa urgência toda. Foi aprovado no rolo compressor, a toque de caixa, de forma desnecessária.”

Como foi necessária mudança na LOM (Lei Orgânica do Município), os vereadores terão de votar o texto novamente, em sessão extraordinária convocada para o dia 23. 



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Câmara aprova reforma na Previdência de S.Bernardo

Idade mínima foi instituída no funcionalismo são-bernardense, com aposentadoria dos homens aos 65 anos e das mulheres aos 60; sessão é marcada por conflito com sindicato

Raphael Rocha
Do dgabc.com.br

11/12/2019 | 16:22


A Câmara de São Bernardo aprovou reforma da Previdência municipal, que adequa as regras de aposentadoria dos servidores são-bernardenses às normas aplicadas pelo governo federal em novembro. A principal alteração é a idade mínima. Homens se aposentam com 65 anos (atualmente são 60 anos), mulheres com 62 (hoje, 55).

Segundo o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), a modificação é necessária devido ao cenário nacional: envelhecimento da população, crescente gasto previdenciário e necessidade de ajuste para que todos os beneficiários possam ser contemplados. A proposta foi aprovada pela casa contando, inclusive, com votos de vereadores próximos do deputado federal Alex Manente (Cidadania), como doutor Manuel Martins (Cidadania). Apenas a bancada do PT foi contra.

“É fato bem conhecido que as despesas com Previdência crescem em ritmo acelerado, prejudicando a política fiscal de todos os entes públicos. O acelerado processo de envelhecimento da população brasileira, associado ao constante processo de queda de taxa de natalidade, está conduzindo a Nação a uma espiral de decadência capaz de consumir grande parte das receitas públicas”, argumentou o Paço, na justificativa ao projeto. “Justamente por isso, urge que o Poder Público adote providências para sanar a situação antes que ecloda um gravíssimo caos das contas públicas.”

A reforma municipal, porém, ainda não contempla mudança na alíquota de desconto nos holerites dos servidores para manter a Previdência local, denominada SBCPrev. Assim, o índice de 11% será mantido – recente resolução do Ministério da Economia indicou que municípios endividados adotem alíquota mínima de 14%.

“Mais cedo ou mais tarde teríamos de votar. O Estado entrou (com reforma da Previdência) e o projeto está suspenso por liminar da Justiça, mas vai ter de mudar também. Em São Bernardo poderia ser feito agora ou no início de fevereiro. Não tem jeito. Se demorássemos, poderia atrapalhar quem vai se aposentar. Em vez de direitos preservados, os servidores teriam de entrar na Justiça para se aposentar. Aumenta um pouco a idade, mas todo mundo sabia que iria acontecer”, comentou o presidente da Câmara, Juarez Tudo Azul (PSDB).

Durante a votação, houve protesto de integrantes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de São Bernardo. O diretor da entidade, Dinailton Cerqueira, chegou a invadir o plenário em área destinada aos jornalistas e foi contido por GCMs (guardas-civis municipais). O sindicato acusa a guarda de agressão ao sindicalista.

Vereador do PT, Joilson Santos reclamou da postura da base de sustentação, argumentando que a adequações à Previdência precisam ser feitas, neste primeiro momento, em municípios onde a situação fiscal é delicada. “Os próprios técnicos da Prefeitura vieram nos explicar o projeto e disseram que, em São Bernardo, há superavit e que o projeto agora era para evitar contratempos futuros. Por isso não precisava dessa urgência toda. Foi aprovado no rolo compressor, a toque de caixa, de forma desnecessária.”

Como foi necessária mudança na LOM (Lei Orgânica do Município), os vereadores terão de votar o texto novamente, em sessão extraordinária convocada para o dia 23. 

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