Atualizada às 22h35

A Câmara de São Bernardo aprovou, na manhã de ontem, reajuste de R$ 15.031,75 para R$ 18.975 no salários dos vereadores para a próxima legislatura. A casa também autorizou a instituição do 13º salário aos 28 parlamentares são-bernardenses, medida que valerá para o mandato 2021-2024.

Os projetos foram apresentados durante a sessão da manhã pela comissão de finanças da casa, presidida pelo vereador bispo João Batista (Republicanos). O texto também é assinado pelo vice-presidente do bloco, Ivan Silva (SD), e pelo secretário do grupo, Ary de Oliveira (PSDB). Ambas as propostas foram aprovadas em acordo de lideranças, ou seja, todos os partidos presentes no parlamento aprovaram, inclusive os da oposição, da bancada do PT.

Sobre o reajuste salarial, o índice de aumento é de 26,5%. Os vencimentos dos vereadores serão vinculados ao teto estipulado pela Constituição Federal, de 75% dos subsídios pagos aos deputados estaduais. Atualmente, cada um dos 94 parlamentares paulistas recebe R$ 25,3 mil. O impacto anual das duas medidas aplicadas é de R$ 1,86 milhão somente com os benefícios extras aos vereadores. Atualmente, o gasto com todos os 28 parlamentares – apenas contabilizando os subsídios – é de R$ 5 milhões ao ano. Esse volume subirá para R$ 6,9 milhões anuais, alta de 36,9%. Como comparação, a Prefeitura de São Bernardo anunciou ontem a aquisição de um moderno tomógrafo para o Hospital de Clínicas ao custo de R$ 2,1 milhões. A recente reforma no Parque da Juventude, no Centro, demandou R$ 4 milhões (pagos pela iniciativa privada).

Na justificativa do projeto, a comissão de finanças argumenta que o pagamento de 13º salário é direito assegurado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no “recurso extraordinário número 650.898/RS, em 1º de fevereiro de 2017”.

“Em que pese o pacífico entendimento, precedendo a elaboração e apresentação do projeto de lei em tela, esta comissão solicitou da procuradoria legislativa desta casa manifestação jurídica quanto à possibilidade legal de se conceder aos vereadores deste município o 13º salário. Em atendimento ao referido pedido, foi emitido o parecer número 29/2019, onde se concluiu pela legalidade da concessão do 13º salário ao vereador, desde que: fixado em lei específica; observado o princípio da anterioridade; previsto na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária do município; respeitadas as regras para a criação de despesas continuadas, estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; com enquadramento no limite de gastos com pessoal da Câmara”, diz o projeto sobre a concessão do benefício extra.

Nos bastidores, os vereadores sustentaram que estavam sem reajuste desde 2011, quando o então presidente da casa, Hiroyuki Minami (PSDB), bancou aumento de R$ 9.288 para R$ 15.031,76 os vencimentos dos políticos.